aviso férias domestica
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O empregado
... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ...
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Direito individual do trabalho
... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... , o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam reduzidos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001207-26.2014.5.07.0001), 2016-02-29
... forma, constata-se que a empregada doméstica incorreu em insubordinação e ato lesivo à ... a justa causa, a obreira não tem direito a aviso prévio, férias proporcionais e a 13.º salário ...
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Férias
... sindicato representativo da categoria proissional, bem como aixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei n. 9.016, de ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às férias que não houver ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000494-90.2016.5.07.0030), 2016-11-29
... de 2014, para função de empregada doméstica e que tal vínculo perdurou por apenas seis ... Aviso prévio indenizado, férias proporcionais ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso ... PARÁGRAFO ÚNICO. Em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000308-46.2020.5.07.0024), 2020-08-18
... 14/06/2018 a 22/03/2020 (com projeção do aviso prévio de 33 dias), na função de doméstica, ... da inicial:- aviso prévio (33 dias);- férias integrais simples de 2018/2019 +1/3;- férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001263-17.2014.5.07.0015), 2016-05-18
... , reconhecendo a relação de trabalho doméstica" e condenando o reclamado ao pagamento de aviso pr\xC3"évio, saldo de salário, férias" com 1/3, horas extras e reflexos, além da obriga\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 81, aviso-prévio de ... um mês para a despedida; art. 84, ... 4.982, de 24.12.1925, que lhes concedia férias anuais remuneradas de 15 dias, regulamentada pelo ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... as partes na função de empregada doméstica ... Diante disso, são devidos os los de aviso prévio (90) dias, férias integrais em dobro ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Decorrentemente, é fraude à lei dar-se, ao empregado, aviso prévio no curso das férias. São distintos ambos os institutos ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do empregado doméstico, por ...
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Das férias anuais
... Decorrentemente, é fraude à lei dar-se, ao empregado, aviso prévio no curso das férias. São distintos ambos os institutos ... 11) ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do empregado doméstico, por ...
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Duração do trabalho
... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... Fracionamento. Aviso prévio e registros pertinentes. Tempo de ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... a seu arbítrio, mediante prévio aviso ... Depois, as ideias sociais identificaram que ... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Acórdão Nº 0020992-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. As condições da ação, dentre as quais figura a legitimidade das partes, são verificadas em abstrato, ou seja, a partir da postulação contida na inicial, sem adentrar no mérito da real existência da responsabilidade. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou comprovado que a autora laborava mais de 2 dias por semana, como...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou ... conforme jornada arbitrada, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º ... -
Sentença nº 1001321-37.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... foi admitida para prestar serviços de doméstica na residência da reclamada em 13.01.2019, tendo ... na inicial, como salários atrasados, DSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS mais ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... vem a ser que o advogado deve se atentar ao aviso-prévio do empregado, pois este integra o ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-21.2014.5.07.0018), 2014-04-11
... doméstica ... Relativamente ao salário, os dois ... /1/2013, demissão 19/01/2014 (projeção do aviso prévio - OJ-SDI1-82), função de empregada ... Férias proporcionais acrescidas do terço ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... XXI — aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Casos e Ações
... notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à ... -prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001023-68.2014.5.07.0034), 2014-08-01
... terceiro salário, gozo ou pagamento de férias, recolhimento de FGTS e quitação de verbas ... Trabalho não se aplica à relação doméstica informada em vestibular, conforme dicção do ... ída 24/07/2014 (respeitada a projeção do aviso prévio indenizado, conforme Orientação ...
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Peças prático-profissionais
... Deverá requerer as verbas do aviso-prévio, do 13º salário proporcional, das ... prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, entrega das ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...