aviso férias domestica
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... praticadas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do ... , atuando então como Presidente (dadas as férias do Min. Toffoli) e, portanto, decidindo como ... aviso prévio, devendo ele, quando for o caso, por ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e horas extras, intervalos, descansos, férias, movimentação, armazenagem e manuseio de ... árias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de condições de ... la sociedad: economía, vida familiar doméstica, política.” ( El derecho de la sociedad ... , ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... Citem-se o aviso-prévio de 30 dias — que se projeta no pacto, ... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... décadas, a relação de emprego doméstica ...
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As nações unidas
... férias periódicas pagas ... Artigo 25° 1. Toda a ... ão houve o esgotamento da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo ... de remeter a questão ao Comitê, por aviso entregue ao Comitê e para o outro Estado; ...
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Direito Processual do Trabalho
... a condenação do empregado no valor do aviso-prévio por ele não concedido, ao pedir ... receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... sociais associados ao trabalho, como férias remuneradas, licença-saúde, seguro contra ... – seria a atividade da diarista doméstica, que trabalha em várias residências, ... , licença-gestante, licença-paternidade, aviso prévio e integração à previdência social ... -
Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Acordão nº 0000988-33.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2012
... vínculo empregatício como empregada doméstica pressupõe o preenchimento dos requisitos ... como empregada doméstica, e o pagamento de aviso prévio, férias vencidas e simples do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927720164058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... de invalidez ou doença, a título de aviso prévio indenizado e de adicional de férias, ... devido à trabalhadora avulsa, doméstica e a segurada Contribuinte Individual, Facultativa ... -
Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Direito Processual do Trabalho
... pagamento de horas extras com reflexos em férias, 13º, e rsr ... O pedido abrange o que se ... ; exemplo: condenação ao pagamento de aviso-prévio; b) cumulados 33 (ou cumulação de ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Esse ... aviso cabe muito bem em relação à inteligência ... uma foto no Instagram com a família em férias, essas informações podem facilmente sair do ... da mulher configura violência doméstica e familiar, criminalizando o registro não ...
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Tipos Especiais de Empregado
... que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro ... de Trabalho e Previdência Social, férias anuais de 20 dias e previdência social ... , preferentemente aos domingos; 5) aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, no ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... 5.889/73). O vínculo de natureza doméstica (art. 1º da Lei n. 5.859/72) também está ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... desejar rescindi-lo, comunicar a outra com aviso-prévio ... Da jornada de trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... in itinere ), 54 (adiantamento de férias), 55 (adicional noturno), 56 (ajuda de custo na ... 1º A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade na transferência de unidade, ... de trabalhadores; 3 - regra geral, aviso prévio à contraparte a respeito da ... -
Leis
... ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... das comissões para efeito tanto do pré-aviso como da indenização, prevista nesta Lei, ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Público Licenciado ou em Período de Férias ... A proibição ao servidor público de ... 380.) ... @@@@7.3.5.4.1. O Aviso-Prévio e a Estabilidade Eleitoral ... Nas ... no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de Direitos”, in ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... IV — aviso prévio indenizado. § 1º O pagamento das ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... a prazo, não tinha o safrista direito a aviso prévio, quando o trabalho sazonal chegava a seu ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ...
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Legislação para consulta
... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... anterior far-se-á por via postal com aviso de rece- bimento e, não comparecendo o ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ...
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Contestação - Caseira
... Em se tratando de empregada doméstica, não há que se falar em horas extras, ... , sendo indevido o pleito de pagamento de aviso prévio, diferença de férias, diferença de ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será analisado o ... interrupção contratual é o período de férias do empregado: nestas, o cumprimento das ... da inserção da categoria doméstica no FGTS; porém, a própria regra constitucional ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , licenças previdenciárias em geral, férias, etc. As alterações funcionais daí decorrentes ... (13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso-prévio — se for o caso, etc.) e parcelas ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , licenças previdenciárias em geral, férias, etc. As alterações funcionais daí decorrentes ... (13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso-prévio — se for o caso, etc.) e parcelas ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito ...