aviso previo empregado domestico
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no FGTS: O § 3º ... e sua parcela incidente sobre o aviso prévio indenizado, inclusive na extinção de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Unificado – 2012.1) Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu ... do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso"-prévio, quer tenha o empregado, durante esse per\xC3" ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 2º, caput ) como de empregado (art. 3º, caput ); regula-se o instituto do ... prévio texto legal no Título I da CLT acerca desse ... I — pela metade: ... a) o aviso prévio indenizado, calculado conforme o art ... dos empregados brasileiros — salvo o doméstico — com o advento da Constituição de 1988, que ...
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Férias
... Art. 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período ... da categoria proissional, bem como aixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído ... FÉRIAS – CONCESSÃO – AVISO PRÉVIO – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS – Não há ... Férias do empregado doméstico ... Os empregados domésticos garantem o ...
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Peças prático-profissionais
... Deverá requerer as verbas do aviso-prévio, do 13º salário proporcional, das ... Ela contratou o empregado" João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a fun\xC3" ... aduzindo que as despesas do empregador doméstico com alimentação e higiene não têm natureza ...
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Contrato de trabalho
... serem fornecidos pelo possível futuro empregado devem ser evitados, tais como idade, gênero, ... 5.889/1973) ... Durante o período de aviso-prévio dado pelo empregador ao empregado, que é ... muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos ...
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Acórdão nº 1001284-60.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... arbitrária ou sem justa causa do empregado por parte do empregador, ocorrendo exclusivamente ... , não se cogitando o pagamento de aviso prévio, tampouco de indenização compensatória ... DOMÉSTICO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. No caso, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em quaisquer dos ... , não comerciante (empregador doméstico, entidade filantrópica ou qualquer sociedade ... , devendo a parte garantir o juízo para o prévio exercício de seu direito de defesa. Em suma, a ... terceiros salários, férias mais 1/3 e aviso prévio, os valores apurados a este título devem ...
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Impactos da emenda constitucional 72: a pec dos domésticos
... que a relação que envolve o trabalho doméstico é tratada dentro das relações de trabalho, ... Isso se justifica na medida em que o empregado doméstico inexoravelmente acaba por manter, em ... 120 dias, licença paternidade de 5 dias, aviso-prévio e aposentadoria ... Contudo, ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... 7º da CRFB); aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta ...
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Da execução
... por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em quaisquer dos ... , não comerciante (empregador doméstico, entidade filantrópica ou qualquer sociedade ... , devendo a parte garantir o juízo para o prévio exercício de seu direito de defesa. Em suma, a ... terceiros salários, férias mais 1/3 e aviso prévio, os valores apurados a este título devem ...
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O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
... são tão grandes que, muitas vezes, o empregado doméstico não quer nem ser registrado em sua ... da anotação em carteira profissional; o aviso prévio de oito dias após seis meses de ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em ... adicional de um terço de férias, sobre o aviso-prévio indenizado e sobre os primeiros quinze ... O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado ...
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Princípios do direito do trabalho
... 12.506/11, que regulamentou o aviso-prévio proporcional; n. 12.513/11, que institui ... 72/2013, que quase equiparou o emprego doméstico ao da atividade econômica, já regulamentada ... greve não implica descumprimento, pelo empregado, do contrato individual; 5) obrigação de ...
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Contribuições sociais
... A contribuição do empregado (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso é ... a incidência da contribuição sobre o aviso-prévio indenizado, o terço constitucional de ...