aviso prévio projetado
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000328-76.2016.5.07.0024), 2016-08-26
... , pugna pela decretação da nulidade do aviso prévio, ao argumento de que não fora concedido ... dia 15.09.14, sendo o seu aviso prévio projetado até o dia 19.11.14. Constatou-se, ainda, que o ...
-
Sentença nº 1000372-29.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... rescisório, com a projeção do aviso prévio. Logo, condena-se a reclamada ao ... da saída: 15.06.2021 e aviso prévio projetado para 18.07.2021; Motivo da extinção: dispensa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003059-35.2015.5.06.0371), 13-07-2016
EMENTA: MULTA MORATÓRIA. ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE. A multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT visa a coibir o atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias, não incidindo sobre diferenças reconhecidas judicialmente, ou pela homologação tardia do TRCT. Tratando-se de penalidade tem interpretação restrita, segundo princípio de hermenêutic
... ça que julgou improcedentes os pedidos de aviso prévio indenizado, saldo de salário, ... projetado deveria findar em 27/10/2015. Afirma que não ... -
Sentença nº 1000588-79.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... salário de abril de 2022, saldo de 9 dias, aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário orcional (5/12 já projetado o aviso prévio indenizado), férias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2146/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Agosto de 2002
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. INDENIZAÇÃO ADICIONAL O término do contrato de trabalho projetado para o trintídio que antecede a data-base em razão do cômputo do tempo de estabilidade previsto em norma coletiva e adicionado ao prazo relativo ao aviso-prévio indenizado não vulnera o disposto nos artigos 9º da Lei nº 7.238/84 e 9º da Lei nº 6.708/79. Violação do artigo 896 da CLT não verificada....
... O término do contrato de trabalho projetado" para o trintídio que antecede a data-base em raz\xC3" ... coletiva e adicionado ao prazo relativo ao aviso-prévio indenizado não vulnera o disposto nos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001663-44.2017.5.07.0009), 2020-02-05
... por parte da reclamada em 25/09/2017 (com aviso prévio indenizado projetado até 30/11/2017), ...
-
Sentença nº 1001097-85.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... indireta do contrato.Fica condenada a Ré: Aviso prévio proporcional (33 dias)13º salário 2 - projetado aviso prévio)Férias vencidas simples de ...
-
Sentença nº 1001273-68.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ário de junho de 2022, saldo de 18 dias, aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário orcional (3/12 já projetado o aviso prévio indenizado), férias ...
-
Sentença nº 1001159-28.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... 141 e 492 CPC):aviso prévio indenizado (30 dias)férias proporcionais + 1/3 (09/12 – projetado aviso prévio)décimo terceiro proporcional de ...
-
Acórdão Nº 0020480-62.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT não desampara o beneficiário da justiça gratuita na medida em que, diante da ausência de recursos, determina a suspensão da exigibilidade de cobrança dos honorários sucumbenciais, os quais somente poderão ser executados se a parte credora demonstrar, no prazo de dois anos, a modificação da situação que ensejou a concessão do benefício da justiç
... o terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio, horas extras, intervalos, adicional ... (computando o aviso prévio projetado); conforme o TRCT (ID. 23b88e0 - Pág. 1 - Fl ... -
Sentença nº 1001247-46.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... em 24/08/2021 e dispensa em 18/11/2021 (com aviso prévio projetado até 18/12/2021), na função ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000702-17.2015.5.07.0028), 2016-10-04
... Declara que não cumpriu o aviso prévio, bem como que não restou anotado em sua ... 16/6/2011 a 21/10/2014 ( aviso prévio projetado) : saldo de salário do mês da rescisão (18 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001717-44.2016.5.07.0009), 2021-01-20
... dispensada injustamente em 03/09/2016 com aviso prévio indenizado até 03/10/2016 , e, que ... em 03/09/2016 com aviso prévio projetado até 03/10/2016 ... Porém, alega que não podia ...
-
Sentença nº 1000113-64.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... à relação de emprego, quais sejam: aviso prévio indenizado (30 dias);saldo de salário ... /2021, já considerado o aviso prévio projetado (OJ 82 da SDI-1 do C. TST); função de vendedor; ...
-
Acórdão Nº 0020177-50.2019.5.04.0141 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a sua CTPS assinada bem como o período do aviso prévio projetado, o que requer ... Como já ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 981-77.2012.5.09.0084) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional concluiu, com base no acervo probatório constante nos autos, que ficaram provados os elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Assim, para chegar à conclusão em sentido contrário à do TRT seria necessário o revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado na atual fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de...
... decorrentes do contrato de trabalho [DSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, depósitos ... 10/06/2006 a 30/11/2010 (aviso prévio projetado), na função de ajudante de serviços gerais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001148-05.2016.5.02.0255)
... não se encontrava, pois estava no curso do aviso-prévio ... Consta do v. Acórdão: ... em 05.02.2016, tendo o aviso prévio projetado sua dispensa para 05.05.2016. Por conseguinte, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000152-05.2017.5.07.0011), 2019-06-26
... ão como sendo 17/05/2016, considerando o aviso prévio projetado. Também requer a correção da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001317-27.2017.5.07.0031), 2017-12-04
... 2.3.3. Do aviso-prévio cumprido em casa : ... Argui a autora ... agosto e o pagamento do aviso prévio projetado até setembro do mesmo ano é medida assaz ...
-
Acórdão Nº 0020875-44.2017.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Situação em que o próprio reclamante reconheceu na petição inicial o gozo de 1h30min de intervalo intrajornada de segunda a sexta-feira, não há falar do pagamento de intervalo intrajornada, nos termos do art. 71 da CLT.
... ção de sentença; b) diferenças de aviso prévio proporcional, pela consideração da ... 40% do FGTS, bem como do aviso-prévio projetado ... O reclamante recorre. Argumenta que as ... -
Sentença nº 1000138-36.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... julgo procedentes as verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário ... 05.2021 a 22.05.2022, com aviso prévio projetado até 21.04.2022, na função de atendente e ...
-
Sentença nº 1000762-57.2019.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... 487, § 6º, da CLT, o período do aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado ... de trabalho, a data do aviso prévio projetado (01/02/2019), na forma do art. 17, I, da IN nº ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000416-88.2019.5.07.0031), 2020-03-15
... sem justa causa na data de 15/01/2019, com AVISO PRÉVIO INDENIZADO, sendo a data da rescisão ... dispensa, mas no curso do aviso prévio projetado, mais precisamente em 04/02/2019, completaria 58 ...
-
Acórdão Nº 0021323-23.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INVALIDADE . A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação de horário adotado, nos termos da Súmula 85, item IV, do TST. No caso, também inválido o regime de compensação porquanto tratando-se de trabalho em atividade insalubre é obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a
... , férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%" (conforme item ... ência - diferenças em aviso prévio projetado - nulidade da redução salarial; adicionais de ... -
Sentença nº 1000867-40.2021.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... de pedidos da inicial (artigo 492 da CLT); aviso prévio indenizado (33 dias); 13º salário ... /2021, já considerado o aviso prévio projetado (OJ 82 da SDI-1 do C. TST). O não cumprimento da ...