aviso prévio projetado
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2186/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... ÇÃO ADICIONAL CÔMPUTO DO AV I SO PRÉVIO INDENIZADO ... RESCISÃO DO CO N TRATO DE ... -se dos autos que, com o cô m puto do aviso prévio indenizado, o té r mino do contrato de ... contrato de tr a balho, desse modo, foi projetado para período posterior à data da co r reção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001538-42.2010.5.06.0141), 26-03-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO ADICIONAL DA LEI Nº 7.238/84. INDEVIDA. Com a integração dos trinta dias de aviso prévio indenizado ao tempo de serviço o contrato de trabalho fica projetado para o período posterior à data-base da categoria, restando afastada a condição para o pagamento da indenização adicional pretendida. Recurso provido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO....
... Com a integra ç ã o dos trinta dias de aviso pr é vio indenizado ao tempo de servi ç o o trato de trabalho fica projetado para o per í odo posterior à data-base da ... -
Acordão nº (RO)0086500-89.2009.5.06.0122 (00865.2009.122.06.00.5) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
O reclamante foi dispensado em 02/09/08, sendo o aviso prévio indenizado (fl. 17). Projetado no tempo o aviso prévio, consequentemente, prorroga-se a demissão para 02/10/08. Ora, sendo a data base em 01/10/08, não será devido o título em destaque. Além disso, só foi acostada aos autos a CCT de 2007/2008 e não a nova pactuação, ou seja, 2008/2009, mais um motivo para seu indeferimento. Recurso...
... foi dispensado em 02/09/08, sendo o aviso prévio indenizado (fl. 17). Projetado no tempo o ... -
Acordão nº 0018800-17.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
PRÊMIO. INTEGRAÇÃO O ajuste prévio de valor fixo, no momento da contratação objetivando a seleção de altos empregados pelo empregador, integra o salário para todos os efeitos. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Período de aviso- prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos projetado o lapso temporal para o cômputo do tempo de serviço a ser registrado na CTPS.
... 752-8, pretende a reforma da projeção do aviso-prévio, da devolução do valor relativo a ... -
Acordão nº 0018800-17.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
PRÊMIO. INTEGRAÇÃO O ajuste prévio de valor fixo, no momento da contratação objetivando a seleção de altos empregados pelo empregador, integra o salário para todos os efeitos. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Período de aviso- prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos projetado o lapso temporal para o cômputo do tempo de serviço a ser registrado na CTPS.
... 752-8, pretende a reforma da projeção do aviso-prévio, da devolução do valor relativo a ... -
Acordão nº 0000169-73.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Período de aviso-prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos, projetado o lapso temporal para o cômputo do tempo de serviço a ser registrado na CTPS.
... de funções, projeção do período do aviso-prévio e honorários assistenciais ... Há ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000247-49.2019.5.07.0016), 2019-05-13
... de saldo de salário (R$1.100,00), aviso prévio (36 dias), 13° proporcional (9/12), ... , em 6.10.2017 (já com aviso prévio projetado de 36 dias, limitados ao pedido do autor) ...
-
Sentença nº 1000066-38.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... ças das seguintes verbas rescisórias:aviso prévio indenizado (33 dias);saldo de salário ... , já considerado o aviso prévio projetado (3/12);férias proporcionais + 1/3, já ...
-
Acordão nº 01133-2007-019-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
... despedida sem justa causa, tendo se projetado o vínculo, em razão do aviso prévio, até ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-65.2017.5.06.0311), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. AÇÃO INTERPOSTA APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO - O direito da trabalhadora de postular a indenização decorrente da estabilidade provisória não é afetado pelo decurso do tempo, quando ajuizada a ação antes do término do prazo prescricional. Pois não se pode exigir da empregada que proponha a ação em busca de sua reintegração, ou da indenização correspondente
... com repercussão no 13º salário, férias, aviso prévio e FGTS + 40%, considerando-se, inclusive, o aviso prévio projetado ... Dano à moral ... Dano existencial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000160-93.2019.5.07.0016), 2019-04-28
... de 1.5.2011 a 25.10.2018, já com aviso prévio projetado, assim discriminados: ... a) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000304-67.2019.5.07.0016), 2019-08-08
... de salário (19 dias - dezembro/2018), aviso prévio (39 dias), férias simples proporcionais ... dia 27.1.2019, já com o aviso prévio projetado, assim discriminados: ... a) saldo de salário ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000323-73.2019.5.07.0016), 2019-05-24
... , saldo de salário (12 dias - março/2019), aviso prévio (30 dias), férias proporcionais + 1/3 ... 2018 a 11.4.2019 (já com aviso prévio projetado), assim discriminados: ... a) saldo de salário ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000175-62.2019.5.07.0016), 2019-05-13
... e nos períodos de trabalho declinados, com aviso prévio projetado de 30 dias (primeira reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-75.2019.5.07.0016), 2019-05-19
... parcelas indicadas na inicial, inclusive, aviso prévio (51 dias), férias simples integrais + ... 2011 a 24.3.2019 (já com aviso prévio projetado), assim discriminados: ... a) aviso prévio (51 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000593-21.2019.5.07.0009), 2020-04-25
... O Reclamante faz jus à percepção do Aviso Prévio (indenizado), devendo referida parcela ... à razão de 3/12 (já com aviso prévio projetado"); férias proporcionais acrescidas de um terço, \xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000042-93.2016.5.06.0261), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MOTORISTA. COLISÃO EM VEÍCULO DE PASSEIO. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. Hipótese em que, não obstante seja incontroversa a colisão do ônibus dirigido pelo trabalhador, não existem provas suficientes da sua conduta faltosa ou que este tenha concorrido diretamente...
... ção da parte adversa ao pagamento do aviso prévio indenizado, indenização substitutiva do ... ída a data do término do aviso prévio projetado (art. 487, §1º, da CLT) ... Acautele-se o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001074-94.2018.5.07.0016), 2018-11-25
... do último mês trabalhado (03 dias), de aviso prévio indenizado (36 dias), de 13.º salários ... de 2017 (11/12), já com aviso prévio projetado; ... d) férias vencidas em dobro (2015-2016), ...
-
Sentença nº 1000345-76.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... ão devidas as seguintes verbas rescisórias:aviso prévio indenizado (33 dias);13º salário ... , em razão do aviso prévio projetado (1/12);férias proporcionais de 2022, em razão ...
-
Acordão nº (RO)01070.2001.141.06.00.5 de 3º Turma, 2 de Junio de 2004
... Com a integração dos trinta dias de aviso prévio indenizado ao tempo de serviço o o de trabalho fica projetado para o período de vigência da nova CCT, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000108-55.2018.5.07.0009), 2018-08-31
... em 01/11/2017 sem a projeção do aviso" prévio, o que alega que deveria ser projetado at\xC3" ...
-
Aviso-Prévio
... v Período do aviso-prévio indenizado: 16 de março a 17 de abril ... v Sendo a data-base 1o de maio e o aviso-prévio projetado para 17 de abril, o empregado tem assegurado o adicional indenizatório previsto no art. 9o da Lei n. 7.238/1984, porque o aviso-prévio alcança os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001428-27.2015.5.07.0016), 2015-12-07
... de rescisão indireta e o pagamento de: aviso prévio, saldo de salário (referente ao mês de ... + 1/3 constitucional (com aviso prévio projetado), 13º salário proporcional de 2015 (8/12, com ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000929-04.2019.5.07.0016), 2019-10-31
... , e o pagamento de diferenças salariais, aviso prévio, saldo de salário, 13.º salário, ... 2016 a 13.7.2018, já com aviso prévio projetado, todas limitadas aos pedidos formulados na ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000273-80.2016.5.02.0434)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREJUÍZO COMPROVADO EM 2014. PAGAMENTO PROPORCIONAL NO ANO DE 2015. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZAÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DAPLR
... CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZAÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO ... pelo recorrente do "aviso prévio projetado". O parágrafo ... 3º, Cláusula 01º, ...