avocar processo

11505 resultados para avocar processo

  • Acórdão nº 0799490-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO ... apelada é do próprio recorrente, não podendo o Juízo, ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
  • Acórdão nº 0792836-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENDEREÇO CORRETO DOS EXECUTADOS NÃO FORNECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPROVIMENTO. 1. No caso em tela, verifica-se que o juízo monocrático extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC. 2. A ação foi ajuizada em 06/11/2014 e até a data da prolação da sentença terminativa (01/03/2016) simplesmente não havia sido...

    Processo nº 0792836-45.2014.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os autos do ...
  • Acórdão nº 0792793-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... podendo o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0798793-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... apelada é do próprio recorrente, não podendo o Juízo, ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0794087-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do...

    ... podendo o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0797434-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do...

    ... da apelada é do próprio recorrente, não podendo o Juízo, ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0801377-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0790413-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... do processo." (sic. fls.31) ... Sustenta que: "Somente seria viável afirmar a ...
  • Acórdão nº 0798057-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0792986-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0797172-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... apelada é do próprio recorrente, não podendo o Juízo, ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... "Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, NCPC extingo o Processo ... sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a diligenciar ...
  • Acórdão nº 0793359-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... apelada é do próprio recorrente, não podendo o Juízo, ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... "Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, NCPC extingo o Processo ... sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a diligenciar ...
  • Acórdão nº 0798403-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0797466-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... 485, IV, NCPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
  • Acórdão nº 0836457-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENDEREÇO CORRETO DOS EXECUTADOS NÃO FORNECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPROVIMENTO. 1. No caso em tela, verifica-se que o juízo monocrático extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com fundamento no artigo 321 do CPC. 1. Ressai do exame dos autos, que a citação deixou de ser realizada porque o apelante não indicou, na petição inicial, o endereço correto e atual...

    Processo nº 0836457-58.2015.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... que deve se manter eqüidistante das duas partes, avocar para si o ... Vistos, relatados e discutidos os autos do Apelação nº ...
  • Acórdão nº 0791910-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... apelada é do próprio recorrente, não podendo o Juízo, ... avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Tal dispositivo determina ... a suspensão do processo executivo, justamente para viabilizar que a Fazenda Pública tenha ...
  • Acórdão nº 0789609-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Em terceiro lugar, porque, frustrada a tentativa de citação, o processo deveria ... ter sido suspenso, com abertura de vista dos autos ao ...
  • Acórdão nº 0788926-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DO CONTRIBUINTE. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. In casu, verifica-se que o juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com...

    ... o Juízo, avocar para si o encargo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... "Os prazos fixados para a Fazenda Pública praticar atos no processo ... são próprios, eis que ela, Fazenda Pública, quando se apresenta em ...
  • Acórdão nº 0826719-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO NÃO FORNECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ART. 321, PARÁGRÁFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. No caso em tela, verifica-se que o juízo monocrático extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC. 2. A ação foi ajuizada em 22/08/2016 e até a data da prolação da...

    Processo nº 0826719-12.2016.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... eqüidistante das duas partes, avocar para si o encargo ... 6.Recurso Improvido ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 0799408-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO NÃO FORNECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ART. 321, PARÁGRÁFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. No caso em tela, verifica-se que o juízo monocrático extinguiu o feito, sem abordagem do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC. 2. A ação foi ajuizada em 22/08/2016 e até a data da prolação da...

    Processo nº 0799408-17.2014.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... eqüidistante das duas partes, avocar para si o encargo ... 6.Recurso Improvido ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 58644 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1981

    'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO E UNO, E PODE, PORTANTO, SEU CHEFE AVOCAR QUALQUER PROCESSO, OU DESIGNAR PROMOTOR PARA QUE NELE OFERECA DENUNCIA. O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NÃO DEPENDE NECESSARIAMENTE DE PREVIO INQUERITO POLICIAL. A DEFESA DO ACUSADO SE FAZ EM JUÍZO, E NÃO NO INQUERITO POLICIAL QUE E MERAMENTE INFORMATIVO. SE A DENUNCIA DESCREVE FATOS QUE, EM TESE, SÃO

    MINISTRIO PBLICO, AVOCAMENTO, PROCESSO, OFERECIMENTO, DENUNCIA ... INQUERITO POLICIAL, DISPENSA, ELEMENTO, ...
  • Acórdão nº 58644 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1981

    'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO E UNO, E PODE, PORTANTO, SEU CHEFE AVOCAR QUALQUER PROCESSO, OU DESIGNAR PROMOTOR PARA QUE NELE OFERECA DENUNCIA. O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NÃO DEPENDE NECESSARIAMENTE DE PREVIO INQUERITO POLICIAL. A DEFESA DO ACUSADO SE FAZ EM JUÍZO, E NÃO NO INQUERITO POLICIAL QUE E MERAMENTE INFORMATIVO. SE A DENUNCIA DESCREVE FATOS QUE, EM TESE, SÃO

    MINISTÉRIO PÚBLICO, AVOCAMENTO, PROCESSO, OFERECIMENTO, DENUNCIA ... INQUERITO POLICIAL, DISPENSA, ELEMENTO, ...
  • Acórdão nº 58644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 1981

    'Habeas corpus'. Nulidades processuais. O Ministério Público e uno, e pode, portanto, seu Chefe avocar qualquer processo, ou designar promotor para que nele ofereca denuncia. O oferecimento da denuncia não depende necessariamente de previo inquerito policial. A defesa do acusado se faz em Juízo, e não no inquerito policial que e meramente informativo. Se a denuncia descreve fatos que, em tese, são

  • Acórdão nº 58644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 1981

    'Habeas corpus'. Nulidades processuais. O Ministério Público e uno, e pode, portanto, seu Chefe avocar qualquer processo, ou designar promotor para que nele ofereca denuncia. O oferecimento da denuncia não depende necessariamente de previo inquerito policial. A defesa do acusado se faz em Juízo, e não no inquerito policial que e meramente informativo. Se a denuncia descreve fatos que, em tese, são

  • Acórdão nº 0827567-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO NÃO FORNECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ART. 321, PARÁGRÁFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. No caso em tela, verifica-se que o juízo monocrático extinguiu o feito, sem abordagem do mérito. 2. A ação foi ajuizada em 23/08/2016 e até a data da prolação da sentença terminativa (14/02/2017) simplesmente não...

    Processo nº 0827567-96.2016.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... eqüidistante das duas partes, avocar para si o encargo ... 5. Recurso Improvido ... Vistos, relatados e ...

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