avocar processo
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Acórdão nº 0840533-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
Processo nº 0840533-28.2015.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... eqüidistante das duas partes, avocar para si o encargo. 5. Recurso ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 0797133-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
Processo nº 0797133-95.2014.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... eqüidistante das duas partes, avocar para si o encargo. 5. Recurso ... Improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0789851-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Processo nº 0789851-06.2014.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... eqüidistante das duas partes, avocar para si o encargo. 5. Recurso ... Improvido ... Vistos, relatados e ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... respectivos substitutos, escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no ... cabe conhecer de reclamações contra membros de Tribunais, podendo avocar processos disciplinares contra Juízes de primeira instância e, em ...
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Acórdão nº 0804887-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... o Juízo, avocar para si o encargo ... 4. Sentença mantida. Recurso improvido ... 485, IV, CPC extingo o ... Processo sem resolução do mérito, vez que, instado o Exequente a ... diligenciar ...
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Decisao Nº 0301814-77.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11343/2006 E ART. 244-B DO ECA. CRIMES CONEXOS AO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, III E IV DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ECA PRATICados PELO CORRÉU. CABIMENTO DA PRONÚNCIA ANTE A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. Conexão. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. De proêmio, impende consignar que a...
... Assim, o processo e julgamento é único; um dos juízos exerce força atrativa, devendo ... é único; um dos juízos exerce força atrativa, devendo avocar os processos que corram perante os outros juízos ... Determinada a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... § 2º - O Advogado-Geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse desta, inclusive no que ... efetivos da Advocacia-Geral da União exercer suas funções em processo judicial ou administrativo: ... I - em que sejam parte; ... II - ...
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Acórdão nº 25122 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 1954
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. AVOCAÇÃO DO PROCESSO PELO ... MINISTRO DO TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ...
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Acórdão Nº 26609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
DECADÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA. Passados 120 dias da prática do ato impugnado, tem-se a decadência, a fulminar o mandado de segurança. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ATUAÇÃO – INICIATIVA. O Conselho Nacional do Ministério Público atua por provocação ou avocação de procedimento em curso.
... : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... (PROCESSO Nº 0.00.000.000488/2006-79) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... De ... qualquer forma, como ressaltado em parecer, pode o Conselho avocar ... processo em curso, fazendo-o de ofício. O fato de ter-se dados ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072218-89.2021.8.19.0000 (Cível), 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO AVOCATÓRIO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE A AUTORIDADE FAZENDÁRIA SE ABSTENHA DE AVOCAR NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. ATO AVOCATÓRIO QUE SE DEU POR DECISÃO...
... AVOCATÓRIO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE ... FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE ... A AUTORIDADE FAZENDÁRIA SE ABSTENHA DE ... AVOCAR NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ... INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. PROBABILIDADE ... DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. ATO ... AVOCATÓRIO QUE SE DEU POR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072218-89.2021.8.19.0000 (Cível), 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO AVOCATÓRIO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE A AUTORIDADE FAZENDÁRIA SE ABSTENHA DE AVOCAR NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. ATO AVOCATÓRIO QUE SE DEU POR DECISÃO...
... AVOCATÓRIO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE ... FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE ... A AUTORIDADE FAZENDÁRIA SE ABSTENHA DE ... AVOCAR NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ... INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. PROBABILIDADE ... DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. ATO ... AVOCATÓRIO QUE SE DEU POR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078399-09.2021.8.19.0000 (Cível), 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE FOSSEM SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISÃO AVOCATÓRIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, A QUAL INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO A ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS DE SUA...
... REVELA DESDOBRAMENTO DO PODER ... HIERÁRQUICO DAQUELE QUE, SENDO ... SUPERIOR DO ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA ... PARA APRECIAR A QUESTÃO, PODE AVOCAR A ... MATÉRIA COMO FORMA DE REVISÃO E ... CONTROLE DOS ATOS PRATICADOS PELOS ... SUBORDINADOS. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS ... CONTIDAS NO ARTIGO 232, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063464-27.2022.8.19.0000 (Cível), 04-10-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AVOCAÇÃO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ATO FUNDAMENTADO. SUPERIOR HIERÁRQUICO. ART. 124, III DO DECRETO Nº 2.473/79. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pretensão de suspender a...
... 04/079/2598/2017 com sua remessa ... à Junta de Revisão Fiscal e após ao Conselho de ... Contribuintes, além de abstenção de avocar novos ... processos administrativos ... Ausente os requisitos autorizadores da concessão da ... tutela antecipada. Ato de avocação amparado pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Nas Condições que Menciona.
... , quando necessária a realização de concurso, contratação ou processo seletivo com vistas ao provimento de cargo ou emprego permanente, ... caberá recurso para a Comissão Especial de Anistia, que poderá avocar processos em casos de indeferimento, omissão ou retardamento ...
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Decisão da Presidência nº 1121216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PROCESSO CIVIL ... AÇÃO RESCISÓRIA ... COMPETÊNCIA ... PETIÇÃO AVULSA QUE ... ) - o que acontecerá (a) quando, pretendendo a reunião, um deles avocar processo pendente em outro juízo e este negar a remessa, (b) quando um ...
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Decisões Monocráticas nº 1121216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PROCESSO CIVIL ... AÇÃO RESCISÓRIA ... COMPETÊNCIA ... PETIÇÃO AVULSA QUE ... ) - o que acontecerá (a) quando, pretendendo a reunião, um deles avocar processo pendente em outro juízo e este negar a remessa, (b) quando um ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016691-21.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS. AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO. AVOCAÇÃO PELO SECRETÁRIO DE FAZENDA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 13 DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/09. ARTIGO 232 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. - Em virtude do trâmite processual,
... o mesmo tema ... - Pleito de que o Secretário de Fazenda não possa mais avocar os processos ... administrativos. Autora que pretende obter decisão do Poder Judiciário em relação ... a processos administrativos futuros, que ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱtécnicosǰȱdeȱproęssõesȱeȱatividadesDzȱoutroȱ é um processo associativo, rico de substrato psicológico e sociológico, cujo ... ém do mais, atribuiu-se ao ministro do Trabalho competência para avocar qualquer processo para decidi-lo monocraticamente. Autoritariamente ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... à emergência sanitária que se impõe com a pandemia, pode avocar poderes com vistas à suspensão de direitos, afastamento regras ntais, tais como às relativas ao processo licitatório para fins de contratações públicas, e mesmo compromissos ...
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Acordao N° 1328366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Constitucional e administrativo. Servidor público - reestruturação de carreira - reajuste salarial. Requisitos - previsão na ldo e na loa. Precedente do stf em repercussão geral - re 905. 357. Previsão orçamentária - ausência de prova. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Incumbe à parte interessada acompanhar o resultado de julgamento de tema com repercussão geral
... Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0725101-85.2017.8.07.0016 ... , comunicado a existência deste processo e formulado pedido para avocar os autos ... PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO E CONTINÊNCIA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... ústria e Comércio (Ministério do Trabalho e Emprego) é facultado avocar ao seu exame e decisão, dentro de 90 (noventa) dias do despacho final do ...
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Decisao Nº 0304160-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... Quarta Câmara Cível ... Processo" : AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0304160-89.2014.8.05.0001.5.AgIntCiv ... \xC3" ... ária ou outro imperativo legal , não cumpre ao Estado-juiz avocar o processo em primeiro grau e assumir o ônus recursal da parte, haja ...
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Decisão da Presidência nº 25369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Estipulação de competências próprias do Executivo (para o processo licitatório) e do Congresso (para atribuição de efeitos concretos ao ... no Despacho de 25.4.2003 (no sentido de que o Ministro não poderia avocar" processo licitatório depois do Decreto presidencial e da aprovação da C\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 25369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Estipulação de competências próprias do Executivo (para o processo licitatório) e do Congresso (para atribuição de efeitos concretos ao ... no Despacho de 25.4.2003 (no sentido de que o Ministro não poderia avocar" processo licitatório depois do Decreto presidencial e da aprovação da C\xC3" ...
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As transformações do campo judiciário na república
... A criação do CNJ coincide com esse movimento de inϐlexão no processo de autonomização do campo, como procuraremos demonstrar ... 4.1 ... proposta de manter a avocatória, procedimento que permitia ao STF avocar", isto é, requisitar para julgamento qualquer processo de tribunais e inst\xC3" ...