Avoengo
- Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
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Acórdão nº 2013/0220154-0 de T4 - QUARTA TURMA
... avoengo materno ... 3.2 O apelido a ser acrescido foi utilizado pela recorrente ...
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Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... avó de ter consigo o neto, que sempre viveu no lar avoengo. Conquanto o deslinde da controvérsia ... penda de maior aprofundamento, os aspectos até então demonstrados, aliados ao reconhecido direito, ... -
Acordão da , 14-06-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO DE NETA PELA AVÓ. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DOS NETOS PELA AVÓ. VEDAÇÃO POR REGRA EXPRESSA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AVÓ. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE...
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Acórdão Nº 0000166-07.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... 1.2 A inserção do sobrenome avoengo não prejudicará nem dificultará a identificação perante a sociedade e não implicará prejuízos a interesses de terceiros, haja vista a juntada ...
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Acórdão Nº 0000167-89.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ver identificada com o este sobrenome, posto que entende como forma de homenagear seu avô JUVENAL GOMES e, também, para que este sobrenome avoengo, não se perca pelas gerações seguintes, pretendendo restabelecer para transmitir o destinado a seus descendentes ... O Ministério Público, em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.089191-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - GUARDA FÁTICA - ALTERAÇÃO - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES - OBSERVÂNCIA. - Mantém-se com a avó a guarda fática das crianças nas hipóteses em que sua alteração puder gerar prejuízos aos infantes, diante da consolidação do convívio avoengo e das peculiaridades da demanda.
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Acórdão nº 50391269320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DAS ACUSAÇÕES QUE ENSEJARAM A SUSPENSÃO DO CONVÍVIO DA CRIANÇA COM O GENITOR, MOSTRA-SE PRUDENTE AGUARDAR O IMPLEMENTO DO CONTRADITÓRIO E A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO SOCIAL ANTES DE REGULAMENTAR O CONVÍVIO AVOENGO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... genitor, mostra-se prudente aguardar o implemento do contraditório e a realização de avaliação social antes de regulamentar o convívio avoengo ... negaram provimento ao recurso. ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos ... -
Acórdão Nº 0000515-93.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... avoengo. Recurso do Ministério Público ... alegando imutabilidade do nome. Ocorrência de mudança ... legislativa. Lei 14.382/22 (artigo 57, inciso I) ...
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Acórdão Nº 0001698-36.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AUSÊNCIA DE PROVAS E ... DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO MATERNO. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. INCLUSÃO DE AVOENGO MATERNO ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS ... SOBRENOME QUE TEM POR FINALIDADE INDIVIDUALIZAR A ... PESSOA E IDENTIFICAR A SUA ...
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Decisão Monocrática nº 51240449320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CONVÍVIO FAMILIAR AVOENGO. PRETENSÃO, LIMINAR, DA GENITORA, DE SUSPENSÃO DO CONVÍVIO ENTRE O AVÔ MATERNO E OS NETOS, AO ARGUMENTO DE PERPETRAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A PREJUDICAR PSICOLOGICAMENTE AS CRIANÇAS. DESCABIMENTO. MANTIDA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A fim de preservar a necessária convivência entre o avô materno e...
... agravo de instrumento. família. ação de modificação de convívio familiar avoengo. pretensão, liminar, da genitora, de suspensão do convívio entre o avô materno e os netos, ao argumento de perpetração de alienação parental ... -
Acórdão nº 0005755-38.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... elementos e oitiva das testemunhas, para fins de comprovação da ... notoriedade do apelido avoengo, como pleiteado na inicial. Pedem o ... provimento ... Parecer da Procuradoria de Justiça, pelo improvimento ... (fls.42-44) ... O apelo foi ...
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Acórdão nº 1.0000.19.164148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO POR PARTE DA AVÓ. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. ESTABELECIMENTO DE PERÍODO EQUILIBRADO DE CONVIVÊNCIA DA MENOR COM OS FAMILIARES PATERNOS E MATERNOS. RESTRIÇÕES DA PROGENITORA DO CONVÍVIO COM A INFANTE INDEMONSTRADOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - De acordo com o disposto no artigo 1589, do Código...
... cedio que deve ser assegurado aos avs o direito de exercer a visitao em relao aos netos e estes, por sua vez, tm o direito de receber o afeto avoengo, estreitar laos de convivncia familiar e ampliar a convivncia social, pois os filhos no so propriedade dos pais, mas pessoas titulares de direitos, ... -
Decisão Monocrática Nº 0022233-77.2019.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... INCLUSÃO DE PATRONÍMICO AVOENGO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por Fábio Sousa Oliveira ...
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Acórdão Nº 0002823-39.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Apelado(s): PATRICIA DE OLIVEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO ... DE INCLUSÃO DO PATRONÍMICO AVOENGO MATERNO ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS ... SOBRENOME QUE TEM POR FINALIDADE INDIVIDUALIZAR A ... PESSOA E IDENTIFICAR A SUA ...
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Acórdão Nº 0006997-19.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NOME. DIREITO DA ... PERSONALIDADE. INCLUSÃO DE PATRONÍMICO AVOENGO ... PATERNO E MATERNO. ART. 56 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DE ... REGISTROS PÚBLICOS). PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. ART. 58 ... DA LEI N. 6.015/73 (LEI ...
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Acórdão Nº 0004029-08.2018.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS ... RETIFICAÇÃO ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INCLUSÃO DE ... PATRONÍMICO AVOENGO. POSSIBILIDADE ... IMPROCEDÊNCIA ... INCONFORMISMO DA AUTORA. RECURSO ... REFORMADA ... A despeito da fundamentação exposada pelo juízo a ...
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Acórdão Nº 0003468-64.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO REPRESENTANTE DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE INCLUSÃO DE PATRONÍMICO AVOENGO, ... SUPRIMIDO DOS REGISTROS DA GENITORA DO REQUERENTE – ... POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PATRONÍMICO ORIUNDO DA FAMÍLIA ... MATERNA AO NOME DO ...
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Acordao N° 1259712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Família. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário e complementar. Capacidade financeira. Montante condizente. Sentença mantida. 1 - consoante assentado pela súmula 596 do stj, ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ? 2 - encontra amparo o...
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Acórdão Nº 0002028-33.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... PÚBLICO. SENTENÇA QUE REJEITOU A INCLUSÃO DE ... PATRONÍMICO AVOENGO PATERNO. REFORMA. POSSIBILIDADE ... DE DEFERIMENTO DA RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. ACRÉSCIMO ... DO PATRONÍMICO AVOENGO PATERNO FUNDADO EM JUSTO ...
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Acórdão Nº 0023703-14.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AVOENGO" AO NOME DOS APELANTES - DIREITO INERENTE ... À PERSONALIDADE - CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - AUSÊNCIA DE ... PREJU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017594-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Relator: Desembargador Tito Campos de Paula ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DE SOBRENOME ... AVOENGO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU INCLUSÃO DA GENITORA DOS ... AUTORES NO POLO ATIVO PARA RETIFICAÇÃO, TAMBÉM, DE SEU REGISTRO ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0011166-41.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DEMONSTRA A INTENÇÃO DA AUTORA DE VER ... RESGATADA A SUA ORIGEM E DO VÍNCULO FAMILIAR, ... COM A PRESERVAÇÃO DO SOBRENOME AVOENGO ... PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA ... REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA ... VISTOS, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 0001215-69.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – ... SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ... SOBRENOME AVOENGO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA, SOB OS ... ARGUMENTOS DE QUE O NOME SEGUE A REGRA DA ...
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Acórdão Nº 0002669-55.2020.8.16.01791 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EMENTA– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE APELIDO AVOENGO. MANUTENÇÃO ... APELIDOS DE FAMÍLIA. OBSUCURIDADE INEXISTENTE. MERO ... INCONFORMISMO. REJEIÇÃO ... 1. A mera alegação da parte de que embora ...