avoengos
2120 resultados para avoengos
-
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Quando dados recentes indicam que os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, aumentaram com o isolamento social, impondo uma nova realidade crítica, a tanto provocar a Recomendação nº 62/CNJ, de 22 d... -
Acórdão nº 2013/0220154-0 de T4 - QUARTA TURMA
... sobrenome do pai e não há clareza quanto aos apelidos ... avoengos paternos, embora esteja claro o sobrenome materno ... e o apelido avoengo materno ...
-
Decisão Monocrática nº 50004868120198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DAS FILHAS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... Todavia, o caráter subsidiário ou complementar dos alimentos avoengos exige a comprovação da impossibilidade do alimentante primário de prestá-los ou prestá-los de forma insuficiente, o que, no caso em análise, ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÃRIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo, após detida análise do suporte fático-probatório dos autos, entendeu que não houve o esgotamento das vias para o adimplemento da verba devida pelo...
... : SELMA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - AL005156 ... EDILENE ARAÚJO SÁ - AL004605 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS AVOENGOS ... RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SÚMULA 7 DO STJ ... -
Acórdão Nº 0001121-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE PRESUMIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 596 DO STJ. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. EVIDENCIADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... A Agravante, em suas razes recursais, aduziu que os alimentos avoengos so de responsabilidade sucessiva e excepcional, sendo indispensvel, para sua fixao, a comprovao da insuficincia financeira dos genitores e do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... A Agravante, em suas razes recursais, aduziu que os alimentos avoengos so de responsabilidade sucessiva e excepcional, sendo indispensvel, para sua fixao, a comprovao da insuficincia financeira dos genitores e do ... -
Acórdão nº 51159771320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PARTE, ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO...
... S. A. e Jorge R. A., em face da decisão exarada pelo magistrado de origem que, nos autos da ação de alimentos avoengos, deferiu parcialmente a liminar para arbitrar alimentos provisórios a serem pagos pelos réus em favor da autora, no valor equivalente a 15% dos ... -
Decisão Monocrática nº 52494249720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR. AGRAVO DESPROVIDO.
... EMENTA ... agravo de instrumento. ação de alimentos avoengos. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO ... CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52416025720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR. AGRAVO DESPROVIDO.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos avoengos. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO ... CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0019594-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... AGRAVOS DE ... INSTRUMENTO SIMULTÂNEOS. JULGAMENTO ... CONJUNTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS AVOENGOS DIANTE ... DA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR. PROCEDIMENTO ... CORRETO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ... PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
-
Acórdão nº 0022788-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... AGRAVOS DE ... INSTRUMENTO SIMULTÂNEOS. JULGAMENTO ... CONJUNTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS AVOENGOS DIANTE ... DA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR. PROCEDIMENTO ... CORRETO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ... PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.002484-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. SUBISIDÁRIO E SOLIDÁRIO. INCAPACIDADE DO GENITOR. PRESTAÇÃO PELO AVÔ PATERNO.Em se tratando de alimentos avoengos, a obrigação só existe de forma excepcional, complementar e subsidiária (artigo 1698 do CC), devendo comprovar cabalmente a incapacidade dos seus genitores e parentes mais próximos. Recurso conhecido, mas não provido.
... Sustentou que, diante da incapacidade financeira do genitor, so devidos os alimentos avoengos, de forma complementar. Pediu a antecipao da tutela recursal para que os alimentos sejam fixados alimentos provisrios no importe de 30% (trinta por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002484-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. SUBISIDÁRIO E SOLIDÁRIO. INCAPACIDADE DO GENITOR. PRESTAÇÃO PELO AVÔ PATERNO.Em se tratando de alimentos avoengos, a obrigação só existe de forma excepcional, complementar e subsidiária (artigo 1698 do CC), devendo comprovar cabalmente a incapacidade dos seus genitores e parentes mais próximos. Recurso conhecido, mas não provido.
... Sustentou que, diante da incapacidade financeira do genitor, so devidos os alimentos avoengos, de forma complementar. Pediu a antecipao da tutela recursal para que os alimentos sejam fixados alimentos provisrios no importe de 30% (trinta por ... -
Acórdão nº 52344384120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. SUBSIDIARIEDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DA INFANTE SE ENCONTRA PRESO. ENTRETANTO, APESAR DE COMPROVADA A NECESSIDADE DA INFANTE DE RECEBER ALIMENTOS, O...
... Trata-se de agravo de instrumento interposto por Neri F. A. e José V. N. S. contra a decisão que, nos autos da ação de alimentos avoengos c/c alimentos provisórios, deferiu a tutela de urgência para fixar alimentos provisórios no percentual de 10% do salário mínimo nacional para ... -
Acórdão nº 0801979-48.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos. Ação de investigação de paternidade c/c obrigação de alimentos. Prevenção. A ação de alimentos avoengos é demanda acessória de investigatória de paternidade cumulada com a de obrigação de alimentos paternos, ocorrendo a atração preventiva no caso de ser distribuída a juízo distintos. Conflito julgado improcedente.
... pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Cacoal/RO, perante o juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Cacoal/RO, em ação de alimentos avoengos, por entender que, em não sendo acessória da ação de alimentos que lá tramitou, proposta anteriormente contra o genitor, não há prevenção, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...
... Juza Christiana Motta Gomes, da 1 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de Contagem, que, nos autos da ao de alimentos avoengos com pedido de tutela antecipada ajuizada por M.S.S, deferiu a tutela de urgncia, nos termos seguintes:"2 - Demonstrado o no pagamento contumaz de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
... de Ordem 16 proferida pela MM Juza de Direito da Vara nica da Comarca de Corao de Jesus, que, nos autos da "AO DE FIXAO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISRIOS", ajuizada em desfavor de M.E.C.C., indeferiu o pedido de tutela de urgncia formulado para que fossem arbitrados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... sentenciante julgou extinto o feito, sem resoluo de mrito, por ausncia de legitimidade ativa do menor para pleitear alimentos avoengos, em razo de no ter sido comprovada a incapacidade do genitor de prestar alimentos ao filho. Como curial, a legitimidade para a causa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... sentenciante julgou extinto o feito, sem resoluo de mrito, por ausncia de legitimidade ativa do menor para pleitear alimentos avoengos, em razo de no ter sido comprovada a incapacidade do genitor de prestar alimentos ao filho. Como curial, a legitimidade para a causa ... -
Acórdão nº 0500354-92.2017.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. DECISÃO CASSADA. LIMINAR ... CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA SUSTAR OS ... ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO PROVIDO ... Compulsando-se detidamente os autos é de se ver que ... merece provimento o pleito recursal, visto que a ... decisão ...
-
Acórdão nº 50018292520188210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO, NO CASO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, SÓ TENDO ESPAÇO QUANDO COMPROVADO QUE AMBOS OS GENITORES NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE. 2. NO CASO, ESTÁ DEMONSTRADO QUE O PAI DO ALIMENTANDO ESTÁ RECOLHIDO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO, SEM DIREITO A...
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de alimentos avoengos ajuizada pelo neto RAFAEL, menor, representado por sua genitora DANIELE, em face de sua avó paterna FABÍOLA. ... Na inicial, RAFAEL requereu a ... -
Decisão Monocrática nº 52125830620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA PROVER O SUSTENTO DO FILHO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO...
... EMENTA ... agravo de instrumento. ação de alimentos avoengos. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 50011951220168210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DO AVÔ PATERNO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, MOSTRANDO-SE ADEQUADO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO AVÔ PATERNO EM 10% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO HAVENDO QUALQUER COMPROVAÇÃO ACERCA DE SUA RENDA...
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. pleito de majoração da verba alimentar estabelecida em face do avô paterno. descabimento. sentença mantida. ... -
Decisão Monocrática nº 52404235420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO, HOMOLOGADO PELO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... ... EMENTA ... agravo de instrumento. ação de alimentos avoengos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a fixação de alimentos avoengos provisórios. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO, HOMOLOGADO PELO JUÍZO ...