avós netos

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• Revista Bonijuris

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO ASSISTIDA. APESAR DO ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA PATERNA COM ILÍCITOS CRIMINAIS, É POSSÍVEL ESTABELECER ALGUMAFORMA DE VISITAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS AOS NETOS, DE FORMA ASSISTIDA E POR PERÍODOS QUE GARANTAM O BEM ESTAR DAS CRIANÇAS. TAL FORMA DE VISITAÇÃO GARANTIRÁ A MANUTENÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES BIOLÓGICOS E NÃO...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. ART. 1º, II, "C", DO DECRETO N. 9.370/2018. MENOR DE 12 ANOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO QUANTO À IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS DA CRIANÇA. ORDEM DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 1º, II, "c", do Decreto n. 9.370/2018, o indulto especial será concedido, preenchidos os demais requisitos, às "avós condenadas à pena...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...

RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MENOR PLEITEADA PELA AVÓ PATERNA E SEUCOMPANHEIRO (AVÔ POR AFINIDADE). MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 42 DO ECA. POSSIBILIDADE.1. A Constituição da República de 1988 consagrou a doutrina daproteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes,segundo a qual tais "pessoas em desenvolvimento" devem receber totalamparo e proteção das normas...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.- O dever dos avós alimentarem seus netos é limitado às suas possibilidades, pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e o litisconsórcio é facultativo, podendo o credor escolher por demandá-los isolada ou conjuntamente.V.V.:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...

PROCESSO Nº: 0802498-34.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO RIBEIRO VERAS PINTO ADVOGADO: Renata Pessoa Donato APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA:...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA - REVELIA: INOCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTIMAÇÃO: NULIDADE. 1. Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentícia dos avós em relação aos netos, imprescindível se esclareça sobre a situação dos pais como condição da própria ação e para o eventual...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS, PREVISTO NO ART. 1589, § ÚNICO, DO CPC, VISA FORTALECER O VÍNCULO AFETIVO ENTRE AVÓS E NETOS, E DEVE  SER REGULAMENTADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO EM EXAME, TENDO EM VISTA OS SUPERIORES INTERESSES DO MENOR. NO CASO, O MENOR CONTA COM 4  DE IDADE  E FOI DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR . FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO DE DESINTERESSE DO ADOLESCENTE EM VISITAR O PAI. TRAUMAS PSICOLÓGICOS EM RAZÃO DA RELAÇÃO PRETÉRITA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DOS MENORES. ORDEM DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REVOGADA. A ANÁLISE DAS QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE VISITAS ENTRE PAIS E FILHOS,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OCORRÊNCIA - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - ENCARGO ALIMENTAR COMINADO AOS AVÓS PATERNOS - NULIDADE - DECLARAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. - A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos...

HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. IDOSO. PRISÃO CIVIL. AVÔ PATERNO COM PROBLEMAS DE SAÚDE. VULNERABILIDADE. GENITOR NÃO LOCALIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA DOS AVÓS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. A obrigação dos avós na prestação alimentos aos netos é subsidiária e complementar à dos genitores sendo necessário a comprovação do esgotamento das tentativas de se buscar o...

Apelação cível. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento por avô. Vedação legal. Mitigação do art. 42, §1º, do eca. Excepcionalidade não configurada. 1. Em regra, os avós não podem adotar seus netos, pois é vedada a adoção dos descendentes por seus ascendentes, nos termos do art. 42, §1º, do eca. 2. O superior tribunal de justiça já reconheceu que tal regra não possui caráter absoluto, admitindo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÔ PATERNO - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS GENITORES - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS - IDENTIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO EM NOME DO REQUERIDO - PRETENSÃO A SER APRECIADA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - TUTELA DE URGÊNCI

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DA AVÓ PATERNA, NOS TERMOS DA SÚMULA 596 DO STJ E DA CONCLUSÃO N.º 44 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. É CEDIÇO QUE PARA CARACTERIZAR O DEVER DOS AVÓS PRESTAREM ALIMENTOS AOS NETOS, DEVE SER COMPROVADA A NECESSIDADE DA PARTE ALIMENTADA, IMPOSSIBILIDADE DE OS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DA...

Civil. Apelação. Alimentos. Obrigação avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária. Pai preso no sistema penintenciário. Renda da genitora suficiente para arcar com as despesas da filha menor. Sentença mantida. 1. Embora os alimentos possam ser prestados pelos avós aos netos, trata-se de obrigação subsidiária e complementar, considerando que, em primeiro lugar, os alimentos devem ser...

Civil. Apelação. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atendimento. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Observância. Sentença mantida. 1. Embora os alimentos possam ser prestados pelos avós aos netos, trata-se de obrigação subsidiária e complementar, considerando que, em primeiro lugar, os alimentos devem ser prestados pelos próprios genitores, inteligência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS/CONVIVÊNCIA. VISITAS AVOENGAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA SOLUÇÃO QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DA CRIANÇA. REAVALIAÇÃO DA MEDIDA APÓS A ELABORAÇÃO DE LAUDO PSICOSSOCIAL. DECISÃO MANTIDA. Em ações de família envolvendo criança e adolescente prepondera sempre o interesse do menor e o seu direito à convivência familiar,

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VISITAÇÃO AVOENGA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos e avós e netos, deve ser regularizada a visitação. Hipótese em que há a existência de conflitos entre a requerida e o filho da autora, com existência de medida protetiva e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso