avós netos

4350 resultados para avós netos

  • Alimentos
    ... não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar ... havia pacificado a tese de que, na ação de alimentos proposta por netos contra o avô paterno, seria dispensável a citação dos avós maternos, ...
  • Acórdãos nº 0011168-83.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeitos Infringentes – Prequestionamento – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil (vigente) – Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Inexistência de quaisquer dessas hipóteses – O V. Julgado embargado aborda todos os pontos...

    ... da Lei Complementar Estadual 180/1978, que permitia aos avós declarar seus netos beneficiários – Lei Federal 9.717/1998 ...
  • Acordao N° 1629050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022

    Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real...

    ... 3. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ...
  • Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
    ... esposas e vice-versa, por pais aos filhos, excepcionalmente até por avós aos netos, pessoas habituadas a se querer o bem ou a se relacionar com ...
  • Acordao N° 1399080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos complementares. Responsabilidade subsidiária e suplementar. Necessidade de esgotamento das possibilidades dos genitores. Recurso improvido. 1. Apelação interposta, após retorno dos autos à origem determinado por esta turma, contra a segunda sentença proferida em ação de alimentos, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 1.

    ... responsabilidade complementar dos avós" ser aplicada ... 2. O art. 1.698 do Código Civil estabelece que a obriga\xC3" ... 2.1. A responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos apoia-se no ... princípio da solidariedade familiar, sem perder o ...
  • Acordao N° 1401694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Agravo de instrumento. Civil. Inventário. Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Sentença transitada em julgado. Equiparação da união estável ao casamento. Inteligência do art. 226, § 3. º, da constituição federal. Reconhecimento pelo stf de inexistência de elemento de discriminação que justifique o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, para fins de sucessão. 1....

    ... sobrinhos-netos) ... 3. Recurso improvido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ...
  • Acordao N° 1433918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Direito civil. Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação alimentar, bem como se pretende alteração do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes...

    ... 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação ... alimentar, bem como se pretende ... 6. A responsabilidade dos avós de prestarem alimentos aos netos não está baseada no poder familiar, ... mas no dever de prestar os ...
  • Acordao N° 1373424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021

    Apelação cível. Família, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda e responsabilidade convertida em adoção avoenga. Vedação prevista do artigo 42, §1º, do estatuto da criança e do adolescente. Improcedência liminar do pedido. Preliminar de nulidade da sentença por ofensa ao contraditório. Possibilidade de mitigação da norma legal. Precedentes do superior tribunal de...

    ... avós exercitem a adoção dos netos, desde que se apresentem situações ...
  • Acordao N° 1688668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Agravo de instrumento. Direito de família. Antecipação da tutela. Revisão de alimentos avoengos. Exame do binômio necessidade. Caráter subsidiário da obrigação. Majoração da verba. Dilação probatória. Necessidade. 1. Considerando que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que os pais, que são os...

    ... NECESSIDADE ... 1. Considerando que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e ... subsidiária, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021

    PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...

  • Acordao N° 1669161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023

    Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação alimentícia dos avós. Caráter subsidiário e divisível. Litisconsórcio passivo necessário. I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em condições de suportar integralmente esse encargo legal, na esteira do que dispõem os artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil. Ii. A...

    ... AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em ... condições de suportar integralmente ...
  • Acordao N° 1645075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de...

    ... REQUISITOS ... AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS ... SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. INCAPACIDADE ...
  • Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
    ... O direito à convivência familiar, habitualmente existente entre avós e netos, é reconhecido, como regra, de modo que, após a separação, o ...
  • Acordao N° 1244155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Civil e processual civil. Ação de alimentos. Demanda proposta em desfavor do avô paterno. Responsabilidade em caráter subsidiário e complementar. Requisitos para a fixaçao de alimentos não configurados. Improcedência do pedido inicial. 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos genitores dos alimentandos....

    ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e ...
  • Avosidade e responsabilidade civil
    ... A avosidade consiste no “laço de parentesco entre avós e netos, sobretudo estando os últimos no período da infância; é tema ...
  • Capacidade e direitos dos filhos menores
    ... ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ... do vínculo biológico e afetivo, habitualmente presente entre netos e avós, tutelando a visitação avoenga nos casos em que, após a ...
  • O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
    ... e o tema da avosidade, tendo como objetivo tanto a proteção dos avós idosos, quanto de netos incapazes, cfr. CARVALHO, Felipe Quintella Machado ...
  • Acordao N° 1677589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das

    ... AVÓS PATERNOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... COMPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO ... 1.694 e ... 5. A obrigação dos avós de fomentar alimentos aos netos ostenta natureza complementar e subsidiária, ... e não solidária, ...
  • Acordao N° 1354907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...

    ... de Justiça: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se ... configurando no ... razoávelsejam os avós compelidosa pagar alimentos provisórios aos netos ... sem que antes seja apurada a efetiva impossibilidade dos pais de ...
  • O sharenting e o fenômeno das celebridades digitais mirins

    Elaine Keller: Sharenting e as celebridades digitais mirins

    ... A distância não é mais limite entre avós e netos, tios e sobrinhos e amigos íntimos. Basta uma rápida postagem ...
  • Acordao N° 1638136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022

    Apelação cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Súmula 596/stj. Binômio necessidade e possibilidade. Subsistência dos netos. Atendimento. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula n. 596/stj. 2. A obrigação alimentar...

    ... BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... SUBSISTÊNCIA DOS NETOS. ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar dos avós ...
  • Acórdãos nº 2060997-56.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Doação - Prole eventual - Doação feita por avós quando de seu divórcio em favor de netos concepturos – Validade – Aditamento da carta de sentença determinada - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2060997-56.2016.8.26.0000; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões; Data do...

    ... Doação - Prole eventual - Doação feita por avós quando de seu divórcio em favor de netos concepturos ...
  • Acordao N° 1413082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução/majoração da verba. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recursos não providos. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma...

    ... 4. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ...
  • Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual

    ... 7. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ...
  • Acórdão nº 52477135720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. FALECIMENTO DO GENITOR.   NÃO SE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO, DE SETE PARA DOZE SALÁRIOS MÍNIMOS, DOS ALIMENTOS OFERECIDOS PELO AVÔ AOS NETOS GÊMEOS. HÁ QUE SE DESTACAR O CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, SENDO QUE, NO CASO, EM QUE PESE O FALECIMENTO DO GENITOR, A GENITORA É ADVOGADA,...

    ... de oferta de alimentos avoengos ajuizada pelo agravante em face dos netos PEDRO e TOMAZ, menores, representados pela genitora RAFAELA, fixou ... O CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, SENDO QUE, NO CASO, EM QUE PESE O FALECIMENTO DO GENITOR, A GENITORA é ...

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