avós netos
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Acórdão nº 1.0000.21.082788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À AVÓ PATERNA - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR DA CRIANÇA - PENSIONAMENTO FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO)...
... asseverar que a obrigao dos ascendentes de pagar alimentos aos netos caracteriza-se por ser prpria, sucessiva ou complementar, e no solidria ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar ... havia pacificado a tese de que, na ação de alimentos proposta por netos contra o avô paterno, seria dispensável a citação dos avós maternos, ...
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Decreto nº 9.153 de 06/09/2017. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Kiev, no dia 2 de dezembro de 2009.
... , a saber: pai, mãe, marido, esposa companheiros, filhos, irmãos, netos, avós, pais adotivos e filhos adotivos; ... Para a Ucrânia: as pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1053435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... A responsabilidade alimentar dos avós quanto aos netos é sucessiva e complementar, apenas se justificando em ...
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Referências
... Acesso em: 19 jan. 2023 ... BOTEGA, João Luiz de Carvalho. Avós podem adotar netos? O ativismo judicial e limites da legalidade: análise ...
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Apresentação
... nova configuração da parentalidade, em que as relações entre avós e netos tomam novos contornos em face da assunção de maior ...
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Verbo antecipado ao sujeito ? Concordância 2
... Passeava pelo parque uma senhora com os sete filhos e várias avós com os netos ... No livro narram-se a queda dos preços do café a partir ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do ... demonstra que jamais existiu qualquer convivência entre avós e netos ou que a relação entre eles e os pais é conflituosa a ponto de atingir ...
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Decisão Monocrática nº 50007148620168215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES E DE UM NA FALTA OU OMISSÃO DO OUTRO. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO DOS FILHOS E OS AVÓS POSSUEM CONDIÇÕES DE PRESTAR O AUXÍLIO SEM AFETAR O PRÓPRIO SUSTENTO. 3. NÃO
... 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui ... , não se justifica atribuir a avó a obrigação de sustentar os netos, pois as condições financeiras dela são modestas. Recurso desprovido ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Os avós também podem ser sujeitos passivos da obrigação alimentar, desde que ... não civis, ou seja, que os alimentos para os avós objetivem que os netos tenham padrão de vida dos avós e não dos pais. 12 Os alimentos podem ...
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Acórdão Nº 0010851-45.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... apenas dos ascendentes e descendentes em linha reta (pais, mães, avós, filhos, netos, bisnetos etc.). Não se incluem, pois, os parentes por ...
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Acórdão Nº 08401575020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
... /sogra, enteados/enteadas, genros/noras, cunhados/cunhadas, avôs/netos (inclusive do cônjuge/companheiro), irmãos, bisavós/bisnetos, tios e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.337895-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
ALIMENTOS PROVISIONAIS- NÃO LOCALIZAÇÃO DO PAI DOS ALIMENTANDOS OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR DOS AVÓS A obrigação alimentar dos avós para com os netos não é sucessiva e sim complementar, sendo devida na ausência do pai, observado para sua fixação o binômio necessidade/possibilidade.
... ÇÃO DO PAI DOS ALIMENTANDOS OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR DOS AVÓS A obrigação alimentar dos avós para com os netos não é sucessiva e ... -
Anexos
... éstico, de que servem de amostra os filhos (consanguíneos ou não), avós, netos, sobrinhos e irmãos. Até porque esse núcleo familiar é o ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... que tange ao parentesco este pode ser consanguíneo (irmãos, pais, avós, netos etc.) ou por afinidade (sogros, cunhados etc.). É claro que neste ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... , com fotos datando das minhas primeiras visitas: mostravam seus avós ainda jovens, seus tios e Arlito ainda meninos, primeiro no Rumo e, ... reduto na Toca da Onça, em Iramaia, dava coragem a seus filhos e netos. Quando, no ano seguinte, o Movimento decidiu atuar no município vizinho, ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... esposas e vice-versa, por pais aos filhos, excepcionalmente até por avós aos netos, pessoas habituadas a querer-se bem ou a relacionar-se com ... -
Introdução
... que componham um agregado familiar (cônjuges, companheiros, pais, avós, filhos, netos, enteados e outros). A “violência conjugal” envolve ...
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Processos
... ou naturais incluem: filhos e pais (primeiro grau na linha reta); netos e avós (segundo grau na linha reta); bisnetos e bisavós (terceiro grau ...
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A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... de auxílio e de apoio entre as gerações 10 (por exemplo: ajuda na administração da casa e, principalmente, na criação e educação dos netos). Mas, segundo estudos, a participação dos idosos pode ser ainda bastante ativa em termos financeiros, pois a permanência no emprego ou o ...
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Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
... iara@ufop.edu.br ... Quem nunca ouviu o ditado “os avós são pais duas vezes”? ... Parece que era assim que os avós sentiam. Instigados a apoiar os filhos na educação e na criação dos netos, eles aceitavam de bom grado a incumbência, sabedores de que a melhor ...
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Processo administrativo previdenciário
... por processo relatado com voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da retribuição integral do cargo em comissão do grupo ... parentes em primeiro grau os pais e os filhos e, em segundo grau, os netos, os avós e os irmãos ... § 2º Para fins exclusivos de ...
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Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... 9 No seio familiar, também se destaca a figura dos avós como corolário maior do relacionamento entre pais e filhos, como dores indispensáveis na proteção e criação de seus netos. Dessa forma, a Lei 12.398/2011, alterando o art. 1.589 do Código Civil ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Filhos ou descendentes? Concorrência com netos comuns. A inadequação terminológica; 6.1.3 Inciso II (a concorrência ... genitores ou com os ascendentes de parentesco mais distante, como avós ou bisavós, continuará herdando simplesmente um ... Autor da Herança ...
- Processo nº 1994.001.05629 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 1994