axiologia na administração
-
8. A reparação do dano moral com base na nova teoria da responsabilidade solidária
... a um propósito mais solidário e mais consentâneo com a axiologia constitucional. O problema está em que tal solidarização da ... e com base nas modernas técnicas de "risk management" (administração de risco), passaram a contratar seguros para evitar o impacto em seus ...
-
Acordao N° 1670103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Direito constitucional. Mandado de segurança. Procuradores da câmara legislativa do distrito federal. Teto remuneratório. Subsídio dos desembargadores do tjdft. Segurança denegada. I. A remuneração dos servidores públicos é limitada pelo teto que o artigo 37, inciso xi, da constituição federal, estabelece nos âmbitos federal, estadual e municipal. Ii. Na esfera estadual e distrital, o inciso xi...
... administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da ... 5 ... O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ... ... -
A metodologia a ser utilizada no estudo do direito e do direito tributário
... hermenêutico, onde a valoração baseada nos princípios da Axiologia, ou na Teoria dos Valores, dá maior abrangência ao estudo, uma vez que ... regra-matriz de incidência tributária, não cabendo à Administração Pública receber delegação para, por ato infralegal, inserir ...
-
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... ção da Universidade de São Paulo, faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, pelo pesquisador Hermes Moreti Ribeiro da Silva, sob ... entre eles, cabendo aos segmentos da Sociologia Jurídica, da Axiologia, da filosofia do Direito, da História do Direito e outros ramos definirem ...
-
A
... Axial - Fundamental, primordial ... Axiologia ... a pessoa natural ou jurídica que tem sobre ele poderes de administração ...
-
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... daqueles inicialmente comunicados à Agencia Nacional de Administração Fiscal (ANAF), sem o seu consentimento expresso e sem qualquer ... sugerem aplicar o legítimo interesse do controlador conforme axiologia constitucional, que revela uma tutela da privacidade não como direito ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003278-11.2019.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA DEVIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO. DIREITOS ASSEGURADOS PELA CF/1988. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO
... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, ... compreende os procuradores autárquicos, além dos ... ocuradores da Administração Direta, o que conduz que ... a mesma ratio legitima, por seu turno, a ... -
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária, mediante a implementação de medidas concretas inspiradas ... presente”, na medida em que tenta, por um corte na própria axiologia ...
-
Acórdão Nº 0052077-20.2023.8.16.00140027248-43.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 07-08-2023
... debet. 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os ... procuradores autárquicos, além dos adores da Administração Direta, o que ... conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Acórdão Nº 0049942-35.2023.8.16.00140028141-97.2022.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 5. O termo ... “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, ... além dos adores da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio ... legitima, por seu turno, a ...
-
Acórdão Nº 0078485-82.2022.8.16.00140028254-85.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os ... procuradores autárquicos, além dos adores da ... Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, ... por seu turno, a ...
-
A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... relevância da pesquisa é evidente, já que se discutiu a administração da coisa pública e os riscos advindos da autorização a que se ... Neto que “[a] substância da legitimidade […] está na axiologia que suporta um sistema juspolítico; o conjunto de valores que, aceitos, ... -
Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... em si mesmo, será inevitável o ingresso no campo da Axiologia, para estudá-lo segundo as características próprias das estimativas ... E, dentre os princípios a serem seguidos pela Administração Pública, está o da igualdade, ao lado do prima-do da proporcionalidade, ...
-
Pedido de registro de candidatura
... no sentido de que a exegese consentânea com a axiologia e principiologia norteadora do nosso processo político é aquela ... ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, conforme expressa previsão constitucional (art. 14, ...
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... responsabilidade civil do estado. ato da administração pública que equivocadamente concluiu pela inacumulabilidade dos cargos ... contrapostos, à luz de parametrização compatível com a axiologia ...
-
Uma análise bibliográfica e prática dos limites morais do mercado e um comparativo nas implicações da pandemia do coronavírus (covid-19) no Brasil nas relações mais vulneráveis de consumo e de trabalho
O presente trabalho visa utilizar como marco referencial a Obra de Michael Sandel “O que o dinheiro não compra – os limites morais do mercado”, fazendo um paradoxo entre os limites morais do mercado e o atual estado de pandemia gerado pelo vírus mundial (COVID-19), questionando até onde vai a influência da mercantilização no desempenho da vida social. Atém-se também a questão da ética e da moral...
... Atém-se também a questão da ética e da moral e sua axiologia nas relações vulneráveis, especialmente abarcando as questões que ... íncipe”, previsto no artigo 486 da CLT, ocorre quando a Administração Pública impossibilita a execução da atividade do empregador e, por ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... da pessoa humana no ápice do ordenamento jurídico e a axiologia que dela deve decorrer. 66 A jurisprudência eleitoral vem abrandando esta ... dos causadores de danos, caminham rumo às novas formas de administração dos danos injustos. 79 Solidariedade e liberdade harmonizam-se, entre si, ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... e reparações industriais, em regime de empreitada ou em administração direta, bem como os respectivos projetos ou outra atividade complementar ... do século XX uma profunda crise de identidade, com a sua axiologia própria (centrada em valores como a igualdade, a dignidade e a ...
-
Exame dos princípios
... ção dos poderes públicos em geral, aí incluída a Administração e a Legislatura. O direito de petição é de natureza política ... ões indicadas pelo juiz, é uma questão ligada, portanto, à axiologia das decisões, sem qualquer vinculação com o tema das nulidades ...
-
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... 2. A TENSÃO ENTRE AXIOLOGIA E NORMATIVIDADE NO DIREITO, NO BIODIREITO E NA BIOÉTICA ... Como vimos ... Trata-se da própria administração pública ... 3 “Hoje, a distância entre os excluídos e os ...
-
Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... conteúdo e as Consequências dos Atos de Intervenção da Administração Pública sobre a Propriedade Privada. Revista de Direito (Rio de ... Cabe simplesmente à axiologia do sistema, encontrada no Texto Fundamental, valorar o exercício, ou ...
-
Acórdão Nº 0003967-88.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2023
... OCORREU POR EQUÍVOCO INTERPRETATIVO DA PRÓPRIA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEM QUE OS AUTORES TENHAM ... CONCORRIDO DE QUALQUER FORMA PARA ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos ...
-
Acórdão Nº 0021288-60.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Apesar de lícito o poder de resilição, o estuário jurídico normativo regulamenta esse direito com o escopo de amenizar os impactos na vida do trabalhador e uma das formas eleitas pelo legislador foi o adimplemento das verbas rescisórias. Com isso, o não cumprimento de norma cogente heterônoma é, além de conduta ilícita, desprezo ao ser...
... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944 e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ... Reclamada passa por dificuldades financeiras também na administração do Hospital São Paulo, que é de sua propriedade, localizado na comarca ...