Axioma

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  • Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
    @Introdução O direito é fenômeno comunicacional que se manifesta por meio da linguagem das normas e, por essa razão, pressupõe constante interpretação durante o seu ciclo de positivação, processo esse que, na linha de Paulo de Barros Carvalho...
  • Prova penal e o axioma 'in dubio pro reo
  • O axioma de garrincha
    Aydano André Motta Entre as lendas do futebol brasileiro - aqueles episódios que viverão para sempre entre realidade e ficção -, uma das mais famosas tem como cenário a preparação da seleção para a Copa de 1958. Vicente Feola, o técnico, treinava jog...
  • Acórdão nº 2008/0256779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). EXTINÇÃO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. DIREITO DOS ATUAIS E EX-CONGRESSISTAS. ART. 1º, § 5º, DA LEI N. 9.506/97. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. LACUNA NORMATIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRECEDENTE EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. 1. "A Lei nº 9.506/97, ao extinguir o IPC e disciplinar o ressarcimento das verbas a ele...

    ... de devolução das contribuições afigura-se incompatível com o regramento do direito previdenciário, tributário e até mesmo com o axioma jurídico segundo o qual se veda o enriquecimento ilícito. 3. Não há que se falar em aplicação da cláusula de reserva de plenário, ...
  • Acórdão nº 2008/0100135-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A exclusão da lide de parte considerada ilegítima torna inequívoco o cabimento de verba honorária, por força da sucumbência informada pelo princípio da causalidade. 2. A regra encartada no artigo 20, do CPC, fundada no princípio da sucumbência, tem natureza meramente

    ...A regra encartada no artigo 20, do CPC, fundada no princípio da sucumbência, tem natureza meramente ressarcitória, cujo influxo advém do axioma latino victus victori expensas condemnatur, prevendo a condenação do vencido nas despesas judiciais e nos honorários de advogado. . 3. Deveras, a ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1294653 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). EXTINÇÃO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. DIREITO DOS ATUAIS E EX-CONGRESSISTAS. ART. 1º, § 5º, DA LEI N. 9.506/97. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. LACUNA NORMATIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRECEDENTE EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. 1. Consoante o...

    ... de devolução das contribuições afigura-se incompatível com o regramento do direito previdenciário, tributário e até mesmo com o axioma jurídico segundo o qual se veda o enriquecimento ilícito. 5. Não há que se falar em aplicação da cláusula de reserva de plenário, ...
  • Acórdão nº REsp 1272404 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 543-B DO CPC. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. MULTA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. No caso, o primeiro julgamento do recurso de apelação afastou a incidência do art. 7º da Lei n. 10.426/2002 à lide, ao...

    ... ofensa aos princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco", para concluir, ao final, que "as multa aplicadas atendem ao axioma da proporcionalidade, devendo ser mantidas no montante fixado no lançamento". 6. Inviável o exame do pleito da recorrente, porquanto o instrumento ...
  • Acórdão nº 2010/0060878-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). EXTINÇÃO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. DIREITO DOS ATUAIS E EX-CONGRESSISTAS. ART. 1º, § 5º, DA LEI N. 9.506/97. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. LACUNA NORMATIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRECEDENTE EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. 1. Consoante o...

    ... de devolução das contribuições afigura-se incompatível com o regramento do direito previdenciário, tributário e até mesmo com o axioma jurídico segundo o qual se veda o enriquecimento ilícito. 5. Não há que se falar em aplicação da cláusula de reserva de plenário, ...
  • Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL REEXAMINADO POR FORÇA DA DEVOLUÇÃO, PELA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE SUSTENTA OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ARTIGO 97, DA CF/88). ARTIGO 328-A, DO RISTF (DEVOLUÇÃO AO STJ PARA REEXAME DA DECISÃO QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). HIGIDEZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO DE...

    ...É pela aplicação que se constrói o direito em cadeias sucessivas de regras, a contar da norma fundamental, axioma básico da existência do direito enquanto sistema, até as normas particulares, não passíveis de ulteriores desdobramentos, e que funcionam como ...
  • Acórdão nº 2008/0225392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDANDO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EFETIVAÇÃO DO SUBSTITUTO NA TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA OCORRIDA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA. ARTS. 5º, 37, I E II, E 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRECEDENTES. 1. A promulgação da...

    ...PRECEDENTES. 1. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe novos ideais à sociedade brasileira, dentre eles o axioma de que todos são iguais perante a lei, insculpido no art. 5º do texto maior como cláusula imodificável. 2. O preceito fundamental da igualdade ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 32758 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO CUJO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA LEI N. 1.060/1950, FICOU VENCIDO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO. ART. 206, § 1º, III, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. O...

  • Acórdão nº REsp 1134249 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO QUE TINHA POR PRETENSÃO GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO PELA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DECLARADA PELA CORTE DE ORIGEM (ART. 267, VI, DO CPC). CONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE....

  • Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. REMOÇÃO SIMPLES. LEI 5.256/66. VACÂNCIA DA SERVENTIA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. ART. 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. O ingresso na atividade notarial e de registro tanto na hipótese de provimento inicial quanto de remoção, em razão da vacância de...

    ...PRECEDENTES. 1. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe novos ideais à sociedade brasileira, dentre eles o axioma de que todos são iguais perante a lei, insculpido no art. 5º do texto maior como cláusula imodificável. 2. O preceito fundamental da igualdade ...
  • Acórdão nº 2008/0194278-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1. O acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, quando não importar na extinção da execução fiscal, implica na fixação dos honorários advocatícios ao final da ação executiva, quando serão distribuídos e compensados os ônus

    ...A regra encartada no artigo 20, do CPC, fundada no princípio da sucumbência, tem natureza meramente ressarcitória, cujo influxo advém do axioma latino victus victori expensas condemnatur, prevendo a condenação do vencido nas despesas judiciais e nos honorários de advogado. . 4. Deveras, a ...
  • Acórdão nº 2006/0152141-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1. A exceção de pré-executividade, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do reconhecimento da decadência parcial dos valores executados e, assim, importar na...

    ...A regra encartada no artigo 20, do CPC, fundada no princípio dasucumbência, tem natureza meramente ressarcitória, cujo influxo advém do axioma latino victus victori expensas condemnatur, prevendo a condenação do vencido nas despesas judiciais e nos honorários de advogado. . 4. Deveras, a ...
  • Acórdão nº REsp 1219016 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO CUJO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA LEI N. 1.060/1950, FICOU VENCIDO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE A QUESTÃO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO...

  • Acórdão nº 2008/0226055-2 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS APÓS O TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 54 DA LEI 9.784/99. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A aposentadoria constitui-se em...

    ... pena de ofensa ao status constitucional do direito à segurança jurídica, projeção objetiva do princípio da dignidade da pessoa humana, axioma maior da Constituição Federal. . 6.O marco inicial da contagem do prazo quinquenal deve ser considerado o ato administrativo que concedeu, ainda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000964-58.2013.5.06.0191), 20-10-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO DURANTE A PANDEMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 3º DA LEI 14.010/2020. O prazo da prescrição intercorrente tratado pelo art. 11-A da CLT fica suspenso entre 12.06.2020 e 30.10.2020 por aplicação do axioma do contra non valentem agere non currit praescriptio (contra aqueles que não podem agir não fluem os prazos de prescrição) e...

    ...11-A da CLT fica suspenso entre 12.06.2020 e 30.10.2020 por aplicação do axioma do contra non valentem agere non currit praescriptio (contra aqueles que não podem agir não fluem os prazos de prescrição) e aplicação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-59.2010.5.06.0014), 09-06-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO DURANTE A PANDEMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 3º DA LEI 14.010/2020. O prazo da prescrição intercorrente tratado pelo art. 11-A da CLT fica suspenso entre 12.06.2020 e 30.10.2020 por aplicação do axioma do contra non valentem agere non currit praescriptio (contra aqueles que não podem agir não fluem os prazos de prescrição) e...

    ... O prazo da prescrição intercorrente tratado pelo art. 11-A da CLT fica suspenso entre 12.06.2020 e 30.10.2020 por aplicação do axioma do contra non valentem agere non currit praescriptio (contra aqueles que não podem agir não fluem os prazos de prescrição) e aplicação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111390220214050000), 01-02-2022

    PJE 0811139-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. USO DA FERRAMENTA DE REPETIÇÃO DE ORDENS "TEIMOSINHA". CONSEQUENTES RELATÓRIOS, ANÁLISES DIÁRIAS E INTIMAÇÕES A CADA BLOQUEIO. EXERCÍCIO DE PONDERAÇÃO. BUSCA PELA GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ÓBICES AO REGULAR ANDAMENTO CARTORÁRIO....

    ... adotada em consonância com o princípio constitucional da duração razoável do processo , não podendo o magistrado se afastar desse axioma sem uma justa causa. . . . . 3. A argumentação lançada pela recorrente, não se encontra apta a infirmar os fundamentos adotados na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... sem culpa, tendo-se encontrado na teoria do risco um novo e diverso fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... sem culpa, tendo-se encontrado na teoria do risco um novo e diverso fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... sem culpa, tendo-se encontrado na teoria do risco um novo e diverso fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão acerca da especificidade da divergência transcrita, a autorizar o conhecimento da revista, nos termos...

    ... sem culpa, tendo-se encontrado na teoria do risco um novo e diverso fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substituída que foi a comprovação antes exigida pela presunção hominis de que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11892-81.2015.5.03.0094)

    AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TURMA JULGADORA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO REGIONAL E AFASTAR O VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DAS PREMISSAS FÁTICAS VEICULADAS NA DECISÃO REGIONAL. NÃO PROVIMENTO.

    ... . . ". . . do princípio da primazia da realidade, não pode o julgador, partindo de um axioma, se . afastar das nuances do caso concreto a fim de conferir proteção jurídica trabalhista a . quem desempenha, de fato, trabalho ...

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