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Decisão Monocrática Nº 0631205-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTRANSFERIBILIDADE DOS IMÓVEIS EM QUE SE ENCONTRA O EMPREENDIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO OU ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DA INDISPONIBILIDADE A FIM DE QUE RECAIA SOBRE O IMÓVEL INDICADO PELO AGRAVANTE. CABIMENTO. AVERBAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO À MARGEM DAS
...Processo: 0631205-58.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Douglas CDT Construção e Incorporação Azúreus SPE Ltda. Agravado: Aldonso Palácio de Oliveira Júnior. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO. DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0188576-68.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRORROGAÇÃO INDEFINIDA DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CASO FORTUITO. COVID-19. NÃO APLICAÇAO AO CASO. ATRASO CONFIGURADO DOIS ANOS ANTES DA PANDEMIA. MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI Nº 4.591/64.
...Processo: 0188576-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Douglas CDT Construção e Incorporação Azúreus SPE Ltda. Apelado: Aldonso Palácio de Oliveira Júnior. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATUAL COM PEDIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0188576-68.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.1. Examinando a decisão embargada e os fundamentos que a embasaram, constata-se que não se ressente o acórdão de qualquer dos defeitos a que alude o art. 1.022 do CPC, nele não se
...Processo: 0188576-68.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Douglas CDT Construção e Incorporação Azúreus SPE LTDA. Embargado: Aldonso Palácio de Oliveira Júnior. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE. OMISSÃO. ... -
PORTARIA MMA Nº 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 966 * Cactaceae Frailea pygmaea VU 967 * Cactaceae Gymnocalycium denudatum EN 968 * Cactaceae Hatiora herminiae VU 969 * Cactaceae Melocactus azureus EN 970 * Cactaceae Melocactus conoideus CR 971 * Cactaceae Melocactus deinacanthus CR 972 * Cactaceae Melocactus ferreophilus EN 973 * Cactaceae ...
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PORTARIA MMA Nº 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 966 * Cactaceae Frailea pygmaea VU 967 * Cactaceae Gymnocalycium denudatum EN 968 * Cactaceae Hatiora herminiae VU 969 * Cactaceae Melocactus azureus EN 970 * Cactaceae Melocactus conoideus CR 971 * Cactaceae Melocactus deinacanthus CR 972 * Cactaceae Melocactus ferreophilus EN 973 * Cactaceae ...
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PORTARIA GM/MMA Nº 300, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... 966 * Cactaceae Frailea pygmaea VU 967 * Cactaceae Gymnocalycium denudatum EN 968 * Cactaceae Hatiora herminiae VU 969 * Cactaceae Melocactus azureus EN 970 * Cactaceae Melocactus conoideus CR 971 * Cactaceae Melocactus deinacanthus CR 972 * Cactaceae Melocactus ferreophilus EN 973 * Cactaceae ...
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Acórdão Nº 0179165-69.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE DEU PROVIMENTO AO PEDIDO AUTORAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AGRAVANTE TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O MONTANTE A SER RESTITUÍDO A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE
...RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação. interposto por Douglas CDT Construção e Incorporação Azúreus Spe Ltda.,. objurgando sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza,. nos autos da ação ordinária de rescisão ... -
PORTARIA Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2019
... Thoropa saxatilis); seis lagartos (Contomastix vacariensis, Liolaemus arambarensis, Liolaemus occipitalis, Homonota uruguayensis, Stenocercus azureus e Tropidurus imbituba) e cinco serpentes (Apostolepis quirogai, Atractus thalesdelemai, Calamodontophis paucidens, Calamodontophis ronaldoi e ...