bônus professores

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acórdão deu parcial provimento ao apelo da autora para condenar o Município do Rio de Janeiro ao pagamento das diferenças remuneratórias existentes entre os cargos de Agente Auxiliar de Creche e Professor de Educação Infantil, incluindo férias e 13º salários desde a data da admissão corrigidas monetariamente pelo INPC,

RECURSO DE APELAÇÃO – ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO "BÔNUS RESULTADO" – CONDICIONADA AO EFETIVO EXERCÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LC 1.078/08. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de considerar os dias de licença-prêmio gozados para fins de contagem de dias de "efetivo exercício" exigidos pela LC 1.0

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº378 DO STJ. REITERADOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TJRJ. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL....

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Desvio de Função. Auxiliar de Creche que Desempenhou Funções de Professor. Fase de Liquidação Do Julgado. Homologação de Cálculos. Correção Das Verbas Remuneratórias, adequando-as Ao Cargo Exercido Pela Agravante. Título Executivo Judicial que Reconhece O Desvio e Determina O Pagamento Das Diferenças Pertinentes. Parcelas Referentes a "bônus...

Ementa: a C Ó R D Ã O Embargos de Declaração. Embargos À Execuçao. Alegação de Cobrança Em Duplicidade Do Iptu. Sentença Julgando Improcedentes Os Embargos, que Foi Mantida Pelo Colegiado. Pretensão de Rediscutir Matéria Já Apreciada. Impossibilidade. Embargos Rejeitados.

• Revista de Ciências Humanas

Este artigo tem o objetivo de refletir sobre aspectos da cultura contemporânea que afetam a tarefa educativa e desconsertam os educadores frente a um mundo freneticamente mutante e de opaca compreensão. Esse percurso reflexivo é feito por meio de algumas releituras da fábula de Carlo Collodi, escrita e publicada no final do século XIX. Pinóquio, protagonista da narrativa do autor italiano, é...

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS. Complementação de proventos. "Bônus mérito" e "Bônus", previstos nas LCE n. 891/00, 909/01, 928/02, 948/03, 963/04, 984/05, 1.006/06 e 1.017/07, para os servidores do magistério. Extensão aos inativos. Inadmissibilidade. Verbas com caráter condicional, excepcional e anômala. Normas com escopo de premiar a assiduidade do pessoal do magistério e evitar...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação Indenizatória. Desvio de função. Autora, auxiliar de creche, que exerce funções de professora do Município do Rio de Janeiro. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a Autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professora, atuando sozinha em sala de aula, com...

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. Agente de organização escolar. Bonificação por Resultados (BR). LCE nº 1.078/08. Cessão à Justiça Eleitoral. Cessação do pagamento. Restituição. Pagamento dos atrasados. – A Bonificação por Resultados é paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Educação em razão do cumprimento de metas previamente estabelecidas que visem à melhoria e ao aprimoramento da

Relator: Desembargador ANDRÉ L. M. MARQUES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ALEGAÇÕES REFERENTE QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO MOMENTO OPORTUNO, MAS,

Apelação cível. Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Agente de Educação Infantil. Autoras que pretendem ser equiparadas ao profissional que exerce a função do magistério. Nulidade da sentença não configurada. Preliminar rejeitada. Conceito de profissional do magistério da educação básica que é definido pela Lei Federal 11.738/2008. Ocupantes do cargo de agente de educação infantil que não

Apelação cível. Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Agente de Educação Infantil. Autoras que pretendem ser equiparadas ao profissional que exerce a função do magistério. Nulidade da sentença não configurada. Preliminar rejeitada. Conceito de profissional do magistério da educação básica que é definido pela Lei Federal 11.738/2008. Ocupantes do cargo de agente de educação infantil que não

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE REENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE DOCENTE, RECEBIMENTO DO PISO NACIONAL E BÔNUS-CULTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR FATOS MODIFICATIVOS DE SEU DIREITO APRESENTADOS EM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Auxiliar de Creche. Desvio de função. Alegação de omissões no julgado, acerca de parâmetros para fins de liquidação. Omissões configuradas. Decisão integrativa que se impõe. Conhecimento e acolhimento dos embargos, para fixar o Cargo Paradigma de Professor II (regente articulador), até o advento da Lei Municipal/RJ nº 5.217/10 (01/09/2010), a partir da qual deverá ser...

• O Globo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E FATOS APONTADOS PELA PARTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. EMBARGOS OPOSTOS EM RELAÇÃO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO QUE DEVE SER REMETIDA À FASE DE EXECUÇÃO. 1. O acórdão embargado...

Apelação Cível Servidores Públicos aposentados Administrativo Pretensão de receber "bônus" conferido aos servidores da ativa e instituídos por leis complementares estaduais nos anos de 2000 a 2007 Sentença de improcedência Recurso voluntário dos autores Desprovimento de rigor Pretensão do percebimento do "bônus de mérito" Inadmissibilidade – Vantagem condicional com finalidade específica de...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• O Globo

• O Globo