bagulho da lata

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (KÉLVITON, MOISÉS E ADRIANO). ARTS. 33 E 35, APENAS O ÚLTIMO C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (REGIS E LUIZ). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e...

REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. DEFESA QUE REITERA A TESE DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Criminal. CRIME contra a paz pública. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA com emprego de arma de fogo, envolvendo adolescente, com participação de funcionário público e com conexão com outra organização criminosa independente (art. 2º, §§2º e 4º, I, II e IV, da lei N. 12.850/2013). Exercício do comando atrIbuído aos denunciados edson, fabiula e john lennon (art. 2º, § 3º, da lei N. 12.850/2013). Crime

• Revista Katálysis

O presente artigo tem como intenção apresentar o tema migração na Cracolândia de São Paulo, partindo de resultados quantitativos em comparação com as trajetórias e utilizando a metodologia da história social em conjunto com a história oral. Para a realização deste trabalho, partiu-se da seguinte questão: o quadro de vulnerabilidade social e de frustração com o plano imigratório dos migrantes na...

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (EM RELAÇÃO AOS RÉUS ISMAEL, RONILDO, JORGE, LEANDRO, GEVERSON E VICTOR), COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO COMO INFORMANTE (EM RELAÇÃO A MARIANA E ELANE), PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (EM RELAÇÃO A ISMAEL) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (EM RELAÇÃO A RONILDO). PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE

Ementa: Apelação Criminal. Lei de Tóxico. Acusada Condenada Às Penas de 05 Anos de Reclusão e 1166 DIAS-MULTA, como Incursa Nas Sanções Do Art. 35, C/c Art. 40, Incisos Iii, Iv e Vi, Da Lei Nº 11.343/06. Alega a Ilustre Defesa, Preliminarmente, Violação Ao Contraditório e À Ampla Defesa, Ausência de Degravação Integral Da Mídia Relativa Às Interceptações Telefônicas, Além Da Inepcia Da Denúncia....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INVESTIGAÇÕES DE QUATRO GRUPOS DE CRIMINOSOS QUE ATUAVAM NO TRÁFICO DE DROGAS EM SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DOS RÉUS. PRELIMINARES. NULIDADES DAS PROVAS. ALEGADA IRREGULARIDADES NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NÃO ACOLHIMENTO. DECRETAÇÃO DA MEDIDA, BEM COMO AS SUAS PRORROGAÇÕES, DEVIDAMENTE...

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – pretendida a condenação do acusado – acolhimento – materialidade e autoria delitiva comprovadas – dosimetria – EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE EM DECORRÊNCIA DA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS E DA CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL – TRÁFICO desenvolvido EM CIDADES DISTINTAS – INAPLICÁVEL O REDUTOR DO § 4º, do art. 33,...

Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Delação premiada. Interceptações telefônicas. Captação de escuta ambiental. Rejeitadas. Formação de organização criminosa. Provas. Condenação mantida. Causas de aumento. Concurso de funcionário público. Proveito enviado ao exterior. Configuradas. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Consequências e circunstâncias do crime.

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT E ART. 35, C/C ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2.º, § 2.º E § 4.º, INC. I, DA LEI N. 12.850/13), CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU PRESO. CRIMES CONTRA A SAÚDE E A PAZ PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06, E ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISOS I E IV, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.PRELIMINARES. APELANTES FÁBIO E LUCAS. SUSCITADA...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). RECURSOS DEFENSIVOS.1. PLEITO EM COMUM DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. VALIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGA. IRRELEVÂNCIA.

“RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 33, ‘CAPUT’, C.C. ART. 40, INC. VI, ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006, COM IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90, C.C. ART. 299, C.C. ART. 29, AMBOS DO CP – PLURALIDADE DE RÉUS – RECURSOS DEFENSIVOS – 1. PRELIMINAR DO PRIMEIRO RECORRENTE – 1.1 NULIDADE DA SENTENÇA PELO USO INJUSTIFICADO DE ALGEMAS NO MOMENTO DA PRISÃO – INOCORRÊNCIA –SÚMULA...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ PRESA - CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS C/C ART. 40, VI) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES ALIADA

Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...

Habeas corpus. Violência doméstica. Crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Assegurar a integridade física e psíquica da vítima e a efetividade das medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Decisão constritiva devidamente fundamentada. Constrangimento...

Apelação criminal. Organização criminosa. Afastamento do sigilo. Preliminar. Nulidade da prova decorrente de perícia nos telefones celulares dos apelantes. Existência de indícios de autoria. Autorização judicial. Preclusão. Absolvição. Provas suficientes para a condenação. Prisão em flagrante. Quebra de sigilo telefônico. Palavra dos policiais. Confissão parcial. Dosimetria. Agravante do artigo 2ª

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO MAJORADA (LEI N. 11.343/06, ART. 35 C/C ART. 40, IV E VI) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PALAVRA DOS POLICIAIS, RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO E MENSAGENS EXTRAÍDAS DOS CELULARES QUE VINCULAM O ACUSADO À ATIVIDADE DELITUOSA - CONTEXTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CRIMES. PRÁTICA DE DIVERSOS ROUBOS MAJORADOS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, III, IV E IV, DO CÓDIGO PENAL. QUADRILHA QUE REALIZAVA ROUBOS DE CAMINHÕES NAS ESTRADAS DO PARANÁ. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DOS RECURSOS DOS RÉUS JULIANO, APARECIDA E ALINE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.