Baixa dos Autos
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Acórdão Nº 664961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO DA PARTE ... EMBARGANTE. BAIXA IMEDIATA COM CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM ... A jurisprudência do ... condenação, com a baixa dos autos ao Juízo de origem. Precedentes: ARE ... 913.264 RG-ED-ED, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 1390901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM ... BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Firme o entendimento desta Casa, observada a ...
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Acórdão Nº 1397013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM ... BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Firme o entendimento desta Casa, observada a ...
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Acórdão Nº 1409905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM ... BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Firme o entendimento desta Casa, observada a ...
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Acórdão Nº 1397873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM ... BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. Firme o entendimento desta Casa, observada a ...
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Acórdão Nº 203964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL: AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS...
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 1216977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ÓBICES PROCESUAIS NÃO SUPERADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À
... NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS ... AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ... -
Acórdão Nº 1257446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E IMEDIATA...
... CONHECIDOS. CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ... IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão nº 2009/0156171-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de rever o conteúdo da decisão embargada. 2. Constata-se a...
... ória em opor sucessivos embargos de declaração, sendo imperiosa a baixa imediata dos autos. Precedentes ... 3. Embargos de declaração ... -
Acórdão Nº 203485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Interposição de recurso especial contra acórdão proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Determino a imediata baixa dos autos.
... Determino a imediata baixa dos autos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº AgRg no CC 57300 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para inadmitir o conflito de competência, com determinação de baixa imediata dos autos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...
... do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no entanto, ... -
Acórdão Nº 203558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... PRECEDENTE. NECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... PARA POSSIBILITAR A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº REsp 1213920 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... tomou ciência do trânsito em julgado do aresto apenas quando os autos foram baixados à primeira instância e foi determinada a execução do ... parte, e esta só tomou conhecimento do fato quando foi intimada da baixa dos autos para início da execução, pode peticionar ao juiz de primeira ...
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Acórdão nº 2015/0058360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... sem baixa ... autos, a estimativa da elisão tributária relativa às ...
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Acórdão nº 2009/0201348-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do "cumpra-se" pelo juiz de ...
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Acórdão nº HC 198384 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... contra a sentença de pronúncia, o Tribunal de origem determinou a baixa dos autos ao Juízo processante para a realização de diligências ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO III Da inscrição e da baixa ... ARTIGO 4 ... Na elaboração de normas de sua competência, ... § 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1101797 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ACLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DE REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno não conhecido,...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 1241156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E OMISSÕES A SEREM SANADAS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. PRECEDENTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DA...
... PRESSUPOSTOS ... EMBARGABILIDADE ... MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS ... PRECEDENTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, ... -
Acórdão nº 2010/0143436-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade." (EDcl ... da sentença e da intimação da parte, por seu advogado, após a baixa dos autos à origem e aposição do "cumpra-se" pelo juízo processante ...
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Acórdão nº 2010/0016187-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 244 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS LEGAIS. A...
... 285-A do CPC impõe a cassação da sentença e a baixa dos autos para regular processamento da ação ... 5.Agravo ... -
Acórdão nº 2013/0257645-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... promover o arquivamento, sem baixa" na distribuição, dos autos das ... execuções fiscais de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0306400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... promover o arquivamento, sem baixa" na distribuição, dos autos das ... execuções fiscais de \xC2" ...