Baixa dos Autos

1826781 resultados para Baixa dos Autos

  • Acórdão nº 2015/0055397-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não merecem ser conhecidos estes segundos embargos de declaraçã

    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2013/0254491-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. O prazo para oposição de embargos de declaração em matéria penal é de 2 (dois) dias, conforme disposto no art. 619 do Código de Processo Penal. Hipótese em que o recurso...

    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Ministros  da  CORTE  ...
  • Acórdão nº 2012/0050790-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES À PRESENTE VIA DE IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradi

    ... AUTOS" À ORIGEM ... 1.  Os  embargos  de  declaração  destinam-se\xC2" ... baixa"  imediata  dos  autos.  ... Precedentes ... 4.  Embargos  de \xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 45634 / RN de T5 - QUINTA TURMA
    ... ão de multa por litigância de má-fé, é perfeitamente possível a baixa dos autos, independentemente da publicação do acórdão ou de eventual ...
  • Acórdão nº 2014/0081749-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... BAIXA  DOS  AUTOS  AO  TRIBUNAL  DE  ...
  • Acórdão nº 2011/0057446-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. DECISÃO DE BAIXA IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O tema relativo à tempestividade do agravo foi exaustivamente debatido por esta Turma quando do julgamento do agravo regimental e dos três embargos de declaração opostos a seguir, estando, portanto,

    ... 2.  Determinada  a  imediata  baixa"  dos  autos  ao  Juízo  de  ... origem, independentemente do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0170867-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DO JÚRI. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MATÉRIA DE DIREITO.

    ... DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. REDISCUSSÃO  ...  ordinário parcialmente provido, apenas para determinar a baixa" dos  ... autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0184843-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E BAIXA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. ARTIGO 130 DO CPC DE 1973 (ARTIGO 370 DO NCPC). 1. O artigo 130 do CPC permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em...

    ... BAIXA  ... autos",  ... compete-lhe  aclarar  os  pontos  obscuros,  de  modo \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... avulso,  as  peças  dos  autos  de  que  pretenda  traslado",  motivo  pelo  ... 0064248-53.2015.8.26.0000 e determinar que, após a baixa dos autos  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXTRAORDINÁRIO  SOBRESTADO  NA  ORIGEM.  BAIXA  DOS  ... AUTOS À ORIGEM ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... Tribunal  a  quo,  após  a  baixao,  após  a  baixa  dos  autos ...
  • Acórdão nº 2015/0097003-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL DEFENSIVO EVIDENCIADO. DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA COLOCADA EM XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS ...

    ... acórdão de mérito, e da consequente baixa dos autos ...
  • Acórdão nº 2016/0048619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DESPACHO  QUE  DETERMINA  A  BAIXA  DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM,  ...
  • Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 1.  O  caso  dos  autos ...   após  a  intimação  do  advogado,  com  a  baixa"  dos  autos  e  a  ... aposição  do  \"cumpra-se\"  (REsp \xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... BAIXA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, A FIM DE QUE  ... JULGAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0183980-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A falta de manifestação sobre questão relevante para a solução da

    ... RECONHECIMENTO.  ... NULIDADE.  ... RETORNO  DOS  AUTOS  PARA  NOVO  JULGAMENTO  DOS  EMBARGOS  ...  nulidade do acórdão dos aclaratórios, determinando-se a baixa  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... caso  específico  dos  autos,  foi  a  Lei  9.032/1995,  que  afastou  a  ... 3. Mantida a decisão que determinou a baixa dos autos à origem, para  ... juízo de retratação ...
  • Acórdão nº 2014/0242468-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DESPACHO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM,  ...
  • Acórdão nº 2013/0119379-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 332 DO CÓDIGO PENAL E 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. EXTENSÃO DE EFEITOS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE REGIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OPOSIÇ&

    ... determinar a baixa ... autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2013/0174071-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... baixa" dos autos independentemente de apresentação de novas  ... petiç\xC3" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... baixa dos autos à origem para cumprimento de diligências, além da ...
  • Acórdão nº 2015/0135784-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou...

    ... de  imediata  baixa  dos  autos,  independentemente  da  interposição  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0210762-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... baixa ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2015/0136761-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... baixa ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ções enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem direito de: ... I- ... ão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias ... ARTIGO ...

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