Baixa-Mar
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nor- deste por 50,90m até o Ponto 19 de coordenadas N 7469114.00m e E 193451.00m, daí por um prolongamento até encontrar a linda de baixa-mar da Praia do Peró, pela linha de baixa-mar da Praia Peró no sentido noroeste / nordeste por cerca de 4.635m até encontrar o li- mite do Parque ...
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PORTARIA Nº 7.145, DE 13 DE JULHO DE 2018
... M Mar territorial: faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular conforme dispõe a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Molhe: construção lançada da terra para o corpo ...
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PORTARIA Nº 200, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
... de batimento de quilha (keel laid); VI - mar territorial: faixa de 12 (doze) milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil; VII - ...
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DECRETO Nº 10.950, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... , a saber: a) as abrangidas por uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, conforme indicação das cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no País - mar territorial; b) as abrangidas por uma faixa que ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Convenio Sobre a Entrada de Navios Nucleares em Aguas Brasileiras e Sua Permanencia em Portos Brasileiros, Celebrado, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, a 7 de Junho de 1972.
... ?, a extensão ao largo da costa brasileira em uma faixa de 200 (duzentas) milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha da baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, adotada como referência nas cartas náuticas brasileiras, não afetando esta definição os direitos e ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
... e tratados de que o Brasil seja parte; XVI - Mar Territorial: faixa de 12 (doze) milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil; XVII - ...
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PORTARIA Nº 2/DHN/DGN/MB, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... informar as coordenadas aproximadas, acompanhadas da expressão "posição aproximada"; situação do casco, se visível ou não na preamar/baixa-mar; informar se o casco está sinalizado. Caso esteja, descrever o sinal e informar as coordenadas geográficas do mesmo. Caso necessário, poderá ser ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 94, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... MAR TERRITORIAL - Compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. MB - Marinha do ...
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PORTARIA Nº 14/DHN/DGN/MB, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... as coordenadas aproximadas, acompanhadas da expressão "posição aproximada"; V.b) situação do casco, se visível ou não na preamar/baixa-mar; V.c) informar se o casco está sinalizado. Caso esteja, descrever o sinal e informar as coordenadas geográficas do mesmo. Caso necessário, poderá ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... Tais manobras, para navios de calado maior que 5 metros, não deverão ser realizadas na baixa-mar. SEÇÃO II SERVIÇO DE REBOCADORES 0407 - CONDIÇÕES DE USO DE REBOCADORES Devido às condições peculiares de vento e maré, do Porto de ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... as coordenadas aproximadas, acompanhadas da expressão "posição aproximada"; II) situação do casco, se visível ou não na preamar/baixa-mar; III) informar se o casco está sinalizado. Caso esteja, descrever o sinal e informar as coordenadas geográficas do mesmo. Caso necessário, poderá ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... MAR TERRITORIAL - Compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. MB - Marinha do ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 14 de julho de 2023Ano C • No 131 CERTIFICADO DIGITALMENTE Após passar nove meses sem funcionar, estrutura vai beneficiar 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios de quatro estados: PE, CE, RN e PB elevante obra de infraes- trutura hídrica do país, a transposição do Rio São Francisco, oficialmente deno- minada...
... atividades, a depender de local ... específico ... • Praia de Guadalupe - pesca de anzol, frequência elevada de banhistas na baixa-mar no verão ... e feriado ... • Praias de Tamandaré - banhistas, Projeto Praia Sem Barreiras, esportes náuticos, acessos a ... marinas, bares e ...
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Destaque do Legislativo
... fizemos um es- tudo matemático, mostrando desde a Baía de Guanabara, lá fora, até o terminal, embaixo é o ciclo da maré, preamar, ou baixa-mar, que o vereador falou com propriedade. Aí é o campo matemático, hidrodinâmico, do ponto de vista ambiental. Aqui se está falando em engenharia, ...
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Atos e Despachos
... fizemos um es- tudo matemático, mostrando desde a Baía de Guanabara, lá fora, até o terminal, embaixo é o ciclo da maré, preamar, ou baixa-mar, que o vereador falou com propriedade. Aí é o campo matemático, hidrodinâmico, do ponto de vista ambiental. Aqui se está falando em engenharia, ...
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Governo do Estado
... VI - mar territorial - compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do ... litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil; ... VII - recife ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... fizemos um es- tudo matemático, mostrando desde a Baía de Guanabara, lá fora, até o terminal, embaixo é o ciclo da maré, preamar, ou baixa-mar, que o vereador falou com propriedade. Aí é o campo matemático, hidrodinâmico, do ponto de vista ambiental. Aqui se está falando em engenharia, ...