baixa na captura
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ção ou de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os militares terão interrompido ou deixarão de gozar na ... processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo ... § 2º A praça ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... 12 (doze) milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas ... I - os regimes de acesso; ... II - a captura total permissível; ... III - o esforço de pesca sustentável; ...
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Acórdãos nº 0000147-82.2015.8.26.0266 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... Estado que não procedeu à baixa no sistema de captura. Responsabilidade civil ...
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Em vigor
Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
... de doze milhas martima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas nuticas ... pertencentes a espcies sedentrias, isto , quelas que no perodo de captura esto imveis no leito do mar ou no seu subsolo, ou que s podem mover-se em ...
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Agregadores de dados altmétricos: analisando o altmetric.com e o webometric analyst
... remetia a uma página d e erro na CrossRef , presumindo-se que a baixa quantidade de result ados positivos de dados altmétricos no ... ferramentas, assim como da coleção escolhida para teste e captura de dados. Como a natureza das plataformas é desigual, elas podem ser ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... sobre as normas regulatórias são os possíveis incentivos a captura sobre as agências reguladoras, 23 ... o aumento dos esforços de ... efetiva produção de capital jurídico, por exemplo na hipótese de baixa capacitação dos funcionários das varas especializadas ... Por sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os policiais-militares terão interrompido ou deixado de ... processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo ... § 2º - A Praça sem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... ção decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave ou de baixa ao hospital, os bombeiros-militares terão interrompido ou deixado de ... processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo ... § 2º A praça, sem ...
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Acórdão Nº 0500185-81.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. RECAMBIAMENTO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM, PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SERIS PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA JÁ DETERMINADA. UNANIMIDADE.
... impetrada para que seja dado "baixa na captura", bem como determinada a transferência ... do processo de ... -
Operações especiais: as origens
... ães e resgataram colaboradores noruegueses, retornando sem nenhuma baixa. Entretanto, seu mais importante resultado, que na época não pôde ser ivulgado, foi a captura de um conjunto de rotores de uma Máquina Enigma, importante sistema de ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas ... I – os regimes de acesso; ... II – a captura total permissível; ... III – o esforço de pesca sustentável; ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021325-68.2017.8.19.0054 (Cível), 17-05-2021
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DETRO/RJ. ARREMATAÇÃO DE MOTOCICLETA EM HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM PARA O NOME DO ARREMATANTE EM RAZÃO DE APONTAMENTO IMPEDITIVO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA RÉ. DEMORA EXCESSIVA NA BAIXA DA RESTRIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR REPARATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DE...
... DA RÉ. DEMORA EXCESSIVA NA BAIXA DA ... RESTRIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... VALOR REPARATÓRIO ... por exemplo, pela apresentação de uma captura de tela ... de seus sistemas), até o momento nada que comprove a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... com seus números alarmantes, a baixa efetividade do tribunal do júri no ... Brasil. Isso não é um problema ... exemplo, de ajudar na captura dos culpados pelo crime. Ora, ... 50 anos depois da ocorrência dos fatos, ... -
Acórdão nº 50041100420188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETENÇÃO ILEGAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IPCA-E. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. 1. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...
... imediatamente em liberdade, tendo em vista que “o ofício de captura relativo à fuga ocorrida em 22/02/2001 não havia sido adequadamente ... ocorreu por culpa exclusiva do réu, pois não havia o registro de baixa da ordem no sistema de informática da Polícia. Sustentou que o fato ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É este o regulamento que o Executivo baixa para a fiel execução da lei, quer porque esta expressamente ... ção ou vizinhança, em beco sem saída e de fácil captura”, diz um documento oficial da Marinha. Em reunião com o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CAPTURA" DO PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. \xE2\x80" ... itorais ou mesmo quando presente regulação fraca, de baixa" qualidade prática. Presentes esses fatores e consequ\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os ... processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes dêsse prazo ... § 2º A praça sem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... o objetivo é, analogamente, atender às populações de baixa renda, especialmente na periferia das cidades, em favelas e cortiços, com ... A captura não evoluiu satisfatoriamente para atender à demanda complementar por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Corrupção
... abuso de um poder confiado para ganhos privados, definição que captura o problema principal na raiz de todos os tipos de corrupção econômica e ... Um estudo de empresas na Dinamarca, um país de baixa corrupção, descobriu que as empresas ligadas por laços familiares com ...
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Julgamento 0000154-37.2015.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 08-06-2017
EMBARGOS. PRELIMINAR. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MÉRITO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONFIRMAÇÃO. Embargos opostos com o escopo de desconstituir o Acórdão proferido por esta Corte que, em sede de Recurso em Sentido Estrito, recebeu a Denúncia oferecida em face do Indiciado e determinou a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito. A Preliminar de sobrestamento do feito até a...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de agricultores ao financiamento, especialmente de agricultores com baixa renda, com vistas à superação das desigualdades socioeconômicas; e VII ... Recursos Ambientais; IX - coordenar e emitir a certificação de captura legal, reportada e regulamentada para fins de exportação de produtos ...
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Acórdão Nº 0805222-26.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2017
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. FEITO JÁ ARQUIVADO. NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CIÊNCIA, EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DA REVOGAÇÃO DE DECRETO PREVENTIVO EM DESFAVOR DA PACIENTE. EXPEDIÇÃO,DE OFÍCIO, DE SALVO CONDUTO. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO JUÍZO IMPETRADO, A FIM DE EVITAR O CUMPRIMENTO DE MANDADO...
... Messias não ter dado "baixa na captura de um delito que a mesma já fora condenada e ... que pagou por ... -
Acórdãos nº 0066676-86.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... morte; acredita que assim agiram por ele “não ter dado baixa na captura”, referente a um processo anterior (fls. 06 e ...