Baixa renda
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TJ-SP anula lei municipal que criou auxílio-funerária a famílias de baixa renda
TJ-SP anula lei que criou auxílio-funerária a famílias de baixa renda
A Câmara não administra o município, mas estabelece normas de administração. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei da cidade de Lorena, de iniciativa parlament... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO SUSTENTO DA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. REEXAME DE PROVAS. PRECEDENTES. 1. Rever o entendimento da instância ordinária, no tocante ao valor fixado a título de...
... BAIXA RENDA. REEXAME DE PROVAS. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0109650-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. MORTE DE FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o
... FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA" RENDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. PLANO EMPRESÁRIO POPULAR. MORA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE REPASSES DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. RESSARCIMENTO...
... EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO ... DE BAIXA RENDA. PLANO EMPRESÁRIO POPULAR. MORA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ORDEM LEGAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. MENOR ONEROSIDADE. PREJUÍZO E INVIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL VINCULADO AO SUS CONSTATADO NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 425, vinculado ao...
... população, em especial de baixa renda (fls. 68) ... -
Lei do vale-gás para famílias de baixa renda é sancionada
RIO — O auxílio-gás para a população de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa, batizado de Gás dos Brasileiros, tem como objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de 13kg no orçamento das famílias. A Lei 14.237 ...
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Lei do vale-gás para famílias de baixa renda é sancionada
RIO — O auxílio-gás para a população de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa, batizado de Gás dos Brasileiros, tem como objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de 13kg no orçamento das famílias. A Lei 14.237 ...
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Acórdão nº 2015/0322342-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DO PERCENTUAL LEGAL. REVISÃO. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇ
... FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0165761-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES NÃO CONFERIDOS. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DEPENDÊNCIA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Os embargos de declaração são...
... DEPENDÊNCIA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO. SÚMULA N. ... -
Prefácio à 2a edição
... privadas da população urbana de baixa renda. A presente obra, que ... tenho a honra e alegria de prefaciar, do ...
- Comprador de imóvel em conjunto habitacional
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos em que ficar demonstrado o interesse público; ... IX - ... ão de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência ...
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STF valida, por unanimidade, gratuidade do transporte interestadual a jovens de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a gratuidade do transporte interestadual a jovens de baixa renda. O benefício está previsto no Estatuto da Juventude, em vigor desde 2013.Votaram os ministros Luiz Fux (relator), André Mendon...
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Instituto Coca-Cola Brasil abre vagas para capacitação para jovens de baixa renda
Agência O Globo -O Coletivo Online, braço do Instituto Coca-Cola Brasil, abre vagas para capacitação de jovens de baixa renda com ensino médio completo e incompleto. A formação gratuita procura apresentar ferramentas para ingresso no mercado de traba...
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Programa do governo federal vai ceder imóveis da União para habitação de baixa renda
Agência O Globo -Uma portaria publicada pelo governo federal autoriza que imóveis da União sejam cedidos para a construção de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa, chamada de Programa Aproxima, será destinada a famílias com renda bruta...
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Instituto Coca-Cola Brasil abre vagas para capacitação de jovens de baixa renda
Agência O Globo -O Coletivo Online, braço do Instituto Coca-Cola Brasil, abre vagas para capacitação de jovens de baixa renda com Ensino Médio completo e incompleto. A formação gratuita procura apresentar ferramentas para ingresso no mercado de traba...
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Instituto Coca-Cola Brasil abre vagas para capacitação para jovens de baixa renda
Agência O Globo -O Coletivo Online, braço do Instituto Coca-Cola Brasil, abre vagas para capacitação de jovens de baixa renda com Ensino Médio completo e incompleto. A formação gratuita procura apresentar ferramentas para ingresso no mercado de traba...
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Inquilino em casa de cômodos
... e fundos de investimento em favor da moradia da população de baixa renda, seja para aquisição, seja para a locação de imóvel. Podem ser ...
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Rede de escolas particulares oferece mais de 100 bolsas para alunos de baixa renda
Agência O Globo -O Eleva Educação está com as inscrições abertas para o Eleva Impacta, um dos programas de bolsas de estudo voltado aos alunos de baixa renda da rede pública de ensino. O processo seletivo é 100% online, e as inscrições podem ser real...
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Aneel proíbe corte de luz de consumidor de baixa renda que estiver inadimplente
O diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira, em reunião extraordinária, o corte no fornecimento de energia para consumidores de baixa renda beneficiados pelo programa Tarifa Social. A medida, que deverá ser c...
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Aneel prorroga suspensão do corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda
Agência O Globo -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil. A medida deixaria de valer no dia 30...
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STF forma maioria em favor da gratuidade em transporte interestadual para jovens de baixa renda
Agência O Globo -O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar constitucional o dispositivo do Estatuto da Juventude que garante duas vagas gratuitas em cada ônibus de viagem interestadual para jovens de baixa renda, além ...
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Potencial de consumo da baixa renda cresce mais este ano
Alívio na classe C Serão as classes C, D e E, aquelas que exibem a renda mais baixa na pirâmide do consumo, que vão registrar maior aumento de gastos este ano, pelas contas do diretor do IPC Brasil, Marcos Pazzini, que acompanha anualmente o potencia...
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OCDE aponta que o Brasil precisa melhorar o ensino básico entre jovens de baixa renda e enfrentar as altas taxas de evasão escolar no ensimo médio
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta quarta-feira, relatórios inéditos com o panorama da educação brasileira em uma perspectiva nacional e internacional. Realizados em parceria com as instituições Todos...
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Acórdão nº 2015/0070466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO ABSOLUTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PREVALÊNCIA DA FINALIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. A afetação de...
... supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda ...