Baixa renda
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Acórdão nº 2015/0070466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO ABSOLUTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PREVALÊNCIA DA FINALIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. A afetação de...
... supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda ... -
Para receber benefício, idoso de baixa renda terá de abrir dados bancários
A medida provisória (MP) editada para reduzir fraudes no INSS abrange mudanças que vão além das anunciadas pelo governo. Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão de abrir mão do sigilo bancário se quiserem receber o benefício de um salár...
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Oi propõe converter multas na anatel em serviço para baixa renda
rio e brasília A Oi quer propor ao governo a criação de uma espécie de “Bolsa telecom”, com descontos e pacotes de serviços voltados para a baixa renda. O objetivo é abater parte de suas dívidas com a Agência Nacional de Telecomunicações, estimadas e...
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Eleitores do nordeste e de baixa renda puxam aprovação de bolsonaro
A aprovação recorde do presidente Jair Bolsonaro na pesquisa do instituto Datafolha divulgada na noite de quinta-feira, com 37% dos entrevistados opinando positivamente sobre o governo, foi impulsionada, entre outros fatores, pela mudança na avaliaçã...
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Facebook lança centro de capacitação para jovens de baixa renda
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Facebook quer colaborar para o "desenvolvimento do ecossistema Econômico e de tecnologia no Brasil". Esse é o conceito da iniciativa lançada na manhã desta segunda-feira, voltada a jovens da periferia de São Paulo. O p...
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Facebook lança centro de capacitação para jovens de baixa renda
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Facebook quer colaborar para o "desenvolvimento do ecossistema econômico e de tecnologia no Brasil". Esse é o conceito da iniciativa lançada na manhã desta segunda-feira, voltada a jovens da periferia de São Paulo. O p...
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Facebook lança centro de capacitação para jovens de baixa renda
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Facebook quer colaborar para o "desenvolvimento do ecossistema econômico e de tecnologia no Brasil". Esse é o conceito da iniciativa lançada na manhã desta segunda-feira, voltada a jovens da periferia de São Paulo. O p...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203620 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE JÁ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no REsp 1203620/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA...
... CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... representações diplomáticas no exterior, com recursos oriundos da renda consular; ... i) do Defensor Público-Geral Federal; e ... j) do ... de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A ...
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Governo cria poupança para estudantes de baixa renda que prevê fundo de até R$ 20 bilhões
O governo federal criou nesta terça-feira um programa de poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e prevê um fundo de até R$ ...
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Saiba como participar de curso de gratuito de cuidadora de idosos para mulheres de baixa renda
Agência O Globo -O governo do Rio oferece um curso gratuito de cuidadoras de idosos para mulheres chefes de família e de baixa renda. O projeto tem duração de dez meses, mas a parte prática leva de três a quatro meses para a formação das profissionai...
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Estado do Rio reduz alíquota do ICMS na conta de energia para consumidores de baixa renda; veja diferença
Agência O Globo -Consumidores de baixa renda que morem em residências com consumo de energia de até 450 kwh, desde que estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel, terão redução na conta. A alíquota do ICMS, que era de 27% para os ...
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Estado do Rio reduz alíquota do ICMS na conta de energia para consumidores de baixa renda; veja diferença
Agência O Globo -Consumidores de baixa renda que morem em residências com consumo de energia de até 450kwh, desde que estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel (tarifa social), terão redução na conta. A alíquota do ICMS, que era ...
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Sancionada a lei que facilita a inclusão de famílias de baixa renda na tarifa social de energia; entenda
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a atualização no cadastro e a inclusão automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social de energia elétrica, que garante descontos na conta luz. A l...
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Pressionado por derrubada de veto, Bolsonaro autoriza distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda
Após o Congresso pautar a derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorvente menstrual a adolescentes e mulheres de baixa renda, o governo anunciou nesta terça-feira (8) a regulamentação de um programa sobre o tema. O texto, ...
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Nota do autor
... pretende divulgar os direitos imobiliários da população urbana de baixa renda ... É destinado ao cidadão comum, motivo por que foi usada ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caráter de excepcionalidade, particularmente para os associados de baixa renda; ... V - autorizar investimentos pela Associação de Poupança e ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º desta Lei ... Art. 9º Não incidirão Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, instituída pela Lei nº 7.689, de ... Na aquisição de unidades residenciais destinadas ao público de baixa renda e de suas unidades comerciais complementares, a serem contruídas em ...
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Acórdão nº 2006/0055568-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 43/STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a firme jurisprudência desta...
... ATROPELAMENTO DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA" RENDA. ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRATIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0041715-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DO DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE NA...
... PENSÃO MENSAL. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 550-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera a Lei No 10.735, de 11 de Setembro de 2003, que DispÕe Sobre o Direcionamento de Depositos a Vista Captados Pelas InstituiÇÕes Financeiras para OperaÇÕes de Credito Destinadas a PopulaÇÃo de Baixa Renda e a Microempreendedores, e da Outras ProvidÊncias.
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STF vai discutir ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
STF discutirá incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica. Por unanimidade, a questão, discut... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... , para a superação da pobreza pelos microempreendedores de baixa renda. Todavia, as características da operação de microcrédito e o ... -
Lei do vale-gás para famílias de baixa renda é sancionada. Benefício será de 50% do valor médio do botijão no país
Agência O Globo -O auxílio-gás para a população de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa, batizado de Gás dos Brasileiros, tem como objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de 13kg no orçamento das famílias. A Le...