baixa renda celpe

1362 resultados para baixa renda celpe

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-36.2011.5.06.0003 (01759-2004-010-06-00-6)), 16-05-2013

    EMENTA: CONFISSÃO FICTA. APLICADA À 1ª RECLAMADA EM LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. Não há que se falar na aplicação ao presente caso dos ditames insertos no artigo 320, I, do CPC, pois diversamente, na presente reclamação, temos que se configurou, na espécie, um litisconsórcio facultativo entre as empresas. E, não logrando, a empresa tomadora dos serviços impugnar especificamente os títulos...

    ... e Companhia Energ é tica de Pernambuco - Celpe Recorridos : Os mesmos e Engel é trica Servi ç ... para fornecer as declara ç õ es de renda do recorrido dos ú ltimos 5 anos. Assevera que ...TST, textual: 82. AVISO PR É VIO. BAIXA NA CTPS (inserida em 28.04.1997) A data de sa í ...
  • Acordão nº (RO)0125400-10.2009.5.06.0101 (01254.2009.101.06.00.3) de 2º Turma, 26 de Enero de 2011

    Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se o reconhecimento do vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 331, I, do C. Tribunal Superior de Trabalho Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências,

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e MEGATON ENGENHARIA LTDA. Recorridos : OS MESMOS ... visita de cobrança com e sem negociação, baixa de contrato, diagnóstico de unidades ..., quanto da parcela relativa ao imposto de renda da parte que cabe ao reclamante. Observo ainda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-97.2011.5.06.0011), 11-03-2013

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. O direito de agir é subjetivo público, abstrato e autônomo, não se confundindo com o direito material vindicado, cabendo à parte autora decidir contra quem propor a ação, indicando a pessoa sobre a qual entende recair a responsabilização pelos haveres decorrentes do liame...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : ERONILDO FIRMINO DA SILVA e ENGEL ... á rea de risco, em contato com redes de baixa e alta tens ã o, realizando a leitura do consumo ... do empregado pelo pagamento do imposto de renda incidente sobre o seu cr é dito e da contribui ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-33.2010.5.06.0015), 11-11-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. “O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.” (Súmula nº 331, IV,

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDOS : LUCIANO MARINHO DA SILVA E ENGEL É ... de consumo de energia el é trica de baixa e alta tens ã o da sua á rea de atua ç ã o; ...DO IMPOSTO DE RENDA E INSS A Lei n º 8.620 de 05.02.93 conferiu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-32.2011.5.06.0008), 11-03-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. INIDONEIDADE FINANCEIRA DA PRESTADORA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Trata-se de terceirização e, nesse caso, a Tomadora de serviços responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela Prestadora de serviços, em decorrência da presunção de culpa in eligendo ou in vigilando,...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : ADEILSON CORREIA DA SILVA E ENGEL É ... as declara ç õ es do imposto de renda" do Reclamante, visando o esclarecimento da quest \xC3"...baixa no servi ç o, estando liberado a partir das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-66.2015.5.06.0191), 14-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. Constatando-se que o reclamante foi contratado para trabalhar 40 horas por semana e restando incontroverso que a reclamada utilizava o divisor 220 para o cálculo das horas extras, mantém-se a procedência do pedido de diferenças relativas a esse título, a ser apurado utilizando-se o divisor 200. Recurso ordinário...

    ...renda". Por último, pugna pela observância da atualiza\xC3"... o autor, encontra-se uma subestação da CELPE, 04 (quatro) "motobombas" elevatórias, ... sistema de bombas e 220V para o consumo de baixa para periféricos e equipamentos diversos"(grifos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001221-55.2010.5.06.0008), 09-08-2012

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante diretriz agasalhada pela Súmula 331, IV, do Col. TST, cabe ao tomador dos serviços manter fiscalização sobre o cumprimento das obrigações afeitas ao contratado, molde a evitar as conseqüências advindas da culpa in vigilando ou in eligendo. De sorte que inviável a proclamação da ausência de responsabilidade pela...

    ...(s) : COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO - CELPE e JOS É RONALDO DOS MONTES CORREIA. ...347/54, requer a baixa do contrato na CTPS com data de 22/10/2009, em ... ç ã o de incid ê ncia do imposto de renda sobre os cr é ditos trabalhistas. A imposi ç ã ...
  • Acórdão nº0012329-45.2016.8.17.1130 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 08-06-2023

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0012329-45.2016.8.17.1130 APELANTE: ADELITA JOSEFA DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. TARIFA SOCIAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA. MEDIDOR PARADO. CONSUMO NÃO MEDIDO. FATURAS...

    ... não era beneficiária social tarifária baixa renda ao tempo do ajuizamento da demanda. Pugna, ...ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. TARIFA SOCIAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001711-42.2017.5.06.0102), 09-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PAGAMENTO DE SALÁRIO A LATERE. ONUS DA PROVA. Em razão da negativa das reclamadas da existência de pagamento "por fora", coube a parte autora o ônus da comprovação de tal fato, segundo o que consta nos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT. No caso em questão, tendo em vista as provas emprestadas acostadas aos autos, observou-se satisfatória a comprovação, sendo devida a...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e ARTAXERXES DE SOUZA LIRA . Recorrido : OS ...TRT, no que se refere ao imposto de renda. Pede deferimento. . Contrarrazões apresentadas ... por uma secretária morena de estatura baixa, que aparentava ter no máximo 40 anos; que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008596820164058302), 16-05-2023

    Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de contradição quanto à natureza do contrato firmado e seus aditivos, bem como sobre a ocorrência de culpa concorrente e, portanto, o dever de indenizar, proporcionalmente. 1. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos...

    ..., recolocação de torres de energia pela Celpe, dentre outras - circunstâncias que não podem ... da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-31.2012.5.06.0101), 06-12-2012

    EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, para deferimento da verba honorária, à luz da Lei 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do C. TST, deve estar configurada a hipótese de assistência sindical, cumulativamente com uma das duas situações ali previstas: percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal; ou situação econômica que não lhe permita demandar...

    ... : Companhia Energ é tica de Pernambuco - CELPE e Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. e Advogados ...BAIXA TENS Ã O, FORMATA Ç Ã O DE PROCESSOS DE ...õ es previdenci á rias e para o imposto de renda dever ã o ser recolhidas pela empresa em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001800-65.2017.5.06.0102), 08-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO DEPOSITADOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. I. Consoante disposições dos arts. 141 e 492 do CPC, as decisões prolatadas pelo Magistrado, em regra, não podem conhecer senão das questões suscitadas pelas partes, e nem decidir além dos limites em que a ação foi proposta. II. A decisão de primeiro grau, ao...

    ... "No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua ...édios, comercio, poste (..) de energia de baixa tensão220V com proteção de policarbonato ou ... o cargo de leiturista em benefício da CELPE, sendo recorrente a concessão do benefício em ...
  • Acórdão Nº 0024955-34.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO INFRINGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADE CONSUMIDORA CADASTRADA JUNTO À ENERGISA E AO SINTEGRA/ICMS COMO AGROPECUÁRIA. CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO COMUNICADO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 2º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 878, DE 2020, DA

    ... B1, inclusive as subclasses residenciais baixa renda e b) da subclasse residencial rural, do ...DIREITO DO CONSUMIDOR. CELPE. SUPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PANDEMIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000903-59.2021.5.06.0211), 24-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Cuidando-se de controvérsia relacionada à jornada de trabalho, a prova depende da apresentação dos documentos, contendo os registros de ponto, que ficam em poder da empresa reclamada, ante a obrigatoriedade de mantê-los nos estabelecimentos com mais de dez trabalhadores (ou com mais de 20, depois do advento da Lei n.º 13.874/20

    ... para 5% (cinco por cento), tendo em vista a baixa complexidade da presente demanda. . ... ; que prestavam serviços apenas para a CELPE; que quando havia autorização da empresa fazia ... partir do ajuizamento da ação; imposto de renda apurado de acordo com a Lei 7.713/88, art. 12-A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-51.2010.5.06.0020 (00313-2002-906-06-00-7)), 23-08-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Como o cálculo do adicional de periculosidade considera a duração mensal do trabalho, no seu valor já está computado, automaticamente, o repouso semanal remunerado, sendo indevida a repercussão do adicional de periculosidade sobre o RSR. Recurso Ordinário provido, no ponto. “

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE . RECORRIDOS : THIAGO AZEVEDO PEREIRA DA SILVA e ..., por trabalhar em proximidade com rede de baixa e de alta tens ã o. Em raz ã o da controv é ... ç ã o previdenci á ria e do imposto de renda: As contribui ç õ es previdenci á rias e para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001183-95.2010.5.06.0023 (00984-2009-010-06-00-0)), 17-12-2012

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante diretriz agasalhada pela Súmula 331, IV, do Col. TST, cabe ao tomador dos serviços manter fiscalização sobre o cumprimento das obrigações afeitas ao contratado, molde a evitar as conseqüências advindas da culpa in vigilando ou in eligendo. De sorte que inviável a pretendida proclamação da ausência de...

    ... – CELPE . ERISON ANT Ô NIO DOS SANTOS. Recorrido ( s ) ... a determina ç ã o de registro d a baixa" do contrato, em CTPS , co nsiderando a proje \xC3"... ç ã o de incid ê ncia do imposto de renda sobre os cr é ditos trabalhistas. A imposi ç ã ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10084-43.2015.5.05.0431)
    ...çamento de cabos; trabalhava com rede de baixa e média tensão e os serviços eram executados ... na perspectiva da geração de emprego e renda - sem aviltamento da dignidade humana. Os ...EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA (CELPE). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTAS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-02.2016.5.06.0013), 11-02-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O direito às horas extras não é afastado pelo simples fato de o empregado prestar serviço externo. Por se tratar de exceção, o artigo 62, I da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte...

    ... que sustentam a fiação elétrica da CELPE com probabilidade de haver vazamento de corrente ...: Sim, tem risco de choque elétrico em baixa tensão caso a caixa metálica não esteja ... No que toca ao imposto de renda deve ser deduzido do crédito da reclamante, no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1309-63.2013.5.10.0821)
    ... gerais e manutenções em redes de alta e baixa tensão. 3. Configurada a terceirização de ... na perspectiva da geração de emprego e renda - sem aviltamento da dignidade humana. Os ... serviços inseridos na atividade-fim da CELPE, tomadora dos serviços. VIII - Desse modo, ...
  • Corporate governance, value creation and economic and financial performance: evidences of Brazilian market with panel data, 2005-2011/Governanca corporativa, criacao de valor e desempenho economico-financeiro: evidencias do mercado brasileiro com dados em painel, 2005-2011/Gobernanza corporativa, creacion de valor y rendimiento economico-financiero: evidencias del mercado brasileno condatos enpanel, 2005-2011.
    ... de controle acionario, que e explicado pela baixa efetividade dos conselhos de administracao e pela ...) LAJIR = lucro antes de juros e imposto de renda; (vi) Divida Bruta Total = emprestimos e ... PN MT Braskem PNA N1 BRF Foods ON NM Celpe PNA MT Cemig PN N1 Cesp* PNB N1 Coelba ON MT ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001442-79.2012.5.06.0101), 22-10-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Recorridos : ... unidades consumidoras do grupo “ B ” , baixa tens ã o, formata ç ã o de processos de ... diversamente do que ocorre com o imposto de renda, o regime é o de compet ê ncia, vale dizer, a ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... pelo Governo Federal para a população de baixa-renda durante o período da pandemia do COVID-19, ...: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo ...
  • EDITAL Nº 4, DE 19 DE JULHO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
    ... em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), em caso de nacionalidade estrangeira; .../06/07; e 3.10.2 For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/07, de ...

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