baixa renda celpe

1362 resultados para baixa renda celpe

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-87.2013.5.06.0271), 20-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ENQUADRAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não é o fato de o empregado exercer atividade externa que o exclui do regime de controle de jornada, mas a prova inequívoca de que as suas tarefas eram incompatíveis com a fixação de horário ou que ele detinha total e exclusivo controle sobre suas atividades e horário de trabalho.

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e GRANVILLE & BAZAN LTDA. Advogado : Alexandre ... afirma que era leiturista exclusivamente de baixa" tens ã o. Denuncia que o Perito ofertou laudo j \xC3" ... Quanto aos recolhimentos do imposto de renda, devem ser efetivados por ocasi ã o da satisfa ...
  • Imposto sobre a Renda
    ... baixa dos va- ... lores anteriormente ali registrados (investimento + ágio), ... 689-2 â Câmara/P Turma -Processo 19647.010151/2007-83 (caso Celpe ...
  • COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S.A. - CELPE CNPJ nº 10.835.932/0001-08 | CVM nº 01436-2 | Companhia Aberta MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Prezados Acionistas, Em 2018, o Grupo Neoenergia apresentou resultados econômico-financeiros sólidos e ampliou seus negócios. Neste ano, a Neoenergia manteve o plano de investir continuamente na melhoria e na expan...
    ... 4.2. Participação do Segmento Baixa Renda na Classe Residencial ... Considerando os critérios estabelecidos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-32.2013.5.06.0016 (01066-2003-003-06-00-4)), 21-01-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridas : ABF ENGENHARIA, SERVI Ç OS E COM É ... do grupo “ b ” , ou seja, clientes de baixa tens ã o. Observa que a sua atividade-fim ... Quanto aos recolhimentos do imposto de renda, devem ser efetivados por ocasi ã o da satisfa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000673-97.2017.5.06.0262), 16-05-2018

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE E ARM ENERGIA e SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA). CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS N.º 13.429 E 13.467. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Constatado que a contratação do Trabalhador por empresa de terceirização se deu em 08/01/2016, ou seja, em momento anterior à vigência das Leis n.º 13.429/2017 e

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e ... ARM ENERGIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ... BAIXA" DA CTPS ... Diante da ilicitude da terceirizaç\xC3" ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-91.2020.5.06.0102), 05-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Cabe à parte autora o fato constitutivo do seu direito quanto às horas extras pleiteadas. Por outro lado, nos termos do art. 74, §2º da CLT, cumpre ao empregador apresentar os cartões de ponto pertinentes ao contrato de trabalho objeto da demanda. Entretanto, o conteúdo dessa prova encerra presunção juris tantum, isto é,...

    ... , COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e JULIANA PAULA DA SILVA ALVES ... Recorridos : ... de mora da base de cálculo do imposto de renda. Pede a observância da Súmula n. 200, do TST e ... de medidores de energia elétrica de baixa tensão registrando as mesmas no PDA em seguida ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10041-37.2013.5.06.0015)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor...

    ... COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO- CELPE ... e é Recorrido ... ROBSON ... inclusive de baixa renda; alteração de datas de vencimento; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010886-96.2013.5.06.0103), 17-02-2016

    EMENTA: CELPE. ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Reconhecendo-se o vínculo de emprego do reclamante diretamente com a tomadora dos serviços, impõe-se a observância das normas coletivas da categoria profissional, assegurando-lhe os benefícios nelas previstos.

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorridos : MARCONDE SOUZA DE ALBUQUERQUE ... , executando serviços nas redes de baixa e de alta tensão, realizando, também, serviços ... que é devido o recolhimento do imposto de renda e das contribuições previdenciárias sobre os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002549-10.2011.5.06.0291 (01523-2007-021-06-00-6)), 01-08-2016

    TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior do

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE; GRANVILLE & BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS; ... , destacando que o obreiro era leiturista de baixa tens ã o. Pede provimento ao apelo. Contrarraz ... No tocante ao Imposto de Renda, a mat é ria acha-se prevista no art. 46 da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000658-86.2018.5.06.0103), 20-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Conta a favor do empregador a presunção de que, quando o trabalho é exercido fora das dependências da empresa, existe certa liberdade na escolha do tempo de parada para o intervalo. Tal presunção, que atua de maneira contrária aos interesses do reclamante, somente...

    ... à responsabilização subsidiária da CELPE, afirmando que a causa de pedir e respectivo ... de alta tensão e mangas isolantes para a baixa tensão; que durante o todo o contrato de ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-14.2016.5.06.0262), 30-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. -Comprovando-se que a empresa promoveu a terceirização ilícita de sua atividade-fim com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do Tribunal Superior do...

    ... 809/840, a CELPE requer, inicialmente, o sobrestamento do feito e ... de acidentes, embora em condições de baixa tensão, ante a ausência de fornecimento de ... de recolhimentos fiscais e de imposto de renda, regem-se a retenção e a respectiva ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000026-39.2016.5.06.0262), 29-06-2017

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua atividade-fi

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorridos : JOSÉ CÍCERO RIBEIRO DA ... Observe que no caso de baixa tensão, as distâncias são respectivamente, ... ções Previdenciárias e ao Imposto sobre a Renda é do empregador, nos termos indicados pelas Leis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-44.2013.5.06.0017), 04-02-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. A terceirização levada a efeito ao arrepio das estritas hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de vínculo empregatício...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ... consumidoras de energia el é trica (baixa tens ã o), o autor era eletricista, pelo que n ... pelos pagamentos do imposto de renda e da quota-parte do reclamante na contribui ç ã ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011081-84.2013.5.06.0102), 05-08-2015

    CELPE - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Configurada a intermediação de mão-de-obra com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso adesivo do reclamante a que se dá provimento.

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA ... Recorridos : ... ; que o depoente trabalhava com corte de baixa e alta tensão; que havia eletricistas de Celpe ... ão, iluminação pública, kit e baixa renda e ligação nova; que não havia fiscalização ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000719-93.2013.5.06.0014 (01106-2008-311-06-00-1)), 05-03-2015

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Em consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante diretamente com a tomadora de serviços (CELPE), tornam -se aplicáveis ao contrato de trabalho em exame as normas coletivas firmadas pela CELPE, com todos os direitos ali previstos. Recursos Ordinários das...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE, ABF ENGENHARIA SERVI Ç OS E COM É RCIO LTDA. E ... e da efetividade processuais, determino a baixa dos autos ao Ju í zo de origem a fim de que seja ... aos descontos pleiteados de Imposto de Renda e Previd ê ncia Social, os mesmos est ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000540-91.2015.5.06.0014), 14-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a terceirização de serviços de...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE E KARLA PATRICIA OLIVEIRA JANUARIO ... média alta, sendo classificados como baixa tensão (220volts), com padrões de medidores ... , a poucos metros há comunidades de baixa renda, onde é de conhecimento comum que, há bastante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000107-88.2013.5.06.0101), 30-10-2014

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS EMPRESAS DEMANDADAS. EVIDÊNCIAS DA EXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DA MÃO DE OBRA DO RECLAMANTE. PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. Deve ser negado provimento aos respectivos recursos interpostos pelas demandadas, quando demonstrado que a mão de obra do reclamante foi terceirizada de modo ilícito.

    ... e Companhia Energ é tica de Pernambuco - Celpe Recorridos : Os Mesmos e Andre Luis Am â ncio ... BAIXA TENS Ã O, FORMATA Ç Ã O DE PROCESSOS DE ... renda de í ndole alimentar, conforme j á afirmado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000455-83.2012.5.06.0023 (00076-2006-012-06-00-6)), 30-10-2017

    DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recursos das reclamadas improvidos, no aspecto.

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE, ABF ENGENHARIA SERVI Ç OS E COM É RCIO LTDA. e ... ê ncia, e sim nas unidades de consumo de baixa tens ã o. Aduz que o laudo pericial constatou ... IMPOSTO DE RENDA. COMPET Ê NCIA. RESPONSABILIDADE PELO ...
  • Acordão nº (RO)0060300-36.2008.5.06.0007 (00603.2008.007.06.00.9) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010

    Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Realidade que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. Violência à ordem legal e constitucional, afastada com escopo no artigo 9º da

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e UNIÃO ... Recorridos : OS MESMOS, FUNDAÇÃO ... da CELPE também fazia fiscalização para baixa renda e de baixa e alta tensão (grupos ``A'' e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001405-43.2012.5.06.0007 (00205-2009-005-06-00-0)), 28-01-2015

    EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização na atividade-fim da tomadora, com a contratação de trabalhadores por meio de empresa que promove a intermediação de mão de obra, evidencia-se fraude as normas trabalhistas, o que não passa pelo crivo do art. 9º, consolidado, impondo-se o...

    ... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : OS MESMOS e LUIZ AUGUSTO DIAS ... baixa tens ã o, ficando consignada a responsabiliza ç ... do empregado pelo pagamento do imposto de renda incidente sobre o seu cr é dito e da contribui ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-44.2015.5.06.0103), 29-08-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. Configurada a intermediação de mão-de-obra, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, diretamente, com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso ordinário ao qual se nega provimento, no particular.

    ... E COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... RECORRIDOS : OS MESMOS E MEGATON ... objeto, clientes do grupo "b", ou seja, de baixa tensão, inexistindo profissionais da Celpe, ... ção da parte do segurado e do imposto de renda deriva de lei, além de não existir prejuízo à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-89.2016.5.06.0271), 07-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas de

    ... -EPP e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE" ... Advogados : João Gabriel Vieira Wernick e \xC3" ... ções residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de ... Os recolhimentos do imposto de renda" deverão ser efetivados por ocasião da satisfaç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001632-06.2012.5.06.0016), 09-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE CHOQUE. DECISÃO DIVERSA DA CONCLUSÃO DO EXPERT. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Sendo notório que o trabalhador, no exercício do labor de leiturista, estava exposto a risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.

    ... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : OS MESMOS Advogados : THELMA MARIA ... do grupo B, consideradas leituras de baixa tens ã o, inferiores a 2,3 KV, sem qualquer ... renda, a responsabilidade da reclamada pelos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-57.2013.5.06.0011 (00773-2007-121-06-00-7)), 29-01-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Em consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante diretamente com a tomadora de serviços (CELPE), tornam-se aplicáveis ao contrato de trabalho em exame as normas coletivas firmadas pela CELPE, com todos os direitos ali previstos. Recursos Ordinários improvidos no...

    ... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS : OS MESMOS e MOIS É S MANOEL ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui ç ã o previdenci á ria ... e da efetividade processuais, determino a baixa dos autos ao Ju í zo de origem a fim de que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001131-50.2017.5.06.0251), 12-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s

    ... e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Advogados : Thelma Maria Moura Marques e ... 220 e 380 volts, ainda que considerada de baixa tensão, é mais do que suficiente para ... Os recolhimentos do imposto de renda" deverão ser efetivados por ocasião da satisfaç\xC3" ...

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