baixa renda celpe
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-06.2012.5.06.0007), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - ART. 9º DA CLT - O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título oneroso, de modo ininterrupto, exclusivo, sujeito a horário e...
... ) : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e FK ENGENHARIA E SERVI Ç OS LTDA. Advogados : ... ” : que o depoente fazia religa ç ã o de baixa tens ã o; que precisa ser eletricista para fazer ... obrigat ó rias ao segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus cr é ditos. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-26.2013.5.06.0010), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE, ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. e UNI Ã O ... BAIXA TENS Ã O, FORMATA Ç Ã O DE PROCESSOS DE ... obrigat ó rias ao segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus cr é ditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-33.2012.5.06.0014 (00516-2001-009-06-00-8)), 19-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E LU Í S PAULO DE SOUZA RECORRIDOS: OS MESMOS E ... , trata de reten ç ã o do imposto de renda e contribui ç ã o previdenci á ria devida pelo ... quem trabalha com prontid ã o trabalha com baixa tens ã o; QUE tamb é m operam com linha viva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011372-81.2013.5.06.0103), 21-10-2015
EMENTA: SÚMULA Nº 03 DO E. TRT. NÃO APLICAÇÃO. OJ-394 DO C. TST. RESPEITO AOS PRECEDENTES HORIZONTAIS E VERTICAIS. Ainda que a Súmula nº 03 desta e. Corte oriente pelo cálculo de reflexos da majoração do RSR, em razão da integração de horas extras habituais, a OJ-394 segue em sentido contrário. Evitando malferir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República),...
... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorridos : WELLINGTON DA SILVA COELHO DA ... de operações no grupo de clientes (B1) de baixa tensão e que não há profissionais de seu ... ções previdenciárias e imposto de renda retido na fonte ... A segunda Reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000027-27.2014.5.06.0122), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Desenvolvendo o trabalhador atividades consideradas perigosas à sua saúde e integridade física, haja vista o labor com equipamentos elétricos energizados, capazes de provocar incêndios e danos à saúde provocando lesões, queimaduras e intoxicação, devido é o adicional de periculosidade. Recurso Ordinário patronal a que se nega...
... ência em razão da matéria, suscitada pela CELPE: ... É pacífico na jurisprudência o ... ponto energizado; que no tocante a alta e baixa tensão, o perito nunca viu em residencias ou ... e recolher ao Tesouro Nacional o imposto de renda relativo à importância paga ao empregado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000922-73.2013.5.06.0008), 17-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO “DECISUM A QUO”. I - Evidenciado que a contratação do empregado se deu por terceirização...
... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e GRANVILLE & BAZAN LTDA. Recorridos: OS MESMOS e ... 2. O leiturista de baixa tens ã o tem a mesma finalidade e realiza a ... obrigat ó rias ao segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus cr é ditos. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-09.2013.5.06.0004 (00200-2003-391-06-00-7)), 15-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e JAILSON DE ABREU TAVARES. Recorridos : OS ... BAIXA TENS Ã O, FORMATA Ç Ã O DE PROCESSOS DE ... obrigat ó rias ao segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus cr é ditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-03.2014.5.06.0103), 06-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - ART. 9º DA CLT. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título oneroso, de modo ininterrupto, exclusivo, sujeito a horário e controle...
... e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorrido(s) : OS MESMOS e MEGATON ... aduzir que " o depoente era leiturista de baixa tensão; que o depoente trabalhou junto com o ... obrigatórias ao segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-45.2011.5.06.0103), 14-11-2012
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO. “A aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo, portanto, pleno cabimento na execução trabalhista.” Entendimento sedimentado na Proposta de Súmula nº 71, produzida na 1ª Jornada de Direito...
... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO – CELPE e ITRON SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA. Recorrid o ... energia exclusivamente nos consumidores de baixa" tens ã o, os da segunda r é exercem fiscaliza \xC3" ... Quanto ao imposto de renda, igualmente deve ser deduzido do cr é dito d o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-02.2015.5.06.0271), 12-05-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO. NÃO CONFIRMADA. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não...
... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorridos : JULIANO JOSÉ DE OLIVEIRA e ... consistia em tirar leituras em redes de baixa e alta tensão, sem o uso de EPI's, em ... à espécie, a cargo do beneficiário da renda. A despeito do art. 45, parágrafo único, do ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... de consumidores na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. - ... pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, para o período de 2006 a 2009. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-81.2015.5.06.0271), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A RISCOS ELÉTRICOS - INDEFERIMENTO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Não havendo sido comprovado que o reclamante trabalhava em condições que envolvessem risco de choque elétrico, porquanto exercia apenas as atribuições inerentes à função de "leiturista", consistentes na leitura de medidores e entrega de faturas, não...
... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... RECORRIDOS : ÉDIPO THIAGO RODRIGUES ... ção de leitura de medidor de energia de baixa tensão em construções de área urbana ... ção previdenciária e ao imposto de renda ... A reclamada defende que não se pode impor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-79.2012.5.06.0381), 16-05-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. EVENTUALIDADE. ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. Caso a ré reconheça a prestação de serviços, atribuindo-lhe caráter diverso daquele pertinente ao vínculo empregatício, atrai para si o ônus de provar as circunstâncias em que fundamenta essa asserção. Incidência dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. In casu, não restou demonstrada a eventualidade dos serviç
... obreira, relatou: “ QUE trabalhou para a Celpe de 1979 at é agosto de 2012, na fun ç ã o de ... de ofensa praticada por pessoa natural de baixa renda e por uma empresa de grande porte? Se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001189-23.2010.5.06.0017 (01092-2004-002-06-00-7)), 21-03-2012
EMENTA: TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Cabe a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa prestadora de obra ou serviço, ainda quando se tratando de terceirização lícita, na forma do disposto no item IV, da Súmula nº. 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO – CELPE e JOSIANA CORREIA DA SILVA Recorrido s : OS ... Federal para fornecer declara ç õ es de renda d a reclamante dos ú ltimos cinco anos para ... rmino do per í odo do aviso pr é vio para baixa em sua CTPS. CONCLUS Ã O Ante o exposto, ... -
Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... , com a busca de melhor distribuição de renda, o que possui relação direta com o acesso à ... ϐinais integrantes da subclasse residencial baixa renda. Para esse ϐim foi criada a Conta de ... Celpe Cia Energética de Pernambuco PE 2008 2010 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010295-07.2013.5.06.0016), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA QUE REDUZ O INTERVALO PARA TRINTA MINUTOS. IMPOSSIBILIDADE. Ao não conceder ao obreiro a integralidade do intervalo para repouso e alimentação, fere-se norma tutelar que visa proteção à saúde física e mental do trabalhador, pois o intervalo intrajornada, além de destinar-se à alimentação do empregado, também lhe proporciona um...
... baixa tensão, para restabelecer a energia na rede, ... à espécie, a cargo do beneficiário da renda ... A despeito do art. 45, parágrafo único, ... , de ofício, não conheço do recurso da CELPE, no tocante à matéria referente ao salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-93.2020.5.06.0341), 10-06-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto.
... " teve a energia da sua casa "cortada" pela CELPE, em fevereiro/2020, por conta do acúmulo de ... de ofensa praticada por pessoa natural de baixa renda e por uma empresa de grande porte? ... Se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000347-09.2011.5.06.0017 (00563-2007-312-06-00-4)), 09-08-2012
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - PAGAMENTO DO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO JUDICIAL TRABALHISTA. 1. O Pleno deste Regional ao apreciar, em 02.04.2009, incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado nos autos do Agravo de Petição de nº 00381-2003-020-06-85-2, do que resultou a edição da Súmula nº 14, firmou posicionamento no sentido de que o fato
... E COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDOS : OS MESMOS E BRUNEUDO MELAZZI ... ç ã o das unidades consumidoras de baixa tens ã o. Afirma-se, tamb é m, que mesmo n ã o ... da Previd ê ncia Social e do Imposto de Renda, devendo, destarte, ser efetuada a reten ç ã o ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... imóveis das famílias de baixa renda, permitindo que as casas sejam ligadas à ... – Celpe. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo de ...
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Acordão nº (RO)0105200-61.2009.5.06.0010 (01052.2009.010.06.00.4) de 2º Turma, 24 de Noviembre de 2010
... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e ANDRÉ BALBINO DA SILVA ... Recorridos : OS ... , expressamente determinou que o Imposto de Renda devido pelo reclamante, ``de qualquer modo será ... metas; ( ... ) QUE o depoente trabalhava com baixa tensão, o mesmo ocorrendo com o autor; QUE ...
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S.A. - CELPE CNPJ nº 10.835.932/0001-08 | CVM nº 01436-2 | Companhia Aberta RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2019 MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO O ano de 2019 foi muito positivo para a Neoenergia. Além de alcançarmos os melhores resultados financeiros de nossa história, com um lucro líquido de R$ 2,2 bilhões, lançamos com sucesso as ações da empresa n...
... Imposto de renda e contribuição social (D) (16,2) (17,3) 1,1 (6,4%) (50,9) (52,4) 1,5 ... AT - Alta Tensão (>2,3kV) 3,76% ... BT - Baixa Tensão (<2,3kV) 5,56% ... Efeito tarifário médio AT+BT 5,04% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000554-05.2011.5.06.0018), 30-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE. A tomadora, beneficiária dos serviços, é responsável pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas não cumpridas pela empregadora com quem firmou contrato de prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 331, inciso IV, TST.
... E COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDOS : OS MESMOS E ENGEL É TRICA SERVI Ç ... ç ã o de incid ê ncia do imposto de renda sobre os cr é ditos trabalhistas. A imposi ç ã ... foi encerrado no dia 22/09/2009, data da baixa efetuada pela empresa, portanto, nada a deferir ... -
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... com geração de emprego e renda, no município de Camutanga ... DIÁRIO OFICIAL ... ao Governador do Estado e ao Presidente da CELPE" no sentido de viabilizarem o sistema de iluminaç\xC3" ... acompanhamento de performance cognitiva baixa, ansiedade, défice de concentração e estresse, ...