balanceamento

828 resultados para balanceamento

  • Classificação vLex
  • A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento

    No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...

  • [Os Limites Da Jurisdição Constitucional: Desconstruindo O Balanceamento E O Ativismo Judicial]
  • Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    ...#Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5. 1982. § 3.- O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita ...

  • Acórdão nº 2016/0312332-5 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO BELVEDERE. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DELITOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DA PREFEITURA MUNICIPAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO. TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 08 de Agosto de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EFICIÊNCIA. LAVAGEM DE ATIVOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO REGENTE DAS IMPUTAÇÕES. SITUAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO DO RECORRENTE. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão

  • DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.

    ...Aplicam-se os procedimentos contábeis de que trata este artigo às importâncias apuradas como diferenças a favor de terceiros em balanceamento de contas. Art. 87. As consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares, ativos e inativos, constituem depósitos especificados ...

  • Proporcionalidade eco-lógica: um princípio jurídico emergente para a natureza?

    A ecoproporcionalidade é proposta como uma possibilidade de estruturar o balanceamento de interesses de exploração e proteção da natureza, restringindo, assim, a discricionariedade embutida em conceitos como direitos da natureza, contrato natural, sustentabilidade e análise custo-benefício. Ecoproporcionalidade é uma analogia ao já firmado Princípio da Proporcionalidade, aqui chamado de...

  • Acórdão nº 2007/0108084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CEMITÉRIOS. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO ESCRITURADO. ART. 55, VI E XIII DA LEI N. 8.666/93. SANEAMENTO POSTERIOR. NULIDADE DO CONTRATO NÃO DECRETADA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. 1. Os princípios que norteiam os atos da...

    ...2. No balanceamento dos interesses em jogo, entre anular o contrato firmado para a prestação de serviços de recuperação e modernização das instalações físicas, ...

  • Acórdão nº 2007/0110805-4 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ROUBO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES (SE MATERIAL OU FORMAL). REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO PELA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÂMARA...

    .... ORDEM DENEGADA. 1. A fixação da pena-base acima do mínimo legal está suficientemente justificada, no balanceamento desfavorável ao paciente das circunstâncias judiciais alusivas à sua culpabilidade (juízo de censurabilidade social), às condições em que se ...

  • Acórdão nº 2007/0169044-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. DESNECESSIDADE. INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2....

    ...4. Em caso como o dos autos, o STJ tem entendido, apoiado em aplicação conseqüencialista da norma e balanceamento de valores, que a aprovação em exame vestibular, no qual o candidato se inscrevera por força de decisum favorável em Mandado de Segurança, ...

  • Bem Jurídico, Proporcionalidade e Inconstitucionalidade de Normas Penais

    A tarefa dos princípios e garantias fundamentais é o da ‘tutela da pessoa contra a arbitrariedade’" "Como instrumento apto ao balanceamento de direitos fundamentais e sua contenção pelo poder punitivo, o princípio da proporcionalidade reveste-se de uma dupla face" "A proporcionalidade só pode ser interpretada como critério da análise da conformação do bem jurídico com a ordem...

  • Acórdão nº 2007/0018465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Maio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE NAVIOS PELA UNIÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FATO NOVO. ART. 462 DO CPC. SINDICATO. LEGITIMIDADE. 1. A concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional,

    ... promover em atuação ex post facto o que entender cabível em face da União Federal por ato da Marinha do Brasil, sendo certo que, no balanceamento dos interesses em jogo, entre poluir a baía, transformar o navio em sucata ou recolocá-lo em condições de navegação, a última opção conspira ...

  • Equidade

    O direito é um meio para atingir os fins colimados pelo homem em atividade; a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não mais prevalece o seu papel antigo de entidade cega, indiferen te às ruínas que inconsciente ou conscientemente possa espalharA equidade é um dos critérios decisórios a ser aplicado dos juiza dos especiais, diferindo da justiça tradicional, que prevê a adoção de...

    ...A equidade apresenta-se, portanto, como um critério de realização e concretização de justiça, sendo fundamental o balanceamento dos interesses em conflito. . A equidade que se invoca, no presente, deve ser acomodada ao sistema do direito pátrio e regulada segundo a natureza, ...

  • Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COLIDÊNCIA DE MARCAS. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FONÉTICA, GRÁFICA E VISUAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com fundamento na prova documental trazida aos autos, concluiu pela não ocorrência de confusão e concorrência desleal em razão da ausência de

  • Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 357 DO CP. ARTS. 312 E 319, AMBOS DO CPP. DESEMBARGADOR APOSENTADO. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO CAUTELAR. NÃO APLICAÇÃ

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-96.2014.5.05.0003) 01-04-2020

    I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...

    ...1º, inc. IV; art. 170, caput ). Em razão disso, é preciso fazer balanceamento de direitos, a fim de compatibilizar a proteção do direito de imagem do empregado e do direito de livre iniciativa da empresa. Para tanto, o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-48.2014.5.05.0038) 01-04-2020

    I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...

    ...1º, inc. IV; art. 170, caput ). Em razão disso, é preciso fazer balanceamento de direitos, a fim de compatibilizar a proteção do direito de imagem do empregado e do direito de livre iniciativa da empresa. Para tanto, o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-71.2014.5.05.0037) 01-04-2020

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como

    ...1º, inc. IV; art. 170, caput ). Em razão disso, é preciso fazer balanceamento de direitos, a fim de compatibilizar a proteção do direito de imagem do empregado e do direito de livre iniciativa da empresa. Para tanto, o ...

  • Processo Nº 31760/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Agosto de 1995

    Fornecimento Parcelado De Combustiveis, Lubrificantes E Servicos De Lavagem E Lubrificacao, Consertos De Pneus, Balanceamento E Alinhamento

    ...$$ Objeto:. Fornecimento Parcelado De Combustiveis Lubrificantes E Servi$os De Lavagem E Lubrifica$@o, Consertos De Pneus, Balanceamento E Alinhamento. $$ Em Julgamento. Contrato Celebrado Em 07.10.92. Licita$@o - Concorrencia Publica. Valor - Cr$ 1.000.000.000,00. Providencias ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 166100-47.2008.5.02.0433) 11-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OMISSÃO. 1. Em suas razões de embargos de declaração, a parte ré alega que a pergunta indeferida pelo Juízo de primeiro grau configurou cerceamento do direito de defesa, porquanto a impediu de esclarecer que o autor "exerceu função similar, de borracheiro, operador de balanceamento e...

    ... cerceamento do direito de defesa, porquanto a impediu de esclarecer que o autor "exerceu função similar, de borracheiro, operador de balanceamento e mecânico durante 8 anos ininterruptos para outro empregador", sendo que tal condição não poderia ter sido desconsiderada quando do exame da ...

  • Processo Nº 13143/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Junho de 2008

    Pregao Presencial 26 Bpmi 015/041/08 - Contratacao De Servicos De Alinhamento, Balanceamento E Cambagem, Nas Viaturas Pertencentes A Subfrota Deste 26bpm/i

    ...Vigesimo Sexto Batalhão De Policia Militar Do Interior Assunto:. Contratação De Serviços De Alinhamento, Balanceamento E Cambagem Nas Viaturas Pertencentes A Subfrota Do 26 Bpm/i, Em Mogi Guaçu Em Julgamento:. Representação Contra O Edital Do Pregão Presencial N. ...

  • Processo Nº 1765/008/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Novembro de 2013

    Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • Processo Nº 1765/008/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Maio de 2013

    Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • Processo Nº 1765/008/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013

    Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • Criatividade judicial do direito

    ... relação ao Poder Judiciário, pois que com relação às funções chamadas políticas, a saber, Legislativa e Executiva, optou pelo balanceamento" 57 . . Considerando que a separação dos poderes entendida apenas como balanceamento não entra em contradição com a doutrina jusrealista de cria\xC3"...