balanceamento
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Acordao N° 1639026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Direito civil. Falha na prestação do serviço. Negócio jurídico viciado. Dolo. Dever de restituir. Configuração. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
...cada, tendo sido oferecido a ele, como cortesia, alinhamento, balanceamento e higienização do ar. condicionado. Ocorre que, no momento da efetivação do serviço, prepostos da ré/recorrente teriam. informado a necessidade ... -
O microssistema de autocomposição
... . Segundo Tania Almeida, a escuta ativa se apoia no tripé legitimação, balanceamento e perguntas. A legitimação decorre da postura do mediador em receber o que está sendo trazido de forma verbal, ou não, pelos mediandos, ofertando ...
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Bases para a reconstrução unitária de um regime geral de responsabilidade civil objetiva
.... 1.1 Responsabilidade objetiva e balanceamento de interesses . Do todo apresentado no curso da presente investigação, é notório reconhecer que a responsabilidade civil, no atual cenário da ...
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Acordao N° 1420320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço. Objetivo principal da parte consumidora seria a substituição de pneus. Apresentação de orçamento prévio da empresa que englobaria outros serviços. Ofensa ao dever de informação quanto à necessidade de realização e/ou estimativa de valor dos demais serviços cobrados. Impugnação ao preço final realizada por consumidora claramente hipossuficiente. Vício de...
...na empresa IDEAL SOLUÇÕES AUTOMOTORES, na troca de pneus ganhava-se alinhamento e. balanceamento”; (b) após a vistoria veicular realizada, o vendedor informou a requerente que ela. estaria “correndo risco de vida e que precisava avaliar ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
...Para uma visão igualmente crítica da teoria dualista “princípios=balanceamento vs. regras=subsunção”, ver POSCHER, Ralf. Insights, Erros and Self-Misconceptions of the Theory of Principles . p. 438-41. 47 RAZ, Joseph. ... -
A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
...Nesta resolução, há um balanceamento entre as consequências positivas da telemedicina com os chamados “muitos problemas éticos e legais decorrentes de sua utilização”. Uma das ... -
Condições da Cláusula de Não Concorrência
...Nessa hipótese, a discussão recairia não unicamente sobre o balanceamento do conflito, mas também, e de modo não linear, sobre a preservação do núcleo fundamental do direito do trabalhador, de sorte a não violar a ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
...Dessa forma, não parece adequado o estabelecimento de qualquer hierarquia entre os direitos fundamentais, devendo o balanceamento de interesses ser realizado no caso concreto, sendo observadas suas características e os bens jurídicos contrapostos. . 106. Ao apreciar pedido de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...8. Para a coexistência das normas constitucionais dos incs. IV, IX e X do art. 5º, há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem da pessoa biografada e ...
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Normas constitucionais
...38 Ademais, “os princípios, ao constituírem exigências de optimização, permitem o balanceamento de valores e interesses (não obedecem, como as regras, à “lógica do tudo ou nada”), consoante o seu peso e a ponderação de outros ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
...Portanto, em determinadas situações, pode ser necessário um balanceamento de tais princípios, assim como um balanceamento dos interesses de titulares e agentes de tratamento envolvidos, o que se torna um dever reforçado ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815/DF 19 , pelo Supremo Tribunal Federal, em que restou consolidada a necessidade de balanceamento de direitos, na hipótese de colisão entre o direito de informação - que contém a liberdade de informar, de se informar e de ser informado – e ... -
Provas ilícitas
...Consiste o princípio referido, portanto, na verificação da relação custo-benefício da medida, ou seja, no balanceamento entre os danos causados pela obtenção ilícita da prova e os resultados a serem obtidos 48 . Daí, para exemplificar, José Carlos Barbosa Moreira ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 4º O superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item da receita orçamentária. Art. 216. A despesa será classificada nas seguintes ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...8. Para a coexistência das normas constitucionais dos incs. IV, IX e X do art. 5º, há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem da pessoa biografada e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...É um balanceamento a fazer. A Justiça quer que se faça inclinar o prato da responsabilidade para o lado do iniciador do risco”. E arremata: “A distribuição do ...
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Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
..., há pelo menos dois princípios em conflito, enquanto normas de parametricidade, que não gera a eliminação de um deles, mas um mero balanceamento, refugindo ao raciocínio dedutivo inferencial próprio do silogismo; (iii) na escolha da regra ou do princípio aplicável ao caso, que se amplie ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
...Estas condições devem ser avaliadas através da gravidade e da urgência na decisão e no balanceamento entre os riscos e benefícios dos procedimentos propostos.” LOCH, Jussara de A.; KIPPER, Délio José; CLOTET, Joaquim. O princípio de respeito à ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
...Nesse mesmo sentido, Luís Roberto Barroso sustenta ser possível um balanceamento entre direitos fundamentais que se encontrem em confronto, porém entende que existe uma presunção a favor da liberdade de expressão. Deste modo, ... -
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... Gênero, vulnerabilidade e autonomia : repercussões jurídicas. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 99). . 73. Ou balanceamento, como é conhecida na língua inglesa ( balancing ) e italiana ( bilanciamento ). 74. Por todos, cf. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
...67 A Procuradoria Geral da República, ao se manifestar nos autos. Em seu parecer, o custus legis ofereceu opinio acerca do balanceamento entre os valores fundamentais da liberdade de expressão e da proteção da privacidade, honra e imagem etc. objeto de controvérsia nos autos. . ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
...ção do gestor entre diversos escopos: distribuir a assistência sanitária conforme necessidade médica de cada um, mediante um balanceamento que permita a atenção igual para outras pessoas com as mesmas necessidades, com a instituição de uma equidade no acesso e eleição de ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
... Pág. 26. . 169 . . 170 . MICAELA BARROS BARCELOS FERNANDES . sados os interesses envolvidos. Deve haver o balanceamento dos direitos que se tensionam, podendo levar, por exemplo, a situações em que o reconhecimento de um autor por sua participação em obra coletiva ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... . No primeiro item alegou-se carência de base legal para a promoção de um balanceamento racial na profissão. 29 No segundo, considerou-se o risco de violação indevida a direitos de terceiros que não concorreram para a prática ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
...é função apenas do texto da norma, no plano abstrato de significação, mas, também, resultado final de um processo hermenêutico de balanceamento axiológico com outras normas constitucionais. 20 Com isso é possível superar a visão clássica de que as normas de eficácia limitada e as normas ...