balanço energético nacional 2007
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... dos órgãos reguladores do setor energético. § 2º O CNPE será regulamentado por decreto do ... no parágrafo anterior, apurado em balanço de cada exercício financeiro, será transferido ...#Redação dada pela Lei nº 11.540, de 2007. § 2° O Ministério da Ciência e Tecnologia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...íveis - CCC, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Reserva Global de Reversão - RGR, nos ...II - levantar o balanço geral e o inventário de todos os livros, ...
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Biocombustíveis na busca de alternativas para a agricultura familiar:ações e expectativas da Cooperbio no noroeste riograndense
A produção de biocombustíveis pode abrir novas possibilidades para a agricultura familiar no Brasil. O artigo explora essa questão em estudo sobre a Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustíveis do Brasil Ltda. (COOPERBIO), criada em 2005 movimentos sociais rurais no noroeste do Rio Grande do Sul. Após caracterizar a produção de biocombustíveis e descrever a
...A recente investida nacional em. . biocombustíveis, estimulada pelas atuais ... no Brasil alcançavam 44,5% em 2005 (Brasil, 2007). Essa presença exibe uma composição ...ças ambientais incrustadas no modelo energético prevalecente no planeta. Mas também por ...ção e aumenta os índices positivos do balanço energético);. - instalação de unidade de ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual. Art. 4º O resultado primário ... execução orçamentária constante do Balanço Geral do. Estado. Art. 6º O Orçamento Fiscal ... calculado nos termos do Convênio ICMS 110/2007; (NR). II - o contribuinte deve solicitar ...isotônico e energético, nos termos previstos no Decreto nº 28.323, de 2 ...
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Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... e superados para a consolidação nacional da energia solar. A principal limitação desta ... custo e baixo impacto ambiental (TOLMASQUIM, 2007). As primeiras instalações de sistemas ... Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN) . 2019. Disponível ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis. Essas são cotejadas ... de gases estufa, resultado do modelo energético" global baseado na exploração de combustíveis f\xC3"..., a economia e a natureza, sugerindo o balanço dos três elementos em caso de conflitos, ele ...2007, p. 794s.). . A elevada posição hierárquica ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional. . Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em ...6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3). . A Súmula n. 129 orienta no ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3"... que resulta em um aumento do gasto energético. Atividade física se refere ao gasto calórico ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... de Goiás polo ativo , a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais ...Energético (CDE), com os créditos provenientes dos ... (Plano de Metas com timbre da empresa, balanço patrimonial com descrição de ativos, fluxo ... 1978, que por força de contrato iria até 2007" (sic \u0096 fls. 2389-2390 dos autos originais). \xC2"...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... norma imperativa na órbita trabalhista nacional, é a existência dos dispositivos legais que ... como as coisas, confundidos no balanço geral da casa. O empregado é a coisa acessória ...Bernardino — j. 17.7.2007 — DOE 26.7.2007). “DA INEXISTÊNCIA DE ... energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... renovável e limpaǤ De toda a energia nacional bruta produzida em ʹͲͳ͵ǡ pouco mais de ... ʹ Segundo o Balanço Energético Nacional ʹͲͳͶǡ a produção ...(..) Nos estudos do PNE 2030 (EPE, 2007), as hipóteses estabelecidas sobre a viabilidade ...
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Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... com a lei de criação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela lei nº ... ser apontadas pelo ente regulador energético do Brasil. . ... de pesquisas energéticas (EPE), no balanço energético nacional , a matriz hidráulica é .... 12 Resolução normativa 270/2007. 13 Resolução normativa 414/2010. 14 Mercado ...
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Legislação
...ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ...ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ... calorias) em relação ao Valor Energético Total — VET de duas mil calorias por dia e ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já existirem ... Panel on Climate Change), no ano de 2007 85 , cerca de 80% das emissões de GEE advém de ... . Inclusive, de acordo com o Balanço Energético Brasileiro 88 , . em 2018, as ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
...e) que o Congresso Nacional não poderia delegar a oitiva das comunidades ...2007. Durante o encontro “Xingu para Sempre”, ...energético em terras dessas populações. De outra parte, ...No balanço do primeiro ano do PAC II, 2012/2015, divulgado ... -
Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
...ção/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ... fontes de energia integrantes da matriz nacional, e, por secundários, os apontamentos ...Viçosa: Editora UFV, 2007. p. 181-186.) . 18 Como, por exemplo, a ..., da Matriz Energética, contida no Balanço Energético Anual ʹ BEN. . ... -
Geografía
... europeia produziu um território nacional único, integrado e predominantemente europeu. . ...Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007, p. 149 (com adaptações). . (Diplomacia 2010) ... por conta desse menor peso do setor energético como explicação para tal variação, mas os ... partida, já contribui para o excelente balanço energético do etanol brasileiro, já que reduz a ...
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... de Direito de Infraestrutura da OAB Nacional Foi Consultor . Energia e Meio Ambiente.indd ... 1 INTRODUÇÃO 2 O setor energético" é essencial para o desenvolvimento social e econ\xC3".... 3 O Balanço Energético Nacional (bem) de 2019 indica que ...: TCU, 4ª Secretaria de Controle Externo, 2007. p. 3 . 26 . Energia e Meio Ambiente.indd ...
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Serviço público de distribuição de gás canalizado
... cita Celso Antonio Bandeira de Mello (Mukai 2007", 10), entende que: . .. concessão de serviço p\xC3"..., o termo “gás” como sendo: “energético fornecido por uma concessionária a usuários, na ...ção de gás natural no território nacional e da superveniência da lei federal, a ...ção Diária de Retiradas; Anexo III - Balanço de Gás; e Anexo IV - Requisitos para Emissão de ...
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Ministério do Trabalho
...70, de 13 de agosto de 2007 . Dispõe sobre os procedimentos da ...-59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, resolve:. Das ... ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução. (Redação dada pela ... NUTRIENTES VALORES DIÁRIOS . VALOR ENERGÉTICO. TOTAL. 2000 CALORIAS. CARBOIDRATO 55-75%. ...
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Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... Venezuela, cujo limite poderia variar de 2007, no cronograma geral, a 2018, relativo a produtos ... Planejamento (COSIPLAN) e o Conselho Energético da América do Sul. Não há conselho específico ... BRICS em cenários de flutuações no balanço de pagamentos, com montante inicial de US$ 100 ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... como presupuesto para el desarrollo nacional sostenible. Particularmente, se analiza de forma ... una regulación jurídica del ámbito energético (MARTÍNEZ BULLÉ GOYRI, 1991). . Actualmente, ...), entre tantos otros ejemplos (CASTRO SOTO, 2007). La electricidad debe ser entendida como un ...Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2021: ano base 2020. Rio de ... -
Das disposições gerais
...nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... mesmo passo, ter a satisfação de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos. O ..., ficando aí esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que ...(2007"). 29) súmula n. 5, TRT/PI — Administração p\xC3"...
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Legislação Complementar
...190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ... exercício financeiro será realizado balanço anual do FGTS. . § 2º As contas do FGTS serão ... Valor Energético Total 2000 calorias . CARBOIDRATO 55 -75% . ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... mesmo passo, ter a satisfação de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos. O ..., ficando aí esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que ...(2007). 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - Município ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
...ão ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as ... outros órgãos reguladores do setor energético sobre matérias de interesse comum. . 77. DI ...16 de Março de 2007.). . O Superior Tribunal de Justiça, 110 bem ...: possibilitando o fortalecimento de seu balanço financeiro, viabilizando melhor percepção do ...