balanço energético nacional 2008
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual. Art. 4º O resultado primário ... execução orçamentária constante do Balanço Geral do. Estado. Art. 6º O Orçamento Fiscal ...isotônico e energético, nos termos previstos no Decreto nº 28.323, de 2 ...
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Referências
.... ANIP, 2010. Agência Nacional para o Investimento Privado: ... ANP, 2008. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e ... de Janeiro: Programa de Planejamento Energético" – PPE/COPPE (Dissertação de Mestrado). . ARG\xC3".... EPE, 2010. Balanço Energético Nacional 2010: ano base 2009. Empresa ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis. Essas são cotejadas ... de gases estufa, resultado do modelo energético" global baseado na exploração de combustíveis f\xC3"... povos se apropriam de seus direitos (SACHS, 2008, p. 13s.). . Já a ideia de sustentabilidade ..., a economia e a natureza, sugerindo o balanço dos três elementos em caso de conflitos, ele ... -
Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... e superados para a consolidação nacional da energia solar. A principal limitação desta ... Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN) . 2019. Disponível ... Grande do Sul, v. 28, n. 1, p. 28-46, 2008. . FRAIDENRAICH N. Antecedentes históricos da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional. . Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3"... que resulta em um aumento do gasto energético. Atividade física se refere ao gasto calórico ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... socioambiental do planejamento energético brasileiro. 3 O mercado energético brasileiro e ...) da energia elétrica, conforme último Balanço Energético Nacional. 25 Essa dependência tende ...: http://www.compendiosustentabilidade.com.br/2008/default.asp?actA=12&conteudoID=81. Acesso em: ... -
Legislação
...ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ... calorias) em relação ao Valor Energético Total — VET de duas mil calorias por dia e ...
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Legislação Complementar
...190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... exercício financeiro será realizado balanço anual do FGTS. . § 2º As contas do FGTS serão ... Valor Energético Total 2000 calorias . CARBOIDRATO 55 -75% . ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
...ção/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ... fontes de energia integrantes da matriz nacional, e, por secundários, os apontamentos ..., da Matriz Energética, contida no Balanço Energético Anual ʹ BEN. . ... de biomassa em operação em novembro de 2008. . Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ... -
Análise de viabilidade para a implantação de sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais
O presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade econômica da implementação de um sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais no munícipio de Caxias do Sul (RS) em novas edificações. A metodologia de pesquisa abordada foi de caráter exploratório, adotando-se como procedimento a pesquisa documental. Este trabalho justifica-se pela crescente necessidade da
... e causando baixos impactos ambientais no balanço térmico do planeta. A . Revista Global Manager ...áveis, observa-se que a matriz elétrica nacional, tem a contribuição de 87,5% de energia ... e vantagens para o aproveitamento energético solar. . A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ... de acordo com a NBR15.569 (ABNT, 2008) conforme o arranjo, circulação, regime, ... -
Ministério do Trabalho
...-59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, resolve:. Das ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução. (Redação dada pela ... NUTRIENTES VALORES DIÁRIOS . VALOR ENERGÉTICO. TOTAL. 2000 CALORIAS. CARBOIDRATO 55-75%. ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
...e) que o Congresso Nacional não poderia delegar a oitiva das comunidades ...energético em terras dessas populações. De outra parte, ...(iii) Oficio da CNEC, de 29.01.2008 (“Reuniões junto às Terras Indígenas para ...No balanço do primeiro ano do PAC II, 2012/2015, divulgado ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já existirem ...2. ed. São Paulo: Saraiva. 2008. . 54 . . o doutrinador, tem-se como base os ... . Inclusive, de acordo com o Balanço Energético Brasileiro 88 , . em 2018, as ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... como presupuesto para el desarrollo nacional sostenible. Particularmente, se analiza de forma ... una regulación jurídica del ámbito energético (MARTÍNEZ BULLÉ GOYRI, 1991). . Actualmente, ..., 2008). . Ya en el año 2002, fue creada por la Ley ...Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2021: ano base 2020. Rio de ... -
Empresa e atividade empresarial
... escrituração de livros, contabilidade, balanço, exclusão de sócios, dentre outros assuntos que ... I – soberania nacional; . II – propriedade privada; . III – ...energético e em produtos biodegradáveis. Saiba mais em ... exemplo da crise mundial ocorrida no ano de 2008, ocasião em que se vivenciou uma desaceleração ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
...nacional. . A metodologia empregada registra a leitura ...98; 1992, p. 294 - 299) e de Figueiredo (2008), há diferença . Rev. Dir. Cid., Rio de ...Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Balanço energético nacional 2018: ano base 2017 ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
...ão ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as ... outros órgãos reguladores do setor energético sobre matérias de interesse comum. . 77. DI ...7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 129-130. . 102. GRAU, Eros Roberto. A ordem ...: possibilitando o fortalecimento de seu balanço financeiro, viabilizando melhor percepção do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 336 de 12/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'.
... à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE ou ao Tesouro Nacional, ao se definir que ... milhões de reais), conforme disposto no balanço consolidado da companhia Centrais Elétricas ...Eros Grau, DJE de 19 de setembro de 2008). Ademais, o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... mesmo passo, ter a satisfação de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos. O ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ..., ficando aí esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que ...
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A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados ... Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal ... constituição e análise sobre o poder nacional de um determinado Estado deveria se considerar o ...Rio de Janeiro, Editora Record, 2008. Pg. 28. . 26 YERGIN, Daniel. A Busca . São ... -
Das disposições gerais
...nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... mesmo passo, ter a satisfação de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos. O ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ..., ficando aí esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que ...
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Usina Hidrelétrica de Belo Monte: lutas sociais e resistência na Amazônia Paraense
Este texto analisa as formas organizativas das lutas sociais e resistência na área de influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, diante do projeto energético do governo brasileiro que concebe a Amazônia como produtora de megawatt. Com base no método do materialismo histórico e dialético, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo, mediante entrevistas com lideranças
... Monte, no Pará, diante do projeto energético do governo brasileiro que concebe a Amazônia ... 2019 gerou apenas 3.667 MW para a rede nacional (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 2020), ..., considerando a acepção de Coutinho (2008), como a capacidade dos sujeitos de apropriação ...2016. . BRASIL. Pac 2, ano 1, 3º Balanço 2011/2014. Brasília, DF: Ministério do ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... 125 bilhões de dólares ao PIB nacional em 15 anos, além de poder atrair investimentos ...-se, com isso, um grave desequilíbrio energético que leva a alterações no clima global, com ...ção atual recebeu da anterior (CARVALHO, 2008). . c) Já o princípio da precaução trata da ...2021. . NOBRE, C. A.; NOBRE, A. D. O balanço" de carbono da Amazônia brasileira. Estudos Avan\xC3"... -
Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
..., a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre esses atos e ...º, da Resolução Normativa ANEEL n º 334/2008 em relação ao contrato firmado com a Cemig D. ... energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão contratadas, ... da norma da CVM é a demonstração do balanço patrimonial e do resultado, 29 o que pode ...