Balanço financeiro
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Disposição Transitória ... ARTIGO 13 ... No balanço levantado para determinação do lucro real em 31 de dezembro de 1996, a ... de contraprestação de arrendamento mercantil, do tipo financeiro ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... íticas previdenciária e de desenvolvimento social e econômico-financeiro; ... III - determinar padrões mínimos de segurança ... ção extrajudicial de entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações contábeis e atuariais ...
- BALANÇO FINANCEIRO
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ... #Incluído pela Lei ... III – laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento ... IV - maior aporte de divisas ao balanço de pagamentos; ... V - a incorporação de segmentos especiais de ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... participações societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições estabelecidos pela ... com base no lucro presumido ou arbitrado deverá ser apurado em balanço ... SEÇÃO IV. Disposições transitórias ... Acréscimo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ... I - prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos; ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das ... operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 1º - No exercício financeiro de 1986, a tabela do imposto de renda progressivo, incidente sobre a renda ... no que se refere ao cálculo da correção monetária do balanço e à constituição da provisão para o imposto de renda ... Parágrafo ...
- Balanço FINANCEIRO Exercício 2022
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- TERCEIROS - EDITAL BALANÇO FINANCEIRO 2022
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... º Ressalvado o disposto nesta Lei, a fiscalização do mercado financeiro e de capitais continuará a ser exercida, nos termos da legislação em ... abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço" ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... anuais não utilizados até o final do exercício, apurados no balanço anual; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 195, de 2022 ... do Imposto sobre a Renda devido em relação a cada exercício financeiro, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação que ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... física - a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro; ... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... do superavit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, conforme a classificação aplicável ...
- Resumo Geral do Balanço Financeiro - Exercício 2018
- Resumo Geral do Balanço Financeiro - Exercício 2018
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Acórdão nº 2004/0034777-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇO FINANCEIRO. ANO-BASE 1996. ART. 535 DO CPC ... 1. Houve explícita ...
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Sociedade limitada não precisa publicar balanço financeiro em jornais, diz TRF-1
Sociedade limitada não precisa publicar balanço em jornais
Uma sociedade limitada não tem a obrigação de publicar seus resultados financeiros no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, até porque isso contraria a natureza desse tipo de negócio. O entendimento é da 14ª Vara da Seção Judic... - BALANÇO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Sistema Nacional de Garantias de Crédito integrará o Sistema Financeiro Nacional ... ARTIGO 60-B ... Os fundos garantidores de risco ... de sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; e ... #Incluído ...