Balanço financeiro
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Fluminense vê receita com atletas cair 52% com a pandemia
O balanço financeiro de 2020 do Fluminense, divulgado no último fim de semana, ...
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Acórdão Nº 0020893-83.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. PRESENÇA DOS REQUISITOS. Probabilidade do direito invocado pelo impetrante/reclamante emerge da prova pré-constituída produzida, sem olvidar da urgência do pedido, bem como da necessidade alimentar do trabalhador. A justificativa apresentada pela litisconsorte/recla
... de dedicação ao trabalho, como mero custo a ser extirpado do balanço" financeiro/contábil da empresa, o que contraria frontalmente os artigos 1\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....
... a empresa recorrente, em recuperação judicial, colacionou balanço financeiro, que demonstra que vem acumulando prejuízos nos últimos ... -
LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
...5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal; e. 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso I, e 2º, da Lei nº 4.320, de 1964. b) relativas ao serviço da dívida, ...
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Acórdão Nº 0000823-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É pacífica a possibilidade de conceder a gratuidade de justiça à pessoa jurídica, vide...
..., a parte insurgente se manteve inerte, apresentando tão somente balanço financeiro do mês de outubro de 2020, sem, contudo, explicar quais pontos ... -
Acórdão Nº 0004233-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É pacífica a possibilidade de conceder a gratuidade de justiça à pessoa jurídica, vide Súmula 481 do STJ, contudo o benefício está condicionado à comprovação de efetiva hipossuficiência econôm
..., a parte insurgente se manteve inerte, apresentando tão somente balanço financeiro do mês de outubro de 2020, sem, contudo, explicar quais pontos ... -
Situação da Eletrobras é urgente, diz novo ministro de Minas e Energia
... até quarta-feira para apresentar documentos referentes ao seu balanço financeiro nos Estados Unidos sob o risco de ter dívidas bilionárias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 580-63.2016.5.17.0101)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO...
... presidência do IESRS, assim como apontando informações sobre o balanço . financeiro da faculdade, entre outras informações da empresa. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9448, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep em Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
...IV - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, na forma da legislação vigente;. V - ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), apurada no balanço consolidado do exercício social:. a) imediatamente anterior ao da data da ... melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo financeiro representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029955320164058200), 03-08-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A MAIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. 1. Cuida-se de apelações interpostas contra sentença que julgou improcedente o pedido de compensação de crédito oriundo de imposto de renda supostamente pago a maior no valor de R$ 95.540,63. Em consequência, foi condenada a parte autora CAGEPA ao pagamento das custas judiciais e de honorários...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9373, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de R$ 332.514,00, para os Fins que Especifica.
... no artigo anterior decorrerão da incorporação de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1995. Art. 3º Em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9666, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 61.945.635,00, para os Fins que Especifica.
... de Saldos de Exercícios Anteriores, provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1997. Art. 3º Em ...
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Acórdão nº 2011/0160987-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. CORREÇÃO DOS REPASSES. PROVA PERICIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Cuida-se, na...
...PR000000O. EMENTA. FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS . ..., afirma que as Portarias da STN e o balanço geral da União . observaram esse comando normativo. . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042884-67.2018.8.19.0209 (Cível), 19-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MÉDICOS EX COOPERADOS PEDEM A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA COTA-PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO QUE PAGARAM PARA INGRESSAR NA COOPERATIVA. OS AUTORES ALEGAM QUE SÃO MÉDICOS E EX-COOPERADOS DA UNIMED RIO; QUE OS AUTORES SE RETIRARAM DA UNIMED HÁ MAIS DE DOIS ANOS. AFIRMAM QUE O ESTATUTO DA UNIMED RIO PREVÊ A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA QUOTA-PARTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO NO PRAZO...
...COMPÕE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO NO BALANÇO FINANCEIRO LEVANTADO, O QUE. RESULTA NA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ... -
Lei nº 13.956 de 17/12/2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.
...1º decorrem de:. I – superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor ...
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Lei nº 14.005 de 26/05/2020. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 775.994.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
...1º decorrem de:. I – superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, de receitas de ...
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Lei nº 14.049 de 26/08/2020. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... e oitenta e cinco reais), de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a ...
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Decisão Monocrática nº 51363872420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. PEDIDO DE GRATUITADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. - O BALANÇO FINANCEIRO LANÇADO AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA A INVIABILIDADE DA EMPRESA RECORRENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OUTROSSIM, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO ATUAL, QUE DEMONSTRE A AUSÊNCIA DE CAIXA PELA AGRAVANTE, COMPROVANDO A SUA...
...INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. . - O BALANÇO FINANCEIRO LANÇADO AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA A ... -
Decisão Monocrática nº 50627183520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. PEDIDO DE GRATUITADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. - O BALANÇO FINANCEIRO LANÇADO AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA A INVIABILIDADE DA EMPRESA RECORRENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OUTROSSIM, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO ATUAL, QUE DEMONSTRE A AUSÊNCIA DE CAIXA PELA AGRAVANTE, COMPROVANDO A SUA...
...INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. . - O BALANÇO FINANCEIRO LANÇADO AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA A ... -
Acórdão Nº 5028660-75.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. BALANÇO FINANCEIRO QUE, MALGRADO APONTE DIFICULDADE, NÃO COMPROVA HIPOSSUFICIÊNCIA A PONTO DE IMPEDIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS."Para a concessão do benefício da justiça gratuita, tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse. No caso...
... de concessão da gratuidade da justiça. Isso porque, malgrado o balanço colacionado no ev. 23 na origem demonstre que a agravante não passa por ...BALANÇO FINANCEIRO QUE, MALGRADO APONTE DIFICULDADE, NÃO COMPROVA HIPOSSUFICIÊNCIA A PONTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9517, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, Credito Suplementar No Valor de R$ 26.897.396,00, para os Fins que Especifica.
...I - superávit financeiro do Tesouro Nacional, referente a receitas vinculadas, apurado no balanço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...VIII - os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo, na forma definida pelo Poder ... dos grupos envolvidos na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano ...
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Acórdão Nº 5028462-67.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR DUAS EMPRESAS RÉS.INSURGÊNCIA DE UMA DAS EMPRESAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 DO STJ. INCORPORADORA IMOBILIÁRIA AFETADA PELA CRISE NO SETOR. EXISTÊNCIA DE AÇÕES QUE IMPEDEM O REGISTRO DE NOVOS LOTEAMENTOS PELA RECORRENTE (LEI Nº 6.766/1979, ART. 18, § 2º). INSUFICIÊNCIA,
...ção de cunho particular que menciona resultado de déficit financeiro", sem quaisquer outros documentos que demonstrem efetivamente a sua situaç\xC3"... processual, diante da ausência de informações acerca do balanço financeiro da empresa em outros períodos e do patrimônio da pessoa ... -
Acórdão Nº 5058139-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA.INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRELIMINAR. SUSCITADA INÉPCIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FORMULAR REQUERIMENTO GENÉRICO. RAZÕES RECURSAIS EXPOSTAS DE FORMA CLARA, PERMITINDO A COMPREENSÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA. PREFACIAL REJEITADA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
...ção de cunho particular que menciona resultado de déficit financeiro", sem quaisquer outros documentos que demonstrem efetivamente a sua situaç\xC3"... processual, diante da ausência de informações acerca do balanço financeiro da empresa nos últimos anos e do patrimônio da pessoa ...