balanço financeiro modelo
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 131.300.000.000,00 (cento e trinta e um ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... ário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, iniciadas a partir de 1° de janeiro de 1992, ... écimo do imposto e adicional apurados em balanço ou balancete anual levantado em 31 de dezembro do ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido ... ARTIGO 18 ... , anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de ... III - relatório financeiro, com documentação que comprove a entrada e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A habilitação poderá ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas ... ou arbitrado deverá ser apurado em balanço ... SEÇÃO IV. Disposições transitórias ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... mediante averbação, sem conteúdo financeiro, do respectivo termo de quitação na matrícula ... , prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou aos condôminos, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... estimada para o produto no exercício financeiro"; ... XI – atividade - o instrumento de programa\xC3" ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para o etor público consolidado não financeiro de R$ 118.910.000.000,00 (cento e dezoito ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob ... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... de Crédito integrará o Sistema Financeiro Nacional ... ARTIGO 60-B ... Os ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
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Em vigor
Código Penal
... , que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... ão possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 12, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... BALANÇO TRASEIRO- distância entre o plano vertical ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; ... d) por ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... ônio líquido constante do último balanço ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ... , de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, observado o critério de remuneração ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... da companhia constantes do último balanço aprovado ... Parágrafo único. Em caso de ... ípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do Bank for International Settlements (BIS), ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das ... íbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos e a promoção da difusão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 132.000.000.000,00 (cento e trinta e dois ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, devendo o ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ... Fonte : MEC/SEADE - Balanço do primeiro ano do FUNDEF ... A partir desta ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição Federal, ... em cada estabelecimento à época do balanço da firma ... § 1º Serão também arrolados, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... milhões de reais), apurada no balanço consolidado do exercício social: ... a) ... , cuja contrapartida seja ativo financeiro representativo de direito contratual ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de gestão corporativa, de equilíbrio financeiro, de competitividade desportiva e ... de ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... envolver transferência de recurso financeiro; ou ... II - acordo de cooperação, quando não ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ... balanço ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do ... firmará o Termo de Parceria mediante modelo padrão próprio, do qual constarão os direitos, ... após o término de cada exercício financeiro, de acordo com o modelo constante do Anexo II ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... g) saldo credor do balanço de juros em conta corrente ... § 1° Os juros ... imediatamente anterior ao exercício financeiro em que o imposto fôr devido ... Parágrafo ...