balanço geral
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, ... em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a legislação comercial ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... II - o preço da prestação de serviços em geral; ... III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e ... "Art. 21. Em cada balanço", o contribuinte deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio l\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... V - inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes ... ARTIGO 6 ... Recebido o requerimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... líquido, para determinação do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ano-calendário em que tiverem sido ... ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... ção extrajudicial de entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações contábeis e atuariais ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... VI - quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital; ... VII - retorno ... , fixação do exercício social e da data do levantamento do balanço geral; ... II - os direitos e deveres dos associados, natureza de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... § 1° Integrarão a Lei de Orçamento: ... I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno; ... II ... anterior, o calculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... total, o voto afirmativo do seu titular no âmbito da assembleia geral será condição necessária para a Sociedade Anônima do Futebol ... I – o balanço patrimonial; ... II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... b) levantar o balano geral e o inventrio de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens da ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de locomoção dos empregados e dos servidores públicos, em geral, que exerçam permanentemente funções externas de vendedor, ... de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de encerramento do balanço ... Art. 22. Os contribuintes sujeitos ao regime do art. 98, inciso 2º, ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... as unidades de planejamento e oramento dos Ministrios, da Advocacia-Geral da Unio, da Vice-Presidncia e da Casa Civil da Presidncia da Repblica ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... ção extrajudicial de entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações contábeis e atuariais ...
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Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no balanço geral da União
O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União (BGU). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) divulgados nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... VI - bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis; ... VII - ... patrimônio líquido apurado em 31 de dezembro de 2014, conforme balanço patrimonial levantado nessa data; ... IV - para os ativos referidos nos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao pagamento de benefícios ... do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017 ... § 8º A abertura de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... 3ª série ... Fonte : MEC/SEADE - Balanço do primeiro ano do FUNDEF ... A partir desta redistribuição, o ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que consolide em um único ... , com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... Art.12. O SERPRO realizará seu balanço"-geral no dia 30 de junho de cada exercício e o lucro líquido apurado, ap\xC3" ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano seguinte ... superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social ... Parágrafo único. O partido político poderá ...
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Balanço geral
Exibido anteontem, o último capítulo de “Haja coração” rendeu à Globo 33 pontos no Rio e 31 em São Paulo. “Totalmente demais”, sua antecessora, alcançou 43 no Rio e 37 em SP. Na média geral, a história de Daniel Ortiz cravou 29 (RJ) e 27 (SP). Foi o ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO GERAL DA METAMATEXERCÍCIO2020
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Acórdão nº 2011/0160987-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... , afirma que as Portarias da STN e o balanço geral da União ... observaram esse comando normativo. ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , em cada mês, a um duodécimo do imposto e adicional apurados em balanço ou balancete anual levantado em 31 de dezembro do ano anterior ou, na ... úmero de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuintes ... ARTIGO 65 ... Terá o tratamento de ...