balanço geral brasilia
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
...II - à Assembléia Geral, a escolha do Conselho Deliberativo;. III - ao ...II - anualmente: balanço patrimonial, ao final do exercício financeiro. ...Brasília...
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Acórdão Nº 37345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ICMS IMPORTAÇÃO. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI ESTADUAL 11.001/2001. NÃO HABITUALIDADE AO COMÉRCIO OU À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001. INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ATÉ A DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 114/2002. FATO GERADOR DE 2007. PRESERVAÇÃO DA VALIDADE DA LEI ESTADUAL. OBSERVÂ
...: ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...julgamento. Brasília, 29 de setembro de 2020. Ministra Rosa Weber. ...Secretaria do Tesouro Nacional e do Balanço Geral da. União, (ii) à dedução de 5,6% para ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
..., os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República que, então, requereu às partes a ... (Plano de Metas com timbre da empresa, balanço patrimonial com descrição de ativos, fluxo ... Publique-se. Int. Brasília...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... poder legítimo é o que resulta da vontade geral do povo, manifestada pela lei; acima da vontade ... da República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 26 abr. 2018. Disponível ... (informações sobre receitas, despesas, balanço patrimonial e total de ativos e passivos), ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
...– apurados de forma individualizada, em balanço anual da controlada no exterior, elaborado com ...3º;. II – bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens ...Brasília...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... em uma aeronave que esteja registrada no balanço de uma companhia aérea”, revelou Sir David ... e do FASB são muito semelhantes (o modelo geral é comparável), mas permanecem algumas ... Públicas FACE da Universidade de Brasília – Brasil. 2013. . MULFORD, C.; GRAM, M. The ...
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Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avaliação atuarial inicial e em cada balanço" utilizando-se parâmetros gerais, para a organiza\xC3"... pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social em razão da Lei nº ...Brasília...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
...XV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e. XVI - ...balanço dos resultados alcançados; e. XV - definir ...Brasília...
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Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP‑DI), ... em 31 de março de 1996 e registradas em balanço, incluindo passivos de natureza atuarial ou ...Brasília...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
..., em regra, deve-se dar com base em balanço especial, realizado na data da exclusão. . 543 ... Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, volume 1 . 2. ed. São ... Informação Legislativa , Brasília, v. 50, n. 197, p. 317-329, jan./mar. 2013. . ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...õe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as exceções: a legislação ... prejuízo no período, quer por balanço" de pagamento ou outro qualquer. Tais documentos s\xC3"...Brasília, Editora do Senado Federal, v. 58, p. 75-88, ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... no exterior apurarem lucro em seu balanço, as controladoras ou coligadas . goode Hall Law ... ou jurídica, sob pena de ferir a regra geral disposta no caput do art. 43 do CTN, que prevê ...Brasília/São Paulo: uNB/Polis, 1990. . _______. Teoria ...
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Referências Bibliográficas
...Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2013. ... da AGU em 2009-2010 - Escola da Advocada-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, Brasília: ...Um século de previdência social- balanço e perspectivas no Brasil e no mundo. Rio de ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Parcerias Estratégicas , Brasília, vol. 4, n. 6, mar. 1999, p. 82. . . FABRÍCIO ... relevante da economia do setor público, em geral, e das finanças públicas, em particular . ... na segunda metade do século XX : um balanço crítico. Tese (Doutorado). Campinas: IE/Unicamp, ...
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Controle de constitucionalidade
...geral – com as normas constitucionais, isto é, ...Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. 203. Por todos: ... no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Licitações
... RESPONSÁVEL . Regra Geral Agente de Contratação . Dialogo Competitivo ... e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue. Se, em determinado ... a execução do objeto pelo contratado (balanço patrimonial, demonstrações contábeis do ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... margens da Assembleia Geral da ONU. . Porém, é com a crise financeira global, iniciada nos EUA em ... dos BRICS ocorre desde a segunda cúpula de chefes de Estado em Brasília, em 2010, e tem lugar paralelamente a todas as cúpulas desde então 8 . ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADODE SEGURANÇA, AJUIZADO EM 30/01/1998, VISANDO ASSEGURAR O ALEGADODIREITO LÍQUIDO E CERTO À DEDUÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS EFEITOS DADIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO DO ANO-CALENDÁRIO DE 1990SOBRE AS DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E BAIXAS DE ATIVOS PERMANENTES,NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília-DF, suscitante. (C. Atribuições 31-0 de ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... QL 24 CONJUNTO 05 CASA 01 – LAGO SUL BRASÍLIA - DF . 15 043.822.508- 20 PAULO RANGEL DO ...Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ... variadas formas, inclusive, através de balanço contábil entre os doleiros, ficando a moeda ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...geral, a garantia do direito de associação e reunião ...Assim, terminando o balanço geral desse período compreendido entre os anos ... (Estados do Amazonas e Roraima) e 10ª (Brasília) Regiões da Justiça do Trabalho; Lei n. 6.928, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... específicos, razão pela qual a Teoria Geral do Direito procede a um estudo dogmático do ...Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1982. p. 187-195. ... O balanço do ativo de todas as empresas atingia a soma de ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
...ão, no fim de cada exercício, o balanço anual da ação em implantação. § 4º Compete, ... de Contas da União e à Controladoria-Geral da União relatórios de prestação de contas ...Brasília...