balanço geral rj
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058359-69.2022.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023
Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Alegação autoral de que sofreu prejuízo decorrente de suposto abuso de direito praticado pela ré, Rádio e Televisão Record S.A, na produção de programa jornalístico. Decisão agravada que indeferiu o pedido da ré de denunciação da lide da empresa Record Televisão do Rio de Janeiro LTDA, que seria a responsável pela conduta, bem como a existência de "Grupo
... responsável pela veiculação do “Programa Balanço ... Geral- RJ”, mas a empresa Televisão Record Rio de ... Janeiro Ltda, ... -
Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA COMPANHIA, DECORRENTE DE PROCEDER CONTRÁRIO À LEI (EM SENTIDO AMPLO). 1. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO FORMADO PELA COMPANHIA E ACIONISTAS, APÓS O PRAZO DO § 3º DO ART. 159 DA LEI DAS S/A. POSSIBILIDADE 2. NEGATIVA DE...
... ASSEMBLEIA GERAL. VERIFICAÇÃO. 4. AJUIZAMENTO PRÉVIO DE AÇÃO ... mencionados no acórdão recorrido, nota-se que o balanço de 2006, publicado em ... -
Acórdão nº 2008/0112198-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGALIDADE DO ARTIGO 41, § 2º, DO DECRETO 332/91, EM CONFRONTO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.200/91, POR ELE REGULAMENTADO. BASE DE CÁLCULO DA CSSL. LEGALIDADE. 1. A Lei 8.200/91, consoante sua interpretação teleológica, conduz à conclusão inequívoca de que, quando a norma versou acerca da correção monetária das demonstrações financeiras do...
... à incidência das deduções da correção monetária de balanço. Tem sentido da norma contida no artigo 2º e §§ da lei, que assim ... , com base em índice que reflita a nível nacional, variação geral de preços ... § 1º A correção monetária de que trata este artigo ... -
Outra vez sobre o reconhecimento fotográfico
Outra vez sobre o reconhecimento fotográfico
... Para conhecer o caso, assistir: https://recordtv.r7.com/balanco-geral ... - Correria
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃOPARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Não se constata a alegada violação ao artigo 1.022, do CPC/15,porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dosembargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara,coerente e...
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Processo nº 0108126-51.2014.8.19.0002 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Plano de Saúde. Transplante de Córnea. Rede Não Credenciada No Estado de São Paulo. Reembolso de Despesas médico-hospitalares. Possibilidade. Previsão Contratual. Urgência Da Cirurgia. Jurisprudência Do Stj. Hipótese que Não Se Confunde Com Ausência de Cobertura para O Tratamento. Fato de Terceiro Caracterizado (lista de Espera de Aproximadamente Um Ano e Meio para Recebimento de Córnea...
... seis m eses ( https://noticias.r7.com/rio- de -janeiro/balanco-geral-rj/videos/cresce-numero- de -transplantes- de - cornea-e-cai-tempo- de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....
... a empresa recorrente, em recuperação judicial, colacionou balanço financeiro, que demonstra que vem acumulando prejuízos nos últimos ... julgado o RE 574.706/PR e fixada a referida tese, com repercussão geral, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... que há de encetar um balanço com as liberdades de expressão, de opinião ... e de comunicação, em ... -
Acórdão Nº 5000333-14.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO, EM QUE PESE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO...
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Acórdão Nº 5000066-07.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR....
... Geral Extraordinária realizada em 23/03/1990, restou aprovado o desdobramento ... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA ... -
Acórdão Nº 5064595-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM.IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR. TESE RECHAÇADA.DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO. PRETENSÃO DE...
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Acórdão Nº 5000034-32.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR....
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I - Das Normas Processuais ... ério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e ...
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Acórdão Nº 5000374-78.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS E DA AUSÊNCIA DE PLANILHA DOS RENDIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NOS PONTOS. APELO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO....
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Acórdão Nº 5000087-81.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA.MÉRITO.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS HOLDINGS, SENDO UMA
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... Assim sendo, com olhos no inventário causa mortis , será feita a sua liquidação, procedimento geral aplicável em qualquer hipótese de extinção empresarial, mas que, para fins sucessórios, propiciará a avaliação do patrimônio que foi deixado ...
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Acórdão Nº 5007055-38.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.CÁLCULO DO CONTADOR EQUIVOCADO. VALORES A SEREM APRECIADOS EM LIQUIDAÇÃO SE REFEREM AOS INDICADOS NA RADIOGRAFIAS. INCLUSIVE, ALUSIVAS IMPORTÂNCIAS FORAM APONTADAS PELA PARTE EXEQUENTE AO APONTÁ-LOS NO CÁLCULO INICIAL. VALOR PATRIMONIAL...
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Acórdão Nº 5064049-87.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA/IMPUGNANTE.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÚMERO DE AÇÕES EMITIDAS. CÁLCULO HOMOLOGADO ELABORADO COM BASE SOMENTE NA DIFERENÇA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.OFENSA À COISA JULGADA. AÇÕES DE TELEFONIA FIXA.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... data da resolução da sociedade para a apuração dos haveres em balanço especial: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , a estratégia da Administração Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão para baixo da pirâmide, ... tinha registrado lucro e recolhido o IR ao Estado, re- faz-se o balanço retroativamente e, agora, zerados os lucros, a empresa tem crédito ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (coord.). Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 ... 45. Proposto por James Madison, o IX aditamento surgiu na busca de se superar as objeções de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a existência de significativas margens de ... , isto é, os gastos em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos reais ... Idêntica ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... colapso no sistema de saúde. De acordo com o último balanço da ... Secretaria Estadual da Saúde, divulgado na quarta-feira (31), ... -
Acórdão Nº 0300968-22.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS ANTERIOR A INTEGRALIZAÇÃO. VÍCIO CONSTATADO. NECESSIDADE