balanço hidrico
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ... competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União ... § 2º VETADO ... ARTIGO 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... direcionada para regiões ou sub-regiões em que o déficit do balanço hídrico comprometa o abastecimento humano ou seja uma barreira estrutural ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
... ) e da Outorga Coletiva. Palavras-chave: Recursos Hídricos; Gestão Participativa; Conflitos Hídricos. Declaração de Área de Conflito. Outorga Coletiva
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
... breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica...
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Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... , sobre a possibilidade ou não de autorizar o uso do recurso hídrico em casos concretos, com base na lei e em decisões emanadas dos órgãos ... Uma outra razão para o controle é propiciar o conhecimento do balanço hídrico ... Celso Antônio Bandeira de Mello explica a relação ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... a) o aporte hídrico pleiteado para a transposição era alvo de um procedimento administrativo ... Ratifica-se, não há um balanço global acerca da geração ou da perda de emprego decorrente da execução ... -
Caracterização geral
... em todo o mundo vivem em países em situação de estresse hídrico ... Além disso, uso global de água doce aumentou seis vezes nos últimos ... 84 1.3.7 Balanço hídrico ... Balanço das entradas e saídas de água no interior de uma ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
... ca. Palavras-chave: Mudanças Climáticas. Estresse hídrico. Saneamento básico. Equilíbrio econômico-financeiro. Contrato de concessão.
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... aquíferos, impacta a integri-dade de solos e, com isso, afeta o balanço hídrico do qual depende o regime de chuvas que abastece a própria ... -
O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... · Que no processo de elaboração do balanço hídrico, se apresentem não só os usos consuntivos, mas também os não ...
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ART. 4º
... de domínio da União, consiste no uso privativo do recurso hídrico" , em que se inclui a captação, o lançamento de efluentes e a modificaç\xC3" ... ao balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... causal energia-água para subsidiar os formuladores para o uso hídrico eficiente ... Um dos setores que mais demandam por recursos hídricos ... indicadores de responsabilidade e sustentabilidade, inclusive o balanço" social; (v) desenvolver outras atividades correlatas (TJPE, 2008, Resoluç\xC3" ... -
Águas
... É o gênero. Recurso hídrico é a água [entendida] como bem econômico, passível de utilização para ... e de modificações dos padrões de ocupação do solo; 52 balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ...
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Índice remissivo
... Bacia hidrográfica – 16, 48 Balanço hídrico – 190 Balanço hídrico – 21 Bem imóvel – 7 Bem móvel – ...