Balanço orçamentário
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... anterior, o calculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária ... a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. (Veto rejeitado no D. O ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade ... do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017 ... § 8º A abertura de ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... entre ações do mesmo programa no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do referido órgão as unidades ...
- Balanço Orçamentário
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 31.12.2019
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 DA LEI 4.320/64
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (40027)
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (84469)
- 2 - Ano XCIX NÀ 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - Edição Extra Recife, 16 de dezembro de 2022 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e §...
- Balanço Orçamentário - Exercício 2020 (40253)
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é ... do superavit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em que o superavit financeiro ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é ... do superavit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em que o superavit financeiro ...
- 2 - Ano C NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de maio de 2023 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2023 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ milhares % %...
- 2 - Ano C NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de maio de 2023 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2023 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ milhares...
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL (84241)
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL (83582)
- Balanço Orçamentário - Departamento Estadual de Trânsito (39492)
- 2 - Ano XCIX NÀ 1 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - Edição Extra Recife, 12 de janeiro de 2022 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do incis...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do disposto no inciso I do ... , mediante a anulação de dotações consignadas ao órgão orçamentário "93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista ...
- RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) 1000 R$ em Milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 40.689.146 Previsão Atualizada 40.729.431 Receita Realizada 7.579.560 Déficit Orçamentário - Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais) 1.191.148 DESPESAS Dotação Inicial 40.689.146 Dotação Atualizada 41.920.579...
- RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) 1000 R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 44.050.093 Previsão Atualizada 50.282.835 Receita Realizada 42.613.893 Déficit Orçamentário - Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais) 2.039.033 DESPESAS Dotação Inicial 44.050.093 Dotação Atualizada 52...
- RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) 1000 R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 44.050.093 Previsão Atualizada 50.282.835 Receita Realizada 42.613.893 Déficit Orçamentário - Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais) 2.039.033 DESPESAS Dotação Inicial 44.050.093 Dotação Atualizada 52...