balanço orçamentario publico
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., o Poder Judiciário e o Ministério Público;. b) as respectivas administrações diretas, ... de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua ...I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ...III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2017. § 8\xC2"...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, ...4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do ... no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar ... instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e ...ídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro de R$ ...III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II – o Orçamento da Seguridade Social, ...4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do ... dotações consignadas ao órgão orçamentário" \"93000 - Programações Condicionadas à Aprovaç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. § 2º A habilitação poderá ser ...á motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação. ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades ... utilizado ao longo do processo orçamentário;. III – desenvolver modelos para realizar ...XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos ..., até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2010, para ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ...III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, devendo o ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração ...orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de ...ônio líquido constante do último balanço...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... avaliação atuarial inicial e em cada balanço" utilizando-se parâmetros gerais, para a organiza\xC3"...ARTIGO 1.-A. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, ..., demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;. IV - acompanhar e avaliar a execução ...IV - a situação patrimonial do ente público e suas variações;. V - os custos dos programas ...ípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;. VIII - promover a ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, ...4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, nos termos do ... no âmbito de cada órgão orçamentário. § 4º A autorização de que trata este artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, nos termos do ..., até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2011, alocação no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal;. XIII - requerer à Procuradoria Federal ..., visando ao seu equilíbrio orçamentário e financeiro nos 5 (cinco) exercícios ... operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
...balanço do exercício anterior;. b) o excesso de ... 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...ções criadas ou mantidas pelo Poder Público da União, dos Estados e Municípios". ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,30% (três inteiros ...orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de superávit primário, para o setor público consolidado de R$ 117.890.000.000,00 (cento e ...VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, conforme a ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II – o Orçamento da Seguridade Social, ...4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do ... dotações consignadas ao órgão orçamentário 93000 - Programações Condicionadas à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, observada a ...§ 8º Após levantado o balanço relativo ao primeiro semestre, poderá ser ... Nacional, acrescido do saldo orçamentário...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros ... pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a buscar obter um resultado para o setor público consolidado não financeiro de R$ ...III - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2013. § 8\xC2"...