balanço orçamentario publico
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Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
... Orçamento Público Municipal. Política Habitacional. Fortaleza ... análise centrada em todo o ciclo orçamentário ... Em síntese, a sequência de pesquisa ... Ϯ ĚĂ >Ğŝ ŶǑ ϰ͘ϯϮϬͬϲϰ͗ ͞O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.114 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2020
... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... e orçamentárias e são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço ... Financeiro ...
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EDITAL Nº 142, DE 12 DE JULHO DE 2018
... br, e para a realização de Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para ... Balanço" Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exerc\xC3" ... ções Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, ...
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Decisão monocrática Nº 569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2021
... ou determinada pelo Ministério Público, por termos de acordo firmado entre este e o ... respeito ao devido processo orçamentário ... A decisão não altera, entretanto, ... saldo financeiro positivo, apurado em balanço anual, será transferido para o exercício ...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... ção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais ... 2008 a 2010 ... Sistemas: Orçamentário, Financeiro ... Patrimonial e Compensação N ... Demonstrações Contábeis: Balanço ... Orçamentário, Balanço Financeiro ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... Assim, quando o Poder Público resolve alocar dinheiro na compra de uma vacina ... orçamentário”, pois nenhum órgão público “funciona sem ... quem a pleiteia, mas, sobretudo, pelo balanço entre este e os dispêndios do interessado” ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... a operacionalização do planejamento público e a realização prática do princípio da ... ório e devem respeitar o limite orçamentário fixado pela Administração Pública para a ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... PROCESSO: TC-017432/989/21 ÓRGÃO PÚBLICO: Previ- ... dência Social dos Servidores do ... Chain, Presidente à época EM EXAME: Balanço Geral do ... Exercício de 2021 INSTRUÇÃO: UR-9 ... ADEQUAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. DEMAIS ... OCORRÊNCIAS REMANESCENTES SEM ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... público em decorrência dos direitos socioeconômicos ... ções pode ser observada a partir do balanço crítico da Constituição colombiana de 1991, ... recursos que demanda um esforço orçamentário adicional importante (AGUILAR CASTILLO; BOHORQUEZ ... -
A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... A ideia de orçamento público é associada a números, estatísticas, ... Logo, a problemática do sistema orçamentário carcerário brasileiro é de extrema complexidade ... Balanço Funpen 2017 ... Governo Federal, Brasília/DF, ...
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Acórdão Nº 3970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... de superávit financeiro-orçamentário no balanço de pagamentos” ... Assim, defende ... deslocamento dos usuários do transporte público coletivo, a ... melhoria da qualidade de vida da ...
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Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
... tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011. Busca-se responder à seguinte questão: ... saúde e não segue o planejamento orçamentário para que ocorra a responsabilidade na gestão ... Um Balanço da Atuação dos Poderes. Revista Ciência & ...
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EDITAL Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... pelo Decreto nº 7.232/2010, torna público a abertura das inscrições para o concurso ... receitas; Receitas sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; Estágios da Receita; A ... Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço ...
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Acórdão Nº 6568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - APROJUS ... : LUCIA HELENA ... orçamentário e financeiro da medida” ... Documento assinado ... avaliação atuarial inicial e em cada balanço com ... parâmetros gerais de organização e ...
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EDITAL Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
... pelo Decreto nº 7.232/2010, torna público a abertura das inscrições para o concurso ... receitas; Receitas sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; Estágios da Receita; A ... Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 ... PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ASSEMP ... EDITAL DE ... o ciclo orçamentário e submetido para aprovação pelo Conselho de ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... à Corrupção na Visão do Ministério Público 155 ... VII. A malversação de recursos ... 3 Balanço do PAC (Portal do Governo Brasileiro, ... de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... global, a fim de que se alcance um balanço mais adequado de poder na esfera global, ... em educação e saúde no campo orçamentário, nos termos dos arts. 347 e 356 a 357. Na mesma ... caso envolvendo a obrigação do Poder Público no fornecimento de medicamentos, com a conclusão ...
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Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Gabinete da Secretária
... No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo ... ao enfoque contábil aplicado ao setor público, apresentado em ... quadro anexo ao Balanço ... Orçamentário ... O Balanço Orçamentário apresenta as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.118 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2020
... Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... AGEPEN/MS é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita ... no CNPJ sob o número ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... VI - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014 ...
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Legislação Complementar
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes políti- ... exercício financeiro será realizado balanço" anual do FGTS ... § 2º As contas do FGTS ser\xC3" ... ásico, que respeitará os limites orçamentário e financeiro de cada exercício, pelo proponente ...
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PREFEITURA DE PONTES E LACERDA - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SIMPLIFICADO
... RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário ... Receitas Orçamentárias ... Incorporados ao Patrimônio Público ... Demais Receitas Correntes ...
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Legislação Complementar
... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... exercício financeiro será realizado balanço" anual do FGTS ... § 2º As contas do FGTS ser\xC3" ... ásico, que respeitará os limites orçamentário e financeiro de cada exercício, pelo proponente ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... ( ... ) ... 2.30. O impacto orçamentário é substantivo e ... incompatível com o limite ... como a do Brasil ... De acordo com balanço divulgado pelo IBGE, o país ... alcançou, no ...