balanço orçamentario publico
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Decisão monocrática Nº 46973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... apresenta seus “Relatórios de Balanço Orçamentário dos Exercícios de 2015 à ... cronológica de pagamento pelo ente público ... No ponto, relata que, ...
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Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade ... balanço patrimonial do exercício de 2005; ... IV - ao ... ), cuja distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo IV ... Da Autorização para a ...
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... demanda regionalizada, além do que o público potencial dos programas de pós-graduação vem ... do Capitalismo e Políticas Públicas: balanço e perspectivas continentais ... 37. V. 19 ... e de diminuição de aporte orçamentário ... -
Maioridade da LRF se vê no 'Novo Regime Fiscal' da EC 95 como repetição farsesca
Maioridade da LRF e o "Novo Regime Fiscal" como repetição farsesca
... de apropriação privada do interesse público, porque a legalidade orçamentária, em nosso ... da estimativa de impacto orçamentário e financeiro (em esforço de co-obrigar o ... No balanço acerca da “maioridade” normativa da Lei ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.112 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2020
... Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... diretrizes a serem observadas no Setor Público (pelos ... entes públicos) quanto aos ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do ... , ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no caso das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.767 do Mato Grosso do Sul, 25-02-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... Balanço do Exercício de 2021 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... de Terras é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita ... no CNPJ sob o número ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21539-89.2014.5.04.0003) 04-12-2018
... ção de produtividade e de limite orçamentário. II. Diante desse contexto, não caracteriza ... não foram remetidos ao Ministério Público" do Trabalho ... \xC2" ... 3 e 4): "O SERPRO realizará seu balanço geral no dia 30 de junho de cada exercício e o ...
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Editorial
... O ESTATUTO DA CIDADE AOS 20 ANOS: BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO E NOVOS DESAFIOS DA POLÍTICA ... ção Escola Superior do Ministério Público do RS, instituição na qual coordena Grupo de ... urbano com o planejamento orçamentário dos municípios, visando ao fortalecimento de um ...
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Decisão monocrática Nº 0600585-62.2021.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... /DF – e outros Réu: Ministério Público Eleitoral DECISÃO Carlos ... em razão do déficit orçamentário e da ausência de quitação integral dos ... Ademais, o Balanço Patrimonial não registrou corretamente a dívida ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.107 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... DE MS é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... com estrita vinculação ao interesse público, e nunca para atender sentimentos pessoais, como ... tenha sido definido o impacto orçamentário-financeiro, a proposição legislativa não ... como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo ...
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DECRETO Nº 3113, DE 06 DE JULHO DE 1999. Regulamenta a Lei 9.531, de 10 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - Fgpc, e da Outras Providencias.
... Nacional do Ministério da Fazenda, o balanço anual do FGPC; ... III - disciplinar e ... dos recursos transferidos pelo Poder Público, para compor o patrimônio do FGPC, incluídos o ... da respectiva abertura do crédito orçamentário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista ... sejam superiores àqueles verificados no balanço" de 1989, corrigidos pelo Índice Geral de Preços\xC2" ... ções atribuídas a cada órgão orçamentário e a cada entidade da administração indireta ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019 ... Representante do Ministério Público de Contas e o Dr. Luís ... Cláudio Mânfio, DD ... AUTARQUIA ... ESTADUAL. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO COBERTO POR TRANSFE- ... RÊNCIAS DO ESTADO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.096 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 26.848.445,53 33.158.889,24 26.848.445,53 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... na sessão a Procuradora do Ministério Público" de Contas Renata Constante Cestari. Os autos est\xC3" ... ÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DIRET AMENTE NO BALANÇO GERAL DO ENTE FEDERATIVO. REGULARIDADE COM ... AUTARQUIA ESTADUAL. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. COBERTO POR SUPE- RÁVIT FINANCEIRO. DESACERT ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... orçamentário ... Tendo havido a designação de relator pelo ... positivo do fundo da FAUSP apurado em balanço deverá ser ... acompanhado por prestação de ... para o interesse público e para a Administração Pública; realização ...
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Duodécimos e destinação das sobras financeiras a partir da EC nº 109/2021
Araújo: Duodécimos e destinação de sobras a partir da EC 109/2021
A estrutura do gasto público envolve a obediência à periodicidade de um ano ... /1964 possibilita o remanejamento orçamentário pela abertura de créditos suplementares e ... : 1) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 2) a verba ... -
'Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido'
Entrevista: Marcus Abraham, desembargador do TRF-2 e professor
... A União Europeia fez um pacto orçamentário em 2012, que passou a viger a partir de 2015, e ... os orçamentos, e para dar ao orçamento público a importância que ele merece ... ConJur — ... Qual é o balanço da lei nesses 18 anos? ... Marcus Abraham — Ela ... -
Consolidação das leis do trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... 8 TST: Súm. ns. 212, 229, 258, 291, ... a ) o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior; b ) o excesso de ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... “avaliados atuarialmente, em cada balanço, por entidade ou profissional legalmente ... do servidor segurado e do órgão público ... Álvaro Gutiérrez 13 , no Seminário ... regime de caixa ou regime orçamentário , uma vez que seu elemento caracterizador é a ...
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Plenário Virtual faz da Suprema Corte brasileira a mais transparente do mundo, diz Toffoli
Entrevista: Dias Toffoli, ministro do STF
... pela opinião do senso comum, o seu balanço, em relação ao Supremo Tribunal Federal, é que ... Diminuímos em 40% o custo orçamentário da Corte. Não é pouca coisa. E, com certeza, ... , seja da Polícia, seja do Ministério Público", porque não se descobre a autoria. Na verdade, s\xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.114 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2020
... Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... DO ESTADO é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... a eximir a pessoa jurídica de direito público de ... suportar as consequências jurídicas da ... , com uma previsão de déficit orçamentário ... para este ano da ordem de 170 bilhões de ... natureza, cujo valor reconhecido no Balanço ... Patrimonial da Celg Distribuição S.A - Celg ...