balanço orçamentario publico
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.114 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2020
... Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... DO ESTADO é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... a eximir a pessoa jurídica de direito público de ... suportar as consequências jurídicas da ... , com uma previsão de déficit orçamentário ... para este ano da ordem de 170 bilhões de ... natureza, cujo valor reconhecido no Balanço ... Patrimonial da Celg Distribuição S.A - Celg ...
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Em busca de soluções jurídicas para o problema da pessoa com deficiência sujeita a condições de cárcere degradantes: reflexões sobre a inefetividade da reparação pecuniária do dano moral a partir do acórdão do STF no Recurso Extraordinário nº 580.252/MS
... está submetido decorra de ato de agente público, a Lei nº 9.455/97 prevê o crime de tortura ... total e, por conseguinte, déficit no balanço orçamentário, segundo levantamento do Tesouro ...
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Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age
A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos
... ̿gmailǤcom ͟ Doutora em Direito Público pela Université Toulouse ͝ Ǧ CapitoleǤ Mestre ... civil é importante no processo orçamentário eǡ objetivando viabilizáǦlaǡ a surgiu a ... e a teoria democrática: um balanço" crítico. A inovação democrática no Brasil. S\xC3" ... -
Os riscos da constitucionalização excessiva do Direito Financeiro
Sicca: A constitucionalização excessiva do Direito Financeiro
... regras de limitação do déficit público em suas Constituições [7]. A Grécia, exemplo ... ", pelas leis que regulam o ciclo orçamentário (artigo 165, §16) ... Naquilo em que a EC ... , logo que esta estiver reunida, um Balanço geral da receita e despeza do Thesouro Nacional ... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... que buscam o contingenciamento orçamentário para garantir o superávit primário (até jul ... ção e saúde, e redução do gasto público; ... R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 1, ... Um balanço geral da crise brasileira, sob essa perspectiva ... -
O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe
O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe
Para fazer um balanço do ano de 2019 e, ao mesmo tempo desejar aos ... maltrapilhos no Coliseu orçamentário ... Outro ponto importante é a tentativa de ... licitação para o serviço de mailing público. Frases e ações polêmicas por parte do Poder ... -
Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de ... - a memória de cálculo do impacto orçamentário das negociações das dívidas com o setor rural, ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Índice Geral de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.108 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... - SEJUSP é pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... No âmbito financeiro-orçamentário importa na orientação da alocação prévia e ... e programas de governo no orçamento público através ... ão compreende apenas o orçamento, mas o balanço patrimonial e outros documentos e a apreciação ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.429 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2021
... Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... ções Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade ... Aplicada ...
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Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
Guerra do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
... de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua ... Público, desde que: ... I — registradas como reserva de ... obrigação de garantir a exatidão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver ... -
A tragédia orçamentária brasileira: crise, corrupção e dominação das políticas públicas
... ária e permanente efetividade do gasto público, propugna-se o desenvolvimento de técnica ... adversos da ação, que verifiquem o balanço entre os custos e os benefícios das ações ... alguns critérios de caráter orçamentário e de recursos humanos, é complexo fazer ...
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Desejo que os valores supremos do Preâmbulo da CF/88 nos guiem em 2021
Que os valores supremos do Preâmbulo da CF/88 nos guiem em 2021
... Fazer balanço e indicar desejos de futuro, nesse contexto, são ... Ao assumir tais riscos, o poder público ofende aos deveres de planejamento, prevenção e ... do quão irracional foi o debate orçamentário" na transição de 2020 para 2021 ... O cenário \xC3" ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... na precedência do saneamento orçamentário dos estados em particular, no interior dos ... direto, secreto e universal, com debate público amplo, participação popular e alternância de ... State, Crise e Gestão da Crise: Um Balanço da Literatura Internacional”. Revista ... -
Políticas de juventudes no Brasil prioridades e investimentos do governo federal de 2012-2020
O presente artigo tem como objetivo analisar as prioridades e os investimentos da política federal recente de juventudes no Brasil, especialmente a partir dos instrumentos governamentais de planejamento e orçamento. Para isso, lança mão de pesquisa documental para coleta de dados, consultando os Planos Plurianuais e suas execuções orçamentárias, compreendendo o período de 2012 a 2020, abrangendo...
... lei, agrega representantes do poder público e da sociedade civil e tem como finalidade ... Ao fazer um balanço do tema nas gestões petistas, em que pese os ... ção de 1988, está o modelo orçamentário público, que se apoia em três instrumentos: o ... -
Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... pelo setor público; ... II contribuir para a reestruturação ... o entendimento sobre o assunto: “[o] balanço da jurisprudência ... revela que a ... de sustentabilidade orçamentário-financeira, elementos ausentes no ... processo ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... assim com as demais entidades de direito público ou privado, visando à integração do Sistema ... XII - elaborar o balanço geral da União, as contas de que trata o art ... sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos, ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Revista de Direito Público , São Paulo, n. 57-58, p. 63-78, jan./jun. 1981 ... Fundamentais : contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 ... recursos que demanda um esforço orçamentário suplementar significativo; (v) se todas as ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... de Defesa Comercial e Interesse Público; f) Secretaria Especial de Desestatização e ... utilizado ao longo do processo orçamentário; III - desenvolver modelos para realizar ... federal; e XV - elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
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Adiar e falsear para não pagar é risco recorrente para novo Fundeb
Adiar e falsear para não pagar é risco recorrente para novo Fundeb
... histórica desde 1988, infelizmente o balanço majoritário é de erosão paulatina das ... fiscal, dado o nível de endividamento público da União. Trata-se de uma leitura reducionista e ... ção básica obrigatória no ciclo orçamentário ... -
O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... “Política e Planejamento no Brasil: Balanço Histórico e Propostas ao Plano Plurianual ... com as demais normas do sistema orçamentário: lei de diretrizes orçamentárias ... 28 ... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público e os orçamentos de investimento das empresas ...
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Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de superávit primário para o setor público consolidado, equivalente a 4,25% (quatro inteiros ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do ... , ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Lei nº 9.811 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Ìndice Geral de ...
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Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Unidade de Atividades Culturais
... No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo ... ao enfoque contábil aplicado ao setor público, apresentado em ... quadro anexo ao Balanço ... Orçamentário ... O Balanço Orçamentário apresenta as ...