balanço orçamentario publico
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Justiça fiscal de transição no PLOA/2021 para o déficit de 100 mil vidas
Justiça fiscal de transição no PLOA para o déficit de 100 mil vidas
... Assim ressituado o balanço entre variáveis jurídico-econômicas, ... ção de 1988 não caberia no orçamento público e (2) seria necessário negar-lhe eficácia ... decisória para o ciclo orçamentário brasileiro, além de permitir que o debate sobre ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... que o Poder Público deve zelar diuturnamente pela saúde pública e ... pública asseguram superávit orçamentário e ... garantem novos investimentos, ampliação ... Conforme Relatório Mensal ... Geral/Balanço Geral, emitido pelo Agente Técnico, na ...
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Compras públicas para enfrentamento da Covid-19: uma análise sob a lente da teoria contingencial
... Nos últimos anos o desempenho do setor público ganhou relevância por sua capacidade de fornecer ... fatores contingenciais podem alterar o balanço de poder entre as subunidades de uma ... Rec. Próprios Taxas ... Orçamentário Identifica as fontes de recursos que financiam ...
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Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... de uma categoria específica do serviço público. ... 11. O Estado de Mato Grosso ... ção de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à ... de nefasto impacto financeiro e orçamentário a Estados e Municípios e às entidades privadas ...
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Artigos 540 a 577
... , de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação ... a) o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior; (Incluída pela Lei n ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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Governo paulista quer confiscar fundos de apoio à ciência
Scaff e Torres: Confisco dos fundos de apoio à ciência
... que "o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial" seja transferido ao final de cada ... mesmo Código, que exige do Ministério Público estadual velar pelas fundações onde situadas ... o curto prazo do horizonte anual orçamentário. Estes compromissos de longo termo correspondem, ... -
Acórdão Nº 55801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA. TEMA 784 DA REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital possui direito subjetivo à nomeação quando, em decorrência da desistência de candidatos nomeados classificados em colocação superior, passe ele a figurar entre as vagas...
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... APROVADO EM CADASTRO RESERVA. TEMA ... financeiro e balanço orçamentário desacompanhados das necessárias ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB ... MANIFESTAÇÃO DE ... o desenvolvimento do planejamento orçamentário de despesas operacionais, especiais e ... Necessidade do balanço bem como às exigências da ANEEL ... 14 ...
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Acórdão nº 1.0000.17.042851-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO//APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - FIBROSE IDIOPÁTICA PULMONAR - PIRFENIDONA - CONITEC MANIFESTAÇÃO PELA NÃO INCORPORAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ÓRGÃO COMPETENTE - FINANCIAMENTO DE TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE -FORNECIMENTO INDEVIDO1. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo...
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Juceac
... à vigência do respectivo crédito orçamentário, objeto - contrata- ... ção sob demanda de ... mento do interesse público ... Parágrafo único. O gestor que não ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... representantes do TJPE, ... Ministério Público do Tra- ... balho, Procuradoria Geral ... do ... qualquer efeito financeiro ou orçamentário ... Assim, analisando a matéria, pode-se ... I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; ... II - os ...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
... discricionariedade do gestor público em se tratando de políticas públicas ... das ... De acordo com balanço divulgado pelo IBGE, o país alcançou, em ... após o fechamento do exercício orçamentário, vez ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Obrigações impostas a agentes do Poder Público ... 290 a 292 ... Normas genéricas ... ) dias após o mês do encerramento do balanço, ao órgão do INPS em que, por sua ... serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial ...
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Transparência: reposicionando o debate
A crise da democracia representativa nas últimas décadas desencadeou um conjunto de reformas cuja finalidade era fortalecer a democracia. Independente do modelo de reforma, um tema central em todas elas era a necessidade de aumentar a accountability democrática. A ampliação da accountability traz consigo a necessidade de compreender outro tema que, além de atrair muita atenção nos últimos anos,...
... divulgadas em meio eletrônico de acesso público como portais e sites na internet ... 139 ... com a análise do processo orçamentário ... Nesse sentido, analisa-se o ciclo ... (RREO e RGF), Relatório de fim de ano (Balanço Orçamentário) e Relatórios de auditoria ... -
Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... público, nos seguintes termos: Art. 22. Na ... , com uma previsão de déficit orçamentário para este ano da ordem de 170 bilhões de ... natureza, cujo valor reconhecido no Balanço Patrimonial da Celg Distribuição S ... A - ...
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O Julgamento de Contas de Gestão Prestadas por Prefeito Municipal
... , composto pelos seguintes elementos: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço ... atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público (tomada de contas) ... Ao Tribunal de Contas ...
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Acórdão Nº 53711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 387. APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS EMPRESAS ESTATAIS DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA...
... de serviço público essencial, cuja finalidade é a exploração dos ... líquidos apurados no Balanço terão 5% (cinco por cento) ... destinados para a ... financeiro e orçamentário, em especial ao da legalidade ... orçamentária ... -
Crise do capital e orçamento público da habitação social no Brasil
O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se desenvolveu num contexto de tomada do Estado como indutor de uma macroeconomia sob o ideário do social-liberalismo. Nessa perspectiva, ocorreu a reestruturação do...
... instrumento orçamentário como percentual ... mínimo 3 de aplicação do orçamento público ou ... Presidência da República ... Controladoria-Geral da União. Balanço Geral ... da União: prestação de contas da Presidência ... da ... -
Da Organização Sindical
... no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior; (Incluída pela Lei n ... Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... público, instituído no ... sanções por eles ... orçamentário ϐixado pela empresa p’blica ou pela sociedade ... ônio líquido constante do ’ltimo balanço ...
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Direitos Sociais X Orçamento Público: Possibilidades E Limites - Breve Estudo Comparativo De Brasil E Portugal
Neste estudo apresenta-se a discussão que envolve a efetividade dos direitos sociais em consonância com orçamento público. Para tanto, são expendidos os comentários acerca da dignidade da pessoa humana, em especial no que tange ao mínimo existencial, para na sequência tratar do orçamento público alicerçado nas estruturas que envolvem a boa governança e escolas econômicas. O estudo comparativo...
... direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. In : Vinte anos da ... DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i35.3266 ... orçamentário para discutir a efetividade de direitos, especialmente os classificados ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... , junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz ... orçamentário (LDO, LOA e PPA) e verificar se o município ... da Constituição Brasileira de 1988 ʹ Balanço ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais ... BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ... ORÇAMENTOS FISCAL E DA ...
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Acórdão nº REsp 1184621 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... são previamente aprovados pelo órgão público fiscalizador, de adesão facultativa, devendo ser ... 23 da LBPC, a cada balanço, os planos de benefícios deverão ser apreciados ... ção simples, mas, na verdade, orçamentário ou de caixa. (MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de ...