balanço orçamentario publico
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros ... pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal; ... XIII - requerer à Procuradoria ... , visando ao seu equilíbrio orçamentário e financeiro nos 5 (cinco) exercícios ... operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a buscar obter um resultado para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2013 ... \xC2" ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II – o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do ... dotações consignadas ao órgão orçamentário" \"93000 - Programações Condicionadas à Aprovaç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II – o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do ... dotações consignadas ao órgão orçamentário" \"93000 - Programações Condicionadas à Aprovaç\xC3" ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do ... no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... do patrimônio líquido registrado no balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2010, ... , para enquadramento no fluxo orçamentário da Fazenda Pública Federal, informações sobre ... por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas, até 31 de ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ções se destinam a entidades de direito publico ou privado, sem finalidade lucrativa ... § 1º ... Art. 79. O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado em ... para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, nos termos do ... , até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2014, para ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, devendo o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de superávit primário para o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do ... , ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... necessidades de financiamento do setor público federal, explicitando receitas e despesas, bem ... pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Índice Geral de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... irrecusável a convocação de servidor público no âmbito dos órgãos do Ministério pelo ... os órgãos afins, nos aspectos orçamentário, financeiro e contábil, os financiamentos, as ... XV - elaborar e divulgar o balanço do setor público nacional, o qual contempla a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, nos termos do ... , até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2013, para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, nos termos do ... , até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2012, para ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do ... no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... orçamentário. 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução ... Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração ...
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Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... práticas adotadas, como o controle de registro da gestão orçamentário que passa a adequar-se a um controle patrimonial, o regime misto ou regime ... pelas entidades do setor público, as quais compreendem: (a) Balanço Patrimonial; (b) Balanço Orçamentário; (c) Balanço Financeiro;(d) ... -
Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do ... , até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2015, para ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... III - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2016 ...