balanço orçamentario publico
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... presença do público no lançamento da ... biografia do senador ... Secretária da Mulher para apresentar o balanço da ... pasta na Assembleia Legislativa de ... orçamentário-financeiro do Projeto de Lei Ordinária nº ...
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Acórdão Nº 0020397-76.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO . Consoante o inciso XV do art. 7º da Constituição Federal e o art. 9º da Lei 605/49, é assegurado o direito aos trabalhadores de usufruir repouso semanal remunerado, "preferencialmente" aos domingos, sendo remunerado em dobro apenas no caso de o empregador determinar a compensação (folga) após sétimo dia consecutivo trabalhado.
... O Ministério Público do Trabalho exara parecer no ID f20f7dc ... deste vírus, conforme comprova o balanço orçamentário em anexo, no qual existe deficit ... -
Processo nº 0427008-54.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... público ... planejamento orçamentário de 2018, contando ... devendo neste período: a) elaborar balanço contábil, especificando as ...
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O fundo criado pelo art. 13 da Lei 7.347/85
... público ou privado, responsável, direta ou ... de fazer prever no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) os valores destinados ao Fundo e que ... , numa própria caixa, com gestão e balanço separado, mas sem assurgir uma autonomia ...
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Decisão da Presidência nº 4709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... , o Município apresenta déficit orçamentário, conforme comprova o balanço de outubro de 2012 ... Reclte.(s) : MinistÉrio PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10468-83.2021.5.03.0032)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... público" pela sua própria incúria ... 2. O Plen\xC3" ... de balanço, pela redução de seus custos fixos; (xiii) ... responsabilização, com impacto orçamentário ... É certo que, embora não possa ser ... -
Acórdão nº 1.0000.22.260707-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - FIBROSE IDIOPÁTICA PULMONAR - NINTEDANIBE - CONITEC - MANIFESTAÇÃO PELA NÃO INCORPORAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ÓRGÃO COMPETENTE - FINANCIAMENTO DE TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - FORNECIMENTO INDEVIDO1. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos...
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Premissas da padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de saneamento
... Concessão comum ou parcerias público-privadas? 3.3 As regras contratuais gerais e a ... fiscal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, a estimativa do fluxo de recursos ... demonstrações financeiras, sobretudo balanço" patrimonial e demonstrativo do resultado do exerc\xC3" ...
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Decreto nº 60.459 de 13/03/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI 168, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 E 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
... de concorrências abertas pelo Poder Público, é indispensável comprovar o pagamento dos ... crédito, mediante prévio empenho orçamentário; ... XIII - assinar, em nome da SUSEP, contratos, ... a sua apreciação, tôdas as contas e o balanço do ano anterior, com a comprovação ...
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Decreto nº 83.266 de 12/03/1979. APROVA O REGULAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO SINPAS.
... - Em caso de calamidade pública, perigo público iminente ou ameaça de paralisação de atividade ... , quando exceder o limite máximo orçamentário ... Parágrafo único - A homologação do ... custo dos serviços, o levantamento do balanço geral e a análise e interpretação dos ...
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Autonomia plena é uma necessidade histórica do Ministério Público de Contas
Autonomia plena é uma necessidade do Ministério Público de Contas
... em todos os sentidos: contábil, financeiro, operacional, orçamentário" e patrimonial[5] ... No cenário de almejada profissionalização da gest\xC3" ... DOS SANTOS, Theotonio. Teoria da dependência: balanço e perspectivas. Florianópolis: Editora Insular, 2015 ... DUSSEL, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101721-97.2016.5.01.0028)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO...
... ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... ACERCA DA ... responsabilização, com impacto orçamentário ... 4. Nas palavras do eminente Ministro ... de balanço, pela redução de seus custos fixos; (xiii) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001028-52.2015.5.06.0012), 23-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESVAZIAMENTO DE FUNÇÃO DO EMPREGADO. OCIOSIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. A obrigação principal do empregador é dar trabalho ao empregado e remunerá-lo, enquanto o empregado,...
... , porquanto não se vislumbra interesse público no presente litígio (arts. 49 e 50, do Regimento ... aos autos os documentos relativos ao balanço financeiro da agência, suas notas explicativas ... e salários representa impacto orçamentário e toda uma reestruturação de carreiras, ... -
A Manutenção do Emprego e a Proposta de Reforma da Previdência - PEC n. 287/2016
... 3. O MITO DO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO E A GARANTIA DO EMPREGO ... A sociedade moderna ... aposentados e pensionistas do serviço público, sobre o valor de suas aposentadorias e pensões ... “Sustentamos que para poder fazer um balanço do positivismo jurídico, para poder estabelecer ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... que prevaleçam os valores constantes do Balanço Geral da União ... O Fundo de Participação ... por uma pessoa jurídica de direito público contra outra ... (Precedentes deste TRF e do ... , o balanço geral, o balanço orçamentário, sem dúvida, melhor demonstra a situação; ...