balanços cvm
10808 resultados para balanços cvm
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Decisão Monocrática nº 2007/0276933-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244874-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0297535-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0026610-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0286344-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0034225-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0055473-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0025079-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051285-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0023392-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0004203-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0276291-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2021
... ção orçamentária, financeira, patrimonial e de custos e conciliar a movimentação dos saldos das contas contábeis; II - elaborar os balanços", balancetes e demais demonstrações contábeis da CVM; III - registrar informações de instrumentos de transferências financeiras relativos a conv\xC3" ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Acórdão nº 2008/0025006-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do Rio ...
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Acórdão nº 2007/0290029-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL DEVIDO AO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO APURADO COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, CONSIDERANDO O CORRESPONDENTE BALANCETE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (EDcl no REsp 1013346/RS, Rel. Ministro LUIS...
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do Rio ... -
Acórdão nº 2007/0279235-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do Rio ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0310489-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0011912-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Acórdão nº 2007/0244787-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do Rio ...
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Acórdão nº 2008/0023251-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do Rio ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... de capital e torná-las mais sensíveis ao risco de crédito, ela se manteve dependente de informações passadas, na maioria obtidas dos balanços dos bancos e do desempenho do devedor. Por exemplo, embora as provisões para perdas com devedores duvidosos se baseiem em um sistema de pontuação ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0036849-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0002848-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0276301-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...