balanços cvm
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Decisão Monocrática nº 2008/0012546-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0018113-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0021583-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110444-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0171330-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0171016-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0136505-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0078329-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0165585-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0081201-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0203977-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ções (CRT), sucedida pela recorrente, fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Mobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0210566-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios já longínquos", seja porque à época, como a CRT fazia parte da administração pública indireta, ela se sujeitava "a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM - Comissão de Valores ... Imobiliários, o TCE - Tribunal de Contas do ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Inúmeros são os escândalos recentes envolvendo fraudes e erros em balanços de empresas listadas na Bovespa e que causaram prejuízos a milhares de acionistas, podendo-se citar a IRBR, 61 CVC, 62 Via Varejo 63 e OGX, 64 que ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... Como instrumento desse direito, tem-se a instalação do conselho fiscal, o acesso a livros e balanços da sociedade, levantamentos contábeis periódicos, aprovação ou rejeição das contas apresentadas em assembleias, recebimento de informações ... -
Publicações obrigatórias e inovações legislativas
Opinião: Publicações obrigatórias e inovações legislativas
... Então, criou-se a Portaria ME número 529/2019, estabelecendo que estas publicações poderiam se dar pela Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital ("SPED"), um sistema próprio da Receita Federal, seguro, público e gratuito, garantindo a integridade ... -
Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... esses padrões nasceram (direito jurisprudencial); (ii) contexto econômico diferente; (iii) uso local compulsório dos novos padrões, nos balanços individuais de todas as entidades em oposição ao uso em balanços consolidados, no exterior ... o RTT – Regime Tributário de Transição, ...
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Aspecto societário
... 3.3.6.2. Publicação de balanços ... O grande inconveniente das sociedades por ações é efetivamente obedecer ao cumprimento de determinadas obrigações, tais como a de ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... A securitização de créditos financeiros permitiu que as instituições financeiras pudessem excluir dos seus balanços operações que comprometessem seus níveis de concentração de risco, ou contratos com problemas, cedendo-os para veículos de propósitos ...
- Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
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Decisão Monocrática nº 2007/0082145-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0302679-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período de vigência de ambos os balanços (anterior e posterior à ... integralização), observa-se, segundo informações obtidas no sítio do Banco Central, que o IGP-M teve variação de ...