balanços financeiros
- CPI das Americanas: diretor falta depoimento e presidente da comissão pede condução coercitiva
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 72 Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo (R$ 315,00) - ... gasta - dado que só pode ser aferido após a consolidação dos balanços de todos Estados, Municípios e da União. Recentemente, o Instituto de ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços ...
-
DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Art. 8° As solicitações de incorporação de saldos financeiros de exercícios anteriores, de recursos de qualquer natureza, a fundos, a ... II - balanços patrimonial e financeiro na forma estabelecida na Lei n° 4.320/64 ... § ...
-
Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.INDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoajurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme...
-
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... III – controlar a escrituração, a auditoria e a análise de balanços financeiros e demonstrativos contábeis; ... IV – instruir os atos do ...
-
Acórdão Nº 4004434-23.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE BALANÇOS FINANCEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA. TERCEIRA INTERESSADA. EMPRESA CUJAS COTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO ESPÓLIO EXECUTADO FORAM PENHORADAS NA AÇÃO PRINCIPAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUCINTA, MAS FUNDAMENTADA. PLAUSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO. DEVER DO TERCEIRO DE COLABORAR COM O...
-
Processo nº 0009980-39.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Condomínio Edilício. Ausência de Comprovação Da Penúria Financeira. Recolhimento de Custas Ao Final. Indeferimento. 1. É Cediço que a Afirmação de Pobreza Goza tão-somente de Presunção Relativa de Veracidade, Sendo Facultado Ao Juiz Exigir a Comprovação Da Alegada Insuficiência de Recursos, a Qual É Exigida Pelo Artigo 5º, Lxxiv, Da Constituiçã
... Ao revés, todos os balanços financeiros do con- ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... a) superávits financeiros apurados nos balanços patrimoniais de 2007; ... b) excessos de ...
-
DECRETO Nº 99350, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Cria o Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Define Sua Estrutura Basica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores de Suas Unidades Centrais e da Outras Providencias.
... I fiscalizar a aplicação de recursos financeiros, valores e guarda de bens do INSS e verificar os respectivos controles ... ão de contas, registros, demonstrações contábeis, balancetes, balanços e peças contábeis de encerramento de exercício; fiscalizar contratos, ...
-
Acórdão Nº 0046043-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PESSOA JURÍDICA. ART. 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÃNCIA. EXIGÊNCIA COMPROVAÇÃO IMPOSSIBILIDADE FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO EXERCÍCIO.
... RENDA, EXTRATOS BANCÁRIOS E BALANÇOS ... FINANCEIROS). MANIFESTAÇÃO DO ... ADMINISTRADOR DA RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0057948-36.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU ANULABILIDADE CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GRATUIDADE DEFERIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA
... DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ... (BALANÇOS" FINANCEIROS, LISTA COMPLETA DE ... FRANQUEADOS E PENDÊNCIAS JUDICIAIS). N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4004434-23.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4004434-23.2020.8.24.0000, Criciúma Agravante : Balneário Conventos S/AAdvogado : Aldir Nelso Sonaglio Junior (OAB: 18612/SC)Agravado : Felisberto Córdova AdvogadosAdvogado : Felipe Zapelini Cordova (OAB: 21606/SC)Interessado : Espólio de Diomício FreitasAdvogado : Felipe Chemale Preis (OAB: 43689/SC)Relator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoDECISÃO MONOCRÁTICA1....
... , determinou à agravante a apresentação dos últimos 6 (seis) balanços", sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (fl. 681) ... \xC2" ... anterior indeferindo o pedido de exibição de seus balanços financeiros em virtude da desconstituição da penhora sobre seu capital financeiro em ... -
Acórdãos nº 4000216-75.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4000216-75.2018.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA PARA LICITAR. EMPRESA QUE APRESENTOU BALANÇOS FINANCEIROS DIVERSOS. TENTATIVA DE BURLA DO COEFICIENTE DE LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE SEU DIREITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Tendo em vista que há fortes indícios de que a agravada
-
Acórdãos nº 2233769-54.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE PROCESSUAL – PESSOA JURÍDICA. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade processual à empresa agravante. Recorrente que não comprova sua insuficiência financeira. Diante da documentação apresentada (balanços financeiros) conclui-se que, apesar dos prejuízos financeiros enfrentados pela agravante,...
... Diante da documentação apresentada (balanços financeiros) conclui-se que, apesar dos prejuízos financeiros ... -
Acordao N° 1609979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Mérito. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência financeira não caracterizada. Benefício indeferido. 1. A juntada de novos documentos, com a finalidade de instruir o agravo de instrumento, encontra amparo nas disposições contidas no artigo 1. 017, §
... arcar com os encargos processuais ... 3. A mera juntada de balanços financeiros com resultados negativos não configura circunstância apta a, ... -
Acórdão nº 0010807-57.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESCABIMENTO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA DE MÉDIO PORTE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO
... prevêem: a capitalização dos juros e dos encargos financeiros, os juros de mora, a multa ... de 10% (dez por cento), cobrança de TR, ... art. 460 do CPC ... - Os balanços financeiros e declarações de imposto de ... renda, apontam pelo ... -
Acordao N° 1367171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação declaratória de resolução contratual c/c pedido indenizatório. Preliminar. Inovação recursal. Suscitada em contrarrações. Acolhimento. Contrato de franquia. Insucesso do negócio. Culpa da franqueadora. Ausência de provas. Danos materiais e morais. Não verificados. Sentença mantida. 1. É vedado o conhecimento, em sede recursal, de argumento e/ou pedido não...
... todas as informações a respeito da franqueadora, balanços financeiros, direitos e obrigações dos ... contratantes, estimativas de ... - Ibovespa fecha em queda de 2,09%, aos 103.412,09 pontos
-
Decisão Monocrática Nº 4000860-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4000860-89.2020.8.24.0000, Tubarão Agravante : Rodrigo Viana Correa EppAdvogados : Luciano Fermino Kern (OAB: 32218/SC) e outrosAgravado : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Sul do Estado de Santa Catarina - Sicred SulAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroRelatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO...
... demonstrada sua situação financeira da postulante por meio dos balanços financeiros e demonstrativo de resultado do exercício dos primeiros oito ... -
Acórdão nº 0311415-06.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA PROMOVER A CONDENAÇÃO DA APELADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRE CATEGORICAMENTE A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. I. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Assistente...
... Além disso, os ... documentos e balanços financeiros que demonstram a discrepância dos ... valores, sugerindo o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 137-70.2016.5.19.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. TRÂNSITO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. 1. INDEFERIMENTO PELO TRT DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO CABAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ART. 98...
... ícios (DRE), os Relatórios de Contas Referenciais, bem como os balanços patrimoniais ... referentes aos exercícios financeiros de 2011 a ... -
Acórdão Nº 0006702-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ATIVOS FINANCEIROS ELEVADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não são valores absolutos que autorizam ou vedam a concessão do benefício, mas sim uma análise da capacidade financeira do postulante que, na hipótese, não se mostra merecedor da concessão da gratuidade...
... FINANCEIROS ELEVADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... ao objeto do empreendimento anual anterior, tem-se através dos balanços contábeis coligidos aos processo a existência de ativos financeiros ... -
Acórdão Nº 0047104-98.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA INTERNA PREJUDICADA.1. É direito da parte com insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, mesmo se...
... Súmula 481/STJ) ... 2. A apresentação de balanços financeiros demonstrando instabilidade na saúde financeira a mais de ...