balanços financeiros
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... receita que lhes possa ser atribuída, bem como os subsídios financeiros e creditícios concedidos por órgão ou entidade da administração ... o cumprimento dessas disposições, inclusive através dos balanços contábeis de 1998 e dos exercícios anteriores, da lei orçamentária ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos ...balanços...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 197-47.2020.5.21.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATO COATOR REFERENTE A DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO MATRIZ. EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu a
... extratos bancários e balanços financeiros. Argumenta também que ‘. . . antes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-30.2019.5.09.0749)
... Societárias sustentam, conjuntamente, não possuir recursos financeiros suficientes para . realizar o pagamento das custas processuais e ...Ressalte-se que sequer foram juntados balanços . financeiros, patrimoniais e extratos bancários hábeis a ...
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Acórdão Nº 0020554-69.2018.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC's 58 E 59 DO STF. De acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC's 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar, na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido de juros de mora trabalhistas, e, a partir da data do ajuizamento, a taxa SELIC (nesta já englobados os...
..., propostos pela Diretoria Executiva, assim como os respectivos balanços financeiros, sob pena de adimplemento do maior valor devido a título de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...I - rubricar balanços comerciais; . II - processar e julgar os feitos de falências e ... Federal - PROJUS com o objetivo de executar os recursos financeiros arrecadados por esta Corte necessários à modernização e ao ...
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Acórdão, Processo nº 0008620-20.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-02-2020
... determinado o arresto de bens e o bloqueio judicial de ativos financeiros dos Agravantes, ao fundamento de serem integrantes do mesmo grupo ... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. 3. Compulsando os autos, tenho que não restou devidamente ...
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Acórdão, Processo nº 5024407-67.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... no polo passivo da demanda, bem como o arresto de seus ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de bens imóveis e de ... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. Acerca da matéria, colaciono os seguintes julgados:. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...balanços que serviram de base para incorporação, fusão ou cisão efetuada entre ... § 1º Os recursos financeiros correspondentes serão repassados aos bancos, pela Secretaria do Tesouro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.256176-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. PRESENÇA. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. APLICAÇÃO.- Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando existem os vícios apontados pela embargante, e não mera pretensão de reforma do entendimento jurídico adotado no julgado.- Acolhem-se os embargos de declaração quando se vislumbra o vício de contradição apontado pela...
... contradição, porquanto aplicou interpretação equivocada dos balanços financeiros juntados pela embargante. Aduz que não houve ... -
Acórdão, Processo nº 5005037-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. Acerca da matéria, colaciono os seguintes julgados:. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001511-03.2017.5.07.0039), 2020-01-31
...ária a demonstração cabal da insuficiência de recursos financeiros", não bastando para tanto a mera alegação de se encontrar em tal condiç\xC3"... econômica, a exemplo de demonstrativos contábeis e/ou balanços financeiros/patrimoniais. Note-se que a "Declaração de Ausência de Fato ...
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Acórdão, Processo nº 5008481-74.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... RFB nº 1603/2015;c) restou comprovado com a apresentação de balanços financeiros, inclusive de integrante do grupo econômico, registros ...
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Prejuízo só para os clientes
....B, atesta: a empresa padece de problemas operacionais, não financeiros. " O problema da Cedae é a baixa cobertura de questões mais essenciais ...Os balanços financeiros e administrativos da companhia mostram os programas de obras a ...
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Acórdão Nº 0020471-56.2018.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. INDEVIDA . Hipótese na qual não foi produzida prova apta a amparar as alegações da petição inicial de que a primeira ré teria mantido contrato de prestação de serviços com a segunda, razão pela qual não se cogita da responsabilização subsidiária desta. Sentença mantida.
... a saber: balanço financeiro do período de 01.01.18 a 31.10.18; balanços financeiros dos períodos de 01.01.19 a 30.09.19. Assim, pugnou pelo ... -
Gilmar suspende efeitos da MP que desobriga publicação de editais na imprensa
Gilmar suspende MP que desobrigava publicação de editais
... que permitia a empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários ou do Diário Oficial da ... de jornais impressos que dependem da veiculação de balanços financeiros de sociedades de capital aberto. Ministro suspende efeitos da MP que ... -
Decisao Nº 8011881-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
...Destaca que os balanços financeiros da Fundação, também disponíveis em seu site, evidenciam as ...
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Decisao Nº 8013126-97.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... . - os balanços financeiros da Fundação, também disponíveis em seu site, evidenciam as ...
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Acórdão, Processo nº 5028477-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-09-2022
... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. - No contexto da responsabilidade civil das sociedades, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000307-74.2018.5.07.0010), 2019-04-19
...Não há balanços financeiros, extratos bancários, tampouco documentos que atestem sua ...
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Acórdão, Processo nº 5007840-23.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-10-2022
... escrituração de suas receitas e despesas de forma adequada em balanços financeiros analisados por auditores independentes. A embargada apresentou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-21.2017.5.06.0006), 18-06-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Constatada a existência de erro material decisão colegiada, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.
... de demonstrar a dificuldade econômica, o reclamado acastelou os balanços financeiros (IDs 5b751e0, 663353a, 1a37700) e o extrato bancário de conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0017635-45.2013.4.02.0000), 06-02-2018
...como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços. financeiros. Precedentes. - No caso, existem elementos probatórios. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001600-38.2016.5.07.0014), 2018-10-30
...Não há balanços financeiros, extratos bancários, tampouco documentos que atestem sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-41.2020.5.06.0391), 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. A norma insculpida no artigo 899 da CLT impõe, como pressuposto objetivo/extrínseco de admissibilidade recursal, a obrigatoriedade de recolhimento do preparo. Apelo não conhecido, por deserção.
... da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, nem os balanços financeiros da empresa ou mesmo extratos bancários, isso considerando que ...