balconista funções
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-31.2017.5.06.0122), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não enseja o pagamento de diferença salarial por acúmulo de função. Em tal situação, entende-se que estão remuneradas pela contraprestação todas as tarefas desempenhadas dentro de uma mesma jornada de trabalho. Apelo não...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS ... O exercício de ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA ... A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000228-19.2014.5.06.0122), 22-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do ... alegou na inicial que além de exercer as funções de Balconista de farmácia, cargo para o qual foi contratada, também "fazia análise ... -
Sentença nº 1001696-74.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Acúmulo de Funções. Diferenças Verbas Rescisórias. Multas. Prescrição.Alega a reclamante ter sido admitida pela reclamada em 23/02/2014, na função de Balconista, tendo pedido demissão em 03/06/2022, quando percebia o salário de R$ ...
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Acórdão Nº 0020095-43.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O fato de a empregadora não ter pago as parcelas rescisórias, por si só, não é hábil à caracterização de dano moral. Recurso da reclamante desprovido, no aspecto.
... A Julgadora de origem indefere o pedido de acúmulo de funções, alegando que não houve novação do contrato de trabalho por acúmulo de ... de operadora de caixa, mas realizava as funções de padeira, balconista e confeiteira ... Sem razão ... É devida a diferença salarial por ... -
Sentença nº 1000179-92.2021.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... que sempre cumulou suas atividades de garçonete com as funções de Copeira e Balconista. Apesar da revelia aplicada à reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000940-67.2019.5.07.0037), 2019-08-02
... ainda se encontra em vigor; que o depoente exerce a função de balconista; que o depoente conhece o reclamante afirmando que ele trabalhou para a ... DO ACÚMULO DE FUNÇÕES ... De forma sucinta, o reclamante afirma que, além da função para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001812-67.2017.5.06.0009), 11-04-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... FUNDAMENTAÇÃO Do acúmulo de funções ... Afirmou o demandante, na peça de exórdio, que " sempre exerceu ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA ... A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Sentença nº 1001047-64.2020.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2022
... funções de balconista, caixa, abertura e fechamento de caixa, panfletagem e faxina ...
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Acórdão Nº 0021386-64.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O plus salarial é devido quando existe prova no sentido de que o empregador passou a exigir do empregado, em meio ao vínculo, o exercício de atribuições estranhas e mais complexas para as quais a reclamante foi designada, o que não ocorreu no caso.
... Provimento negado ... 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES ... Não se conforma a reclamante com a sentença que indeferiu o pedido ... Aduz ter sido contratada para exercer a função de balconista. Alega que após a sua contratação, e das definições das funções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5014389-88.2017.4.04.7200),13-03-2018
... de 06-07-2015 a 09-06-2017 (CID F32 - episódios depressivos - balconista em loja de roupas).Designada perícia médica judicial (em 28-08-2017), a ... Nesta avaliação pericial, apresentando o exame das funções mentais dentro da normalidade, sem evidência de efeitos adversos das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000727-77.2016.5.07.0001), 2017-08-25
... Balconista"; que somente em 01.04.2014 teve sua função corretamente registrada como ... a descrição específica do cargo de desossador (relação das funções na empresa à fl. 164) ... Consta na lista de funções a existência de ...
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Acórdão Nº 0020073-90.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
... A autora afirma que, embora contratada para a função de balconista, exercia atividades para as quais não foi contratada, tais como limpeza ... , que as atividades exercidas pela autora eram inerentes às funções de balconista, e não representando maior complexidade ou responsabilidade ...
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Sentença nº 1001435-41.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... a parte autora ter sido admitida em 03/02/2020 para exercer as funções de balconista e caixa, mediante o salário inicial de R$ 550,00, ...
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Sentença nº 1001756-63.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... , na inicial, o pagamento de adicional em razão do acúmulo de funções de balconista e operadora de caixa. Pleiteia o pagamento de adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-32.2014.5.06.0011), 15-06-2017
CONTROLES DE FREQUÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.Os horários de labor registrados nos cartões de ponto possuem presunção relativa de veracidade, podendo esta ser elidida por prova testemunhal em contrário, cujo ônus era do autor, por tê-los impugnado, do qual não se desincumbiu a contento, porquanto produziu prova testemunhal frágil, insuficiente para invalidar os referidos documentos....
... salariais, no montante de um salário mensal, por acúmulo das funções de motorista e de ajudante, no período de janeiro/2011 a março/2012, ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA. A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Acórdão Nº 0020214-19.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL . O empregado somente tem direito a acréscimo salarial por acúmulo de funções quando há alteração contratual lesiva, o que importa dizer, acréscimo de tarefas de maior valia - em relação à contratada - em meio ao contrato em curso. Se desde a contratação o trabalhador desempenha as mesmas atividades, não há falar de acréscimo de funções, sendo todas...
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O empregado somente tem direito a acréscimo ... Aduz ter cumulado as funções de balconista, caixa e de transporte de valores aos estabelecimentos bancários, o que ... -
Sentença nº 1000871-47.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... , sem ter recebido os EPI´s necessário ao desempenho de suas funções. A inspeção técnica realizada “in loco” constatou fazer jus a reclamante, no exercício das funções de balconista (do início do contrato até janeiro de 2022), ao adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-49.2015.5.06.0171), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Inexistindo prova convincente de que o reclamante exercia cargo de confiança, não é possível o seu enquadramento na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, uma vez que ele estava sujeito a controle da sua jornada de trabalho, restando-lhe devido o pagamento de horas extras. Recurso ordinário provido,...
... que lhe são devidas diferenças salariais, por acúmulo de funções, porque, após ser promovido para supervisor, passou a acumular as ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA. A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000124-31.2016.5.06.0001), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. A autora não se desvencilhou a contento do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de validade dos registros de jornada colacionados aos autos. Recurso improvido, no particular.
... ao pagamento de diferença salarial decorrente do acúmulo de funções, ao fundamento de que além de exercer a função de técnica de ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA. A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000852-17.2016.5.06.0181), 01-02-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Os dispositivos legais que objetivam a proteção da saúde e segurança do trabalhador, como o art.71, caput, da CLT, relativo ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora, por dia de labor, em jornada superior a seis horas diárias, não podem ser reduzidos ou derrogados por meio de negociação coletiva, em prejuízo do...
... para exercer a função de Operador Técnico, acumulava as funções de "técnico de segurança do trabalho, técnico de qualidade e analista ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA. A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Sentença nº 1001162-84.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... de acordo com a similitude laborativa no desempenho das funções (arts. 511, § 2º, 570 e 577 da CLT). No entanto, as normas resultantes ... de fevereiro/2021, pois teria passado a exercer funções de “balconista”, embora ocupante do cargo de “atendente”.A contestação ...
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Sentença nº 1000552-14.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , além das atividades de operador de caixa, também exercia as funções de balconista. De acordo com a Cláusula 26ª da CCT 2017/2018, com teor ...
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Sentença nº 1000610-11.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-05-2023
... à questão da limpeza, perguntei à testemunha sobre as suas funções e a testemunha disse que era balconista, mas fazia outras funções, como ...
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Sentença nº 1001838-38.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... do Função Segundo o reclamante, exercia as atividades de balconista, além da função de atendente, para qual foi contratado. A reclamada ... primeiro lugar, entendo que o ônus de demonstrar o acúmulo de funções é do reclamante, à luz do art. 818, inc. I, da CLT.Não há no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-67.2017.5.07.0011), 2019-04-10
... de Vendedor na loja da Ré, sempre executou inúmeras outras funções, como o de balconista, copeiro, limpador de carro e se dirigia a lotérica ...